Descrição de chapéu talibã Ásia

Ministério Público pede que Brasil receba juízas afegãs e outros refugiados do país

Nota pública solicita que governo se pronuncie sobre pedidos; DPU também enviou requerimento a Itamaraty

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São Paulo

O Ministério Público Federal emitiu uma nota pública neste sábado (28) pedindo que o governo brasileiro se posicione com urgência sobre a recepção de refugiados afegãos e lembrando que no dia 31 acaba o prazo para a retirada dos EUA do país, o que deve dificultar ainda mais a já tumultuada evacuação aérea de pessoas em perigo.

O documento, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do órgão, cita dois pedidos concretos que já foram feitos aos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e que até agora não tiveram resposta: o de concessão de visto a 270 juízas afegãs e o de acolhida temporária a 400 pessoas que sairiam de Cabul em um voo fretado e aguardariam no Brasil para depois migrarem para os EUA.

Afegãos que moram em São Paulo durante protesto na porta do escritório do Itamaraty
Afegãos que moram em São Paulo durante protesto na porta do escritório do Itamaraty - Eduardo Anizelli/Folhapress

O primeiro pedido, de acolhida a 270 juízas afegãs, foi feito na última semana pela Associação Nacional de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e também pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Eles responderam a um apelo da União Internacional de Juízes por proteção internacional para essas magistradas que julgaram membros do Talibã e por isso correm maior risco, agora que o grupo fundamentalista islâmico assumiu o poder no país.

No outro caso, uma empresa afegã baseada em Dubai contratou advogados brasileiros para pedir que o país aceite temporariamente um grupo de afegãos que trabalhou para os americanos, junto com seus familiares. Eles precisam solicitar o asilo nos EUA estando em um terceiro país, em um processo que pode demorar semanas ou meses.

A empresa de logística, chamada FGI Solutions, conseguiu que o México, por exemplo, receba 400 desses refugiados, mas precisa de mais vagas em outros países. Segundo a advogada Raphaela Lopes, que representa a companhia, foram feitos ao Itamaraty dois pedidos de reunião para tratar do tema, em 22 e 24 de agosto, mas não houve resposta quanto à demanda.

Os procuradores sugerem três medidas: a edição de uma portaria para regulamentar a concessão de visto humanitário às pessoas afetadas pelo conflito no Afeganistão; a adoção de uma estratégia para garantir a reunião familiar de membros de famílias que já estão no Brasil; e a notificação de autoridades alertando para a garantia da não devolução de afegãos que entrem no território brasileiro, mesmo que de forma irregular ou sem documentação.

A Defensoria Pública da União também pediu que o governo brasileiro conceda um visto humanitário em caráter emergencial a cidadãos do Afeganistão. Nesta sexta-feira (27), o órgão enviou um requerimento aos ministérios de Relações Exteriores, Justiça, Trabalho e Defesa citando leis e políticas migratórias brasileiras e instando o governo a receber esses refugiados.

O refúgio é uma proteção legal para pessoas que deixaram seus países devido a perseguição relacionada a raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Alguns países também reconhecem como refugiados os que vêm de lugares onde há “grave e generalizada violação de direitos humanos”.

Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, o Brasil reconheceu que esse é o caso do Afeganistão no dia 2 de dezembro de 2020. A decisão agiliza a análise dos pedidos de refúgio de afegãos, assim como já acontece com os venezuelanos, por exemplo.

Só é possível pedir o refúgio, porém, na chegada ao Brasil, e, para viajar para cá, os afegãos precisam de visto.

O governo brasileiro já declarou que é sensível às dificuldades causadas pela situação política do Afeganistão, reconheceu oficialmente a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no país e divulgou que estuda a possibilidade de conceder aos afegãos o visto humanitário, nos moldes dos que já existem para sírios e haitianos. Até agora, porém, não foram tomadas medidas práticas que permitam a viagem emergencial desses refugiados para o Brasil.

Nesta sexta, refugiados afegãos que vivem em São Paulo fizeram um ato em frente ao escritório do Ministério das Relações Exteriores pedindo que o governo ajude a proteger afegãos e conceda visto a seus familiares que querem se encontrar com eles no Brasil.

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Em nota enviada à Folha na sexta, o Itamaraty afirma que “a ausência de previsão legal para visto humanitário não exclui a possibilidade de ingresso de afegãos em território brasileiro” e que há outras modalidades de vistos disponíveis.

“O governo brasileiro é sensível às dificuldades causadas pela situação política no Afeganistão e examina a possibilidade de concessão de vistos humanitários para pessoas afetadas, em termos semelhantes aos concedidos a haitianos e apátridas da República do Haiti e a pessoas afetadas pelo conflito na Síria. Atualmente, não há ainda base legal para a concessão de visto de acolhida humanitária para cidadãos do Afeganistão”, afirmou a nota.

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