A câmara baixa do Parlamento da Polônia aprovou nesta quarta-feira (11) uma lei de mídia que opositores dizem ter como objetivo silenciar um canal de propriedade dos EUA, crítico ao governo, ao dificultar a atuação de empresas de fora do Espaço Econômico Europeu.
Após uma noite de protestos com milhares nas ruas de Varsóvia e outras 80 cidades, a legislação foi aprovada, em maioria simples, por 228 votos a favor, 216 contra e 10 abstenções. O texto depende agora da aprovação do Senado (câmara alta) —mas ali a oposição é maioria, e o projeto deve ser barrado.
Nesse caso, a proposta volta para nova avaliação da câmara baixa, onde passa a depender da maioria absoluta (231) dos 460 assentos.
Washington já alertou que a não renovação da licença do canal de notícias TVN24, de propriedade da Discovery Inc, pode comprometer investimentos futuros na Polônia. O canal faz parte da TVN, controlada pelo grupo americano através de uma empresa registrada na Holanda, criada para contornar uma determinação que impede companhias não europeias de serem proprietárias de mais de 49% das empresas de mídia na Polônia.
A legislação proíbe esse tipo de arranjo e chega pouco antes do prazo para a renovação da licença do TVN24, que expira em 26 de setembro. Sua aprovação, se levada a cabo, armaria então um confronto com um dos principais aliados de Varsóvia.
“A lei como adotada é um ataque a princípios democráticos, de liberdade de expressão e independência da mídia, e discrimina diretamente a TVN e a Discovery”, contestou a empresa americana em comunicado. A companhia pediu ainda ao Senado e ao presidente Andrzej Duda, do partido Lei e Justiça (PiS), que se oponham ao texto e impeçam que se torne lei. “O futuro da Polônia como um país democrático na arena internacional e sua credibilidade aos olhos de investidores dependem disso.”
A oposição dentro do país condena o texto, que considera um ataque à liberdade de imprensa, enquanto o governo defende que avalia a adoção de regras similares às de outros países na União Europeia. “Temos o direito de regular questões sobre o capital da forma que o Parlamento polonês considerar apropriado”, afirmou o porta-voz, Piotr Muller.
Ainda antes da decisão dos parlamentares, o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, disse que os EUA observavam essa lei e um outro projeto sobre o Holocausto “muito de perto”.
Esta última proposta também foi aprovada pela câmara baixa do Parlamento e dificulta para os judeus a recuperação de propriedades tomadas por nazistas alemães e, depois da Segunda Guerra Mundial, passadas para o controle de comunistas. Como já havia sido ratificado pelo Senado, o texto vai agora para sanção presidencial.
A votação gerou reação do ministro das Relações Exteriores de Israel, Yair Lapid. “Condeno a legislação aprovada no Parlamento polonês hoje, que danifica tanto a memória do Holocausto quanto o direito de suas vítimas”, afirmou, em comunicado.
A análise das duas propostas ocorreu em meio a uma crise interna na coalizão governista. Nesta terça-feira (10), o premiê Mateusz Morawiecki demitiu seu vice, Jaroslaw Gowin, que lidera o partido Acordo, até então integrante da coligação.
Gowin havia feito críticas à lei de mídia e já se opusera às reformas judiciais, que motivaram um processo da União Europeia contra a Polônia. Para o ex-vice-premiê, não faz sentido entrar em conflito com o bloco por essas mudanças. “Essa demissão é o rompimento de facto da coalizão governista e o fim de facto da Direita Unida”, afirmou Gowin nesta terça.
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