Após os maiores protestos em décadas, Cuba publicou nesta terça (17) o primeiro regulamento de cibersegurança do país, no qual tipifica crimes como subversão social, divulgação de notícias falsas online e ciberterrorismo. A medida desencadeou uma onda de rejeição entre usuários do Twitter que pedem "direito à dissidência".
Para o diretor de cibersegurança do Ministério das Comunicações de Cuba, Pablo Domínguez, no entanto, a medida é a primeira norma jurídica do país a associar “incidentes de cibersegurança e tipificações que ultrapassam os limites da tecnologia”.
O novo marco legal entrou em vigor no mesmo dia do anúncio, pouco mais de um mês após uma onda histórica de protestos contra o regime que abalaram o país e deixaram um morto, dezenas de feridos e centenas de detidos. Na nova regra, estão previstos 17 incidentes —ou seja, crimes— de cibersegurança, que variam no nível de periculosidade de médio a muito alto.
Dentre eles, destaca-se a subversão social para alterar a ordem pública e promover a indisciplina social, o ciberterrorismo e a ciberguerra. Também estão incluídos, entre outros, a “divulgação de notícias falsas, mensagens ofensivas, difamação com impacto no prestígio do país”, ciberbullying, pedofilia, serviço ilegal de TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) e roubo de informação.
A internet móvel, que só chegou a Cuba em 2018, tornou-se a grande aliada de grupos e organizações de cidadãos para expressar demandas e foi vital nos protestos em julho, quando as manifestações foram reproduzidas maciçamente nas redes de toda a ilha.
A norma entra em vigor dias após Cuba acusar o Senado dos EUA de agressão por permitir que o governo de Joe Biden forneça acesso à internet aos cubanos, contornando eventuais apagões digitais da ditadura.
Durante o protesto, o governo suspendeu por cinco dias aplicativos e serviços de conexão fundamentais para a mobilização. O presidente americano anunciou então que sua gestão estudava como poderia restaurar a interatividade. No dia 10, o Senado dos EUA aprovou uma emenda para criar um fundo para desenvolver e implantar a tecnologia existente com o objetivo de oferecer internet na ilha. Nesta terça, o regime cubano, entretanto, disse que não permitirá no país o que chamou de internet paralela.
“Realmente não vamos permitir essa ingerência, porque estaria violando não apenas nossa Constituição, mas também o próprio preâmbulo da Constituição da União Internacional de Telecomunicações”, afirmou o vice-ministro de Comunicações, Wilfredo González.
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