Em uma derrota para o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a Suprema Corte determinou, nesta terça-feira (24), que uma política imigratória dos tempos de Donald Trump entre novamente em vigor.
A medida, que ficou conhecida como Permaneça no México (e pela sigla MPP, do nome oficial do programa em inglês), era uma das bandeiras de gestão do republicano. Por ela, imigrantes sem documentos —exceto mexicanos— que chegassem aos EUA por terra, vindos do país latino-americano, eram mandados de volta para o outro lado da fronteira enquanto esperavam a tramitação de seus pedidos de asilo na Justiça americana.
Logo nos primeiros dias de Biden na Casa Branca, o governo parou de incluir imigrantes no MPP, que àquela altura já havia afetado 65 mil pessoas, e determinou uma revisão do programa, mais tarde encerrado.
A medida veio numa série de ordens executivas para reverter programas da administração Trump. "Não se trata de fazer novas leis, mas de eliminar políticas ruins", afirmou Biden, à época. Barrar a imigração foi um dos grandes temas explorados por Trump na campanha presidencial, enquanto o democrata falava em encerrar a expulsão de migrantes para o México, duramente criticada por ativistas de direitos humanos.
Meses depois, os governos republicanos do Texas e do Missouri entraram com ações para reaver o programa, pedido que foi aceito pela Justiça texana no começo de agosto. Na apelação, o caso foi levado para um tribunal de Nova Orleans antes de chegar à Suprema Corte, que, nesta terça, rejeitou o pedido da administração Biden para derrubar a decisão.
A Suprema Corte é composta por nove juízes e tem hoje uma maioria de viés conservador —três deles foram indicados por Trump. Os três de caráter mais progressista foram vencidos no julgamento. Em março de 2020, ainda no governo do republicano, o tribunal já havia se manifestado favoravelmente ao programa.
Segundo informou o jornal The Washington Post, o governo Biden não conseguiu apresentar justificativas jurídicas adequadas para alterar o programa.
O advogado da União Brian H. Fletcher criticou a decisão. "O mandado para abruptamente reinstalar e manter esse programa sob supervisão judicial vai prejudicar as relações dos Estados Unidos com parceiros regionais vitais e atrapalhar operações na fronteira. Também ameaça criar uma crise diplomática e humanitária."
Mais tarde, o Departamento de Segurança Nacional, sob o comando de Alejando Mayorkas, também lamentou e afirmou, em nota, que vai continuar a questionar o MPP.
Segundo a agência de notícias Reuters, a decisão do 5º Circuito, em Nova Orleans, reafirmada na Suprema Corte, determinou que o governo Biden reimplementasse o MPP de "boa fé", o que deixaria ao governo alguma margem de manobra.
Enquanto esteve em vigor, o programa foi considerado um sucesso pelos EUA, sob Trump, e pelo México, na medida em que resultou numa diminuição expressiva do número de pessoas apreendidas na fronteira entre os dois países. Imigrantes brasileiros, aliás, estavam entre os alvos do programa.
Por outro lado, a medida sempre recebeu fortes críticas de advogados de imigração, por expor as pessoas a situações de violência. Mesmo ao encerrar o MPP, Biden desapontou aliados e opositores na época, pela maneira com que lidou com o programa e com o restante da crise migratória na fronteira mexicana.
O democrata também não removeu todas as medidas anti-migração do governo de Trump.
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