Com maioria republicana, a Câmara estadual do Texas aprovou nesta sexta-feira (27) um polêmico projeto de reforma eleitoral que dificulta o acesso ao voto. O texto, que tem réplicas em outros estados americanos, vinha sendo alvo de constantes disputas.
Há duas semanas, o conteúdo recebeu aval do Senado estadual, Casa na qual republicanos também são a maior parcela. Como a Câmara costurou mudanças, porém, os senadores terão de revisá-lo novamente. Na sequência, o projeto será encaminhado para o governador Greg Abbott —um ferrenho apoiador da reforma.
Em linhas gerais, o projeto derruba medidas implementadas por autoridades locais no ano passado para atrair mais eleitores, como votação drive-thru e locais de votação abertos 24h. Também fortalece o poder dos observadores eleitorais partidários, aumenta as penalidades civis e criminais para fraude eleitoral e facilita a anulação de eleições em que há alegação de fraude.
Legisladores democratas argumentam que a reforma desestimula o exercício do voto, em especial para negros e latinos. Eles tentaram implementar emendas para enfraquecer o conteúdo, mas fracassaram. Na Câmara, após uma sessão de mais de 12 horas, a aprovação foi por 80 votos a 41.
Uma estimativa do projeto Texas Civil Rights mostrou que, no condado texano de Harris, que adotou o sistema de drive-thru e os postos 24h para votação, a maioria dos 127 mil eleitores que utilizaram essas alternativas era negra, hispânica e asiática.
As novas imposições desestimulam ainda mais a votação em um estado reconhecido como um dos mais rigorosos e de menor participação eleitoral do país, segundo informações do britânico The Guardian. O Texas é um dos poucos estados que restringem o voto por correio a deficientes, idosos com mais de 65 anos e pessoas que estão fora de seu domicílio eleitoral.
As tentativas republicanas de passar o projeto vinham fracassando por meses devido a uma estratégia democrata de esvaziar o Legislativo estadual para que não houvesse o quórum necessário de cem deputados. Foi o que os legisladores fizeram em maio, pouco antes de rumarem para a capital, Washington, onde organizaram uma série de manifestações contrárias à reforma.
No começo do mês, para reverter o êxodo dos democratas, a Assembleia Legislativa autorizou operações policiais e potenciais prisões de democratas que se ausentassem para bloquear as votações.
A aprovação vem na esteira de uma série de projetos semelhantes em outras regiões dos EUA que visam restringir o acesso ao voto. A onda de reformas foi emplacada por legisladores republicanos após a derrota de Donald Trump no pleito presidencial de 2020.
Levantamento do Brennan Center for Justice, da Universidade de Nova York, mostrou que, de novembro até março, 361 projetos de leis com restrições ao voto haviam sido apresentados em 47 dos 50 estados americanos. O Texas liderava, com 29 projetos do tipo. Na sequência estavam Geórgia (25) e Arizona (23).
Os legisladores do partido de Trump têm sido incentivados por uma base que abraçou as acusações sem provas do ex-presidente de que houve fraude na eleição do ano passado. No entanto, o próprio secretário de Justiça do republicano, William Barr, descartou a teoria em dezembro passado.
Apoiadores da proposta afirmam que ela é necessária para reforçar a segurança nas eleições. O texto da medida diz que as mudanças “não visam prejudicar o direito ao voto livre”, mas são necessárias para “prevenir fraudes no processo eleitoral”. Na eleição do ano passado, no entanto, não houve alegações importantes de fraude no Texas, e republicanos mantiveram o comando que já soma três décadas tanto no Legislativo como no Executivo estadual.
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