Em uma derrota importante para o presidente Joe Biden e o Partido Democrata, os republicanos barraram no Senado nesta terça-feira (22) o avanço de um ambicioso projeto de lei para garantir o acesso ao voto nos Estados Unidos.
A proposta é uma tentativa de responder a uma onda de medidas que buscam restringir esse acesso, na esteira de acusações sem provas de que teria havido fraudes na eleição do ano passado.
Na sessão comandada pela vice-presidente Kamala Harris —que lidera a Casa—, os democratas conseguiram angariar o apoio de todos os integrantes do partido, que ocupam 50 dos 100 assentos, o que não foi suficiente para conquistar os 60 votos necessários para levar adiante a discussão do projeto.
De acordo com a regra de obstrução do Senado, chamada "filibuster", é preciso atingir essa quantidade de votos para avançar uma medida contra as objeções dos senadores.
A derrota já era esperada, e a união entre os democratas só veio após o mais conservador deles, Joe Manchin, concordar em apoiar a discussão do projeto nesta terça. Horas antes da votação, ele definiu seu voto em reunião com o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, que havia concordado em colocar a proposta de emenda do colega como a primeira a ser avaliada caso o debate avançasse.
Em discurso logo antes da votação, Schumer instou colegas a discutir a lei em resposta ao que chamou de a maior investida contra o acesso ao voto nos últimos 80 anos. Em referência ao ex-presidente Donald Trump, ele disse que era preciso que todos se colocassem em oposição ao "homem que mentiu, todos sabemos que mentiu, vocês sabem que mentiu sobre as eleições".
Após o resultado, o líder democrata afirmou que a decisão desta terça não é a "linha de chegada" na luta pelo acesso ao voto, mas o ponto de partida. "Não vamos desistir, não vamos deixar [a legislação] morrer."
Manchin virou peça central na discussão após deixar claro que não apoiaria a chamada Lei para o Povo, proposta de seu partido, com apoio de Biden e Kamala, para realizar uma ampla reforma eleitoral no país —a vice-presidente foi designada pelo mandatário para liderar os esforços da Casa Branca para aprovar a legislação. Se fosse chancelada, a lei anularia uma série de restrições ao ato de votar, aprovadas em estados republicanos e que atingem, principalmente, pessoas negras e pobres.
Os legisladores do partido de Trump têm sido incentivados por uma base que abraçou as acusações infundadas de que houve fraude no pleito. No entanto, o próprio secretário de Justiça do republicano, William Barr, descartou a teoria em dezembro. Entre os itens propostos na legislação democrata estão a determinação de 15 dias de votação antecipada e a anulação dos rígidos requisitos de identificação do eleitor nos estados, permitindo àqueles que votaram nas eleições federais que apresentassem uma declaração juramentada em vez do documento de identificação.
O argumento de Manchin era que nenhuma legislação sobre o voto deveria ser uma medida partidária, mas sim uma construção entre os dois lados da política americana, para proteger, e não “dividir ou destruir”, os EUA. Por isso, ele apresentou uma proposta alternativa, que incluía transformar o dia da eleição em feriado —a que os republicanos se opõem— e exigir um documento de identificação dos eleitores na hora do voto —medida que os democratas não queriam implementar.
“No mês passado, trabalhei para eliminar as disposições de longo alcance da Lei para o Povo —que não apoio”, afirmou Manchin em comunicado nesta terça. “Encontrei um terreno comum com meus colegas democratas em uma nova versão do projeto de lei que garante que nossas eleições sejam justas, acessíveis e seguras.” Uma hora antes da votação, Biden publicou no Twitter que havia falado com Schumer para alinhar a estratégia para a discussão da lei, sinalizando a união do partido na questão.
O senador democrata Michael Bennet, coautor do projeto, também afirmou nesta segunda que aceitaria a modificação proposta por Manchin se isso significasse apoio unânime dos correligionários. “Acho que qualquer plano que nos dê esses 50 votos amanhã, 50 mais um com a vice-presidente, será um importante sinal para o povo americano”, afirmou à emissora CNN.
Ele também fez um apelo aos rivais. “Essa lei é sobre ter mais pessoas votando, não menos. E eu espero que consigamos que alguns republicanos realmente a aprovem.”
Mesmo com as alterações, no entanto, os republicanos se mantiveram unidos e barraram a discussão. O líder da minoria no Senado, Mitch McConnell, já havia se manifestado contra a legislação, que descreveu como um “plano claro para inclinar todas as eleições nos Estados Unidos permanentemente a seu favor [dos democratas]”, segundo a CNN.
Ele disse ainda que a proposta permitiria aos rivais “levar uma caneta vermelha às leis eleitorais em cada um dos 50 estados que neutralizam as leis de identificação eleitoral e a coleta de votos”.
McConnell havia prometido também usar o “filibuster” da maneira que os pais fundadores dos EUA o imaginaram. “O Senado só é um obstáculo quando a política é falha e o processo é podre. E é exatamente por isso que este mecanismo existe. Hoje, o Senado vai cumprir nosso propósito de fundação, parar a tomada de poder partidária e rejeitar o S.1 [Lei para o Povo]”, disse ele, mais cedo.
Ele apontou para os muitos democratas que defendem o enfraquecimento da obstrução para que possam aprovar o projeto de lei nas “margens mais estreitas possíveis”, o que ele argumentou que seria um erro porque as leis eleitorais deveriam ser aprovadas em uma base bipartidária.
A medida também divide os democratas, já que parte deles quer acabar com a regra. Manchin, por exemplo, é contrário ao fim da norma.
Ainda que seja uma derrota, os democratas esperam conseguir mostrar que nem mesmo a união de todo o partido em torno da sugestão mais moderada foi suficiente para atrair o apoio dos republicanos e que Manchin precisa mudar de opinião sobre o "filibuster" se quiser aprovar o próprio projeto —e todos os outros sujeitos ao mecanismo, ou seja, os que não envolvem orçamento.
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