A Comissão Europeia quer que os membros do bloco aumentem a proteção a jornalistas ameaçados, um número que chegou a 900 no ano passado, segundo a comissária responsável por Estado de Direito, Vera Jourová.
Entre as medidas práticas da recomendação divulgada nesta quinta (16) estão a oferta de proteção pessoal e assessoria jurídica, a criação de números telefônicos de alerta e de abrigos para jornalistas ameaçados de morte e a colaboração técnica para verificar se equipamentos usados pelos repórteres estão grampeados ou sendo espionados por algum meio.
“Jornalistas lutam pela democracia e por sociedades livres, e nada mais justo que as sociedades lutem por eles”, disse Jourová.
Ela afirmou que é esperado que as recomendações —que não têm força de lei— sejam levadas mais a sério justamente pelos Estados que já dão mais atenção à liberdade de imprensa, mas que a Comissão “vai exercer pressão contínua” sobre os países-membros em que há mais ameaças à mídia.
Eslovênia, Polônia, Hungria, República Tcheca, Bulgária e Grécia são citados por agressões à liberdade de imprensa em relatório divulgado nesta semana pela Associação de Jornalistas Independentes.
Mas há relatos de agressão também na Alemanha, onde jornalistas que cobriam manifestações foram espancados, e na Itália, onde o presidente da federação de jornalismo sofre tentativas de hackeamento.
Uma legislação de proteção à liberdade e pluralidade de imprensa e à segurança do trabalho jornalístico também está em elaboração, segundo a comissária.
Jourová disse que é preciso foco especial em relação a mulheres —73% delas afirmaram já ter sofrido agressões online em decorrência de seu trabalho, e ataques virtuais costumam ser prenúncio de violência física.
A comissária afirmou que o Executivo do bloco está atento a casos em que os agressores são políticos ou membros de governos da UE, como nos casos de jornalistas ofendidas pelo governo esloveno.
Um dos casos em que houve uma escalada de violência iniciada por autoridades foi o do assassinato em Malta de Daphne Galiza, repórter que expusera casos de corrupção. Durante anos houve assédio, ameaças e ações na Justiça, segundo o MRFF, entidade de apoio a jornalistas ameaçados ligada à União Europeia.
Funcionários públicos, parlamentares, membros do governo ou do Judiciário foram autores de 23,8% das agressões registradas no ano passado pela instituição.
Em audiência recente no Parlamento Europeu, o Centro Europeu de Liberdade de Imprensa, com sede na Alemanha, disse que atores estatais estão por trás das maiores quedas na liberdade de imprensa na União Europeia.
Além de descumprirem as regras, eles também "são fonte de teorias da conspiração, denunciando o jornalismo e, portanto, colocando em risco repórteres individuais, especialmente mulheres", afirmou a entidade.
Outra prioridade é a proteção da cobertura de protestos e manifestações: “Um terço dos casos de violência contra jornalistas ocorreu durante esses atos, o que os torna o lugar mais perigoso para o trabalho da mídia”.
Na Holanda, uma TV precisou contratar seguranças para proteger suas equipes em manifestações.
Os 27 membros da UE devem apresentar um relatório à Comissão sobre as medidas tomadas para aplicar a recomendação 18 meses após a sua adoção.
Fragilidade econômica também é problema, diz analista
Como as recentes dificuldades da mídia resultam em parte de mudanças econômicas estruturais, a Lei de Liberdade de Mídia em elaboração pela Comissão Europeia precisa incluir também a proteção das receitas dos meios de comunicação, segundo Damian Tambini, professor da London School of Economics e diretor do Programa de Mídia e Comunicações da instituição.
Para Tambini, é preciso "reequilibrar a relação com plataformas digitais, instituir novas defesas legais e regulamentação independente e proteger as estruturas de propriedade que controlam diretamente a mídia". "Isso significa uma nova estrutura específica de propriedade, competição e fusão para a mídia."
O professor diz que ferramentas tradicionais de proteção da concorrência, como regras de fusão, não funcionam mais em um ambiente em que o uso massivo de dados e a inteligência artificial promovem uma hiperpersonalização da mídia.
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