A Suprema Corte dos EUA pôs fim nesta quinta (26) a uma moratória que impede despejos de inquilinos imposta pela gestão de Joe Biden. Trata-se da segunda derrota do democrata no tribunal nesta semana.
A medida havia sido implementada em setembro do ano passado pelo CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) e criminalizava despejos durante a pandemia da Covid-19.
Inicialmente, ela deveria expirar em 31 de julho. Perto da data, Biden fez um apelo ao Congresso para que a proibição fosse estendida, mas, diante da inação do Legislativo, determinou uma moratória no mesmo sentido em 3 de agosto, com validade até 3 de outubro.
O caso chegou à Suprema Corte após os juízes atenderem a um pedido de opositores para suspender a medida. Segundo eles, a lei que regula o CDC não permitiria o órgão implementar a proibição atual. Por 6 votos a 3, o tribunal acatou o argumento.
A corte, composta por nove juízes, tem hoje uma maioria de viés conservador —três deles foram indicados pelo republicano Donald Trump, antecessor de Biden. “É muito difícil acreditar que este estatuto concede ao CDC a autoridade abrangente que afirma”, diz o parecer da corte. “Se uma moratória de despejo imposta pelo governo federal deve continuar, o Congresso deve autorizá-la especificamente.”
Em junho, o tribunal já havia se manifestado sobre a moratória, afirmando que, para ter mais segurança jurídica, a medida deveria passar pelo Legislativo, sem que fosse imposta unilateralmente pelo Executivo.
A Casa Branca, na noite desta quinta, se disse desapontada com a decisão e informou que vai entrar em contato com prefeituras, estados e o mercado imobiliário para evitar uma onda de despejos.
Estimativas apontam que até 7,4 milhões de pessoas, em 2,8 milhões de lares, estejam com o aluguel atrasado. Segundo levantamento oficial, 3,2 milhões correm risco de despejo nos próximos dois meses.
Além das duas derrotas na Suprema Corte, Biden tem que enfrentar uma onda de críticas em razão dos desdobramentos da crise no Afeganistão. Nesta quinta, as cenas de caos que se acumulavam na região do aeroporto de Cabul, afetando a imagem da operação de retirada das tropas americanas do país, atingiram novo patamar, com duas explosões. O ataque, reivindicado pelo braço afegão do grupo terrorista Estado Islâmico, deixou ao menos 73 mortos, entre os quais 13 militares americanos.
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