Nesta terça-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez o discurso de abertura da 76ª Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Em sua fala, ele voltou a defender o “tratamento precoce” contra Covid-19 e minimizou o desmatamento na Amazônia.
A Lupa, junto com o Fakebook.eco, verificou algumas das declarações do presidente. A Secretaria de Comunicação da Presidência foi contatada, e as checagens serão atualizadas caso haja manifestação.
No último 7 de setembro, data da nossa Independência, milhões de brasileiros, de forma pacífica e patriótica, foram às ruas na maior manifestação de nossa história
Falso
Não é possível calcular o número de presentes em todas as manifestações bolsonaristas realizadas em 7 de Setembro pelo país, já que não houve um balanço nacional. No entanto, nas principais capitais onde os protestos foram realizados, o número de manifestantes foi inferior ao registrado em 13 de março de 2016 pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), considerado o maior ato político da história.
Naquela ocasião, 1,4 milhão de pessoas compareceram à avenida Paulista, segundo a PM. Já em 7 de Setembro de 2021, a corporação estimou em 125 mil o número de manifestantes em São Paulo.
Em Brasília, onde havia grande expectativa de público, o 7 de Setembro reuniu cerca de 105 mil pessoas, de acordo com a PM. O número é superior aos 100 mil estimados em 13 de março de 2016 na capital federal, mas ainda insuficiente para bater a presença na avenida Paulista contra a ex-presidente petista.
O Brasil (...) [tem] 83% [de sua energia] advinda de fontes renováveis
Exagerado
De acordo com o Balanço Energético Nacional de 2021, as energias renováveis representam apenas 48,4% da oferta interna de energia (página 16) no país. O número citado por Bolsonaro se refere somente à energia elétrica, não inclui a energia gasta com transporte, que corresponde a 31,2% do total (página 23).
Segundo o relatório, 48,4% da oferta interna é renovável, incluindo biomassa de cana, energia hidráulica, lenha, carvão vegetal e outras energias consideradas renováveis. Quando considerada somente a matriz elétrica brasileira (página 39), a participação da energia renovável é de 84,8%, número próximo ao citado por Bolsonaro.
Vale pontuar, ainda, que energia renovável não significa, necessariamente, baixa emissão de carbono.
Principal forma de energia renovável utilizada no Brasil, as usinas hidrelétricas têm média intensidade de emissão de gases estufa (18,5 gramas de dióxido de carbono equivalente por quilowatt-hora), além de causar outros problemas ambientais, como a inundação de grandes áreas para formação de reservatório.
Hidrelétricas representam 12,6% da oferta interna de energia e 65,2% da matriz elétrica brasileira.
O relatório foi organizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) com dados da Agência Internacional de Energia (AIE).
Apoiamos a vacinação
Contraditório
Desde o início da pandemia, Bolsonaro deu diversas declarações contrárias à aplicação de imunizantes como forma de combater o vírus e, em outros momentos, dificultou a compra dos fármacos. Ele diz, ainda, não ter se vacinado e colocou seu cartão de vacinação sob sigilo por cem anos.
Em outubro de 2020, o presidente disse que não iria comprar vacinas Coronavac produzidas pelo Instituto Butantan —a partir de janeiro, o Ministério da Saúde passou a comprar doses do imunizante. Já em dezembro, afirmou que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina” e defendeu a cloroquina como melhor alternativa no combate à Covid-19.
Ainda em 2020, ele solicitou apenas a cota mínima de imunizantes em aliança internacional para compra de vacinas, a Covax Facility. O governo também ignorou dezenas de emails da Pfizer oferecendo imunizantes para o país.
Em 2021, Bolsonaro negou-se, publicamente, a tomar qualquer vacina contra a Covid-19 —embora não seja possível saber se ele, de fato, não foi imunizado, visto que seu cartão de vacinação está sob sigilo. Nesta segunda (20), ele disse ao premiê britânico, Boris Johnson, que não estava vacinado. Em março, o presidente ironizou quem pedia a compra de imunizantes: “Vai comprar vacina. Só se for na casa da sua mãe", disse.
Antecipamos de 2060 para 2050 o objetivo de alcançar a neutralidade climática
De olho
A antecipação anunciada pelo presidente só existe em discurso, não em um documento formal. Bolsonaro falou pela primeira vez em alcançar a neutralidade climática em 2050 em abril deste ano, durante a Cúpula de Líderes sobre o Clima, realizada pelo governo americano. No entanto, desde então nenhum documento foi submetido à ONU formalizando o compromisso.
O documento oficial que o Brasil possui com suas metas climáticas é a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), em que cada país oferece suas estratégias e resultados para atingir o objetivo do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global.
A primeira NDC brasileira foi apresentada em 2015 na ONU, e atualizada em dezembro de 2020. Nesta atualização, o país cita um “compromisso indicativo” de neutralidade em 2060. O documento também menciona, de forma hipotética, uma possibilidade de antecipação para 2050 condicionada ao funcionamento do mercado de carbono.
“Apesar de o governo federal atualmente considerar alcançar neutralidade de carbono em 2060, o funcionamento adequado dos mecanismos de mercado [de carbono] sob o Acordo de Paris podem justificar um objetivo de longo prazo mais ambicioso no futuro, tendo como horizonte temporal, nesse caso, o ano de 2050”, diz.
Compromissos indicativos não são metas formais, e os governos não podem ser cobrados por eles. Caso Bolsonaro tenha estabelecido a neutralidade como meta, ainda precisará formalizá-la junto à ONU.
Na Amazônia, tivemos uma redução de 32% do desmatamento no mês de agosto, quando comparado a agosto do ano anterior
Verdadeiro, mas
Segundo dados do sistema Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a área sob alerta de desmatamento na Amazônia registrou uma queda de 32,45% em agosto deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
Apesar da melhora, os 918 km² desmatados representam uma área 75% superior à registrada em agosto de 2018 (526 km²), última medição, para o mês, anterior ao início do governo Bolsonaro.
Além disso, o bioma cerrado apresentou uma alta de 137% na área de desmate no mesmo período, segundo o mesmo sistema. O Deter é considerado uma prévia do dado oficial do governo, consolidado com os resultados do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite).
É importante pontuar também que os dados de outro levantamento, o SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento), produzido pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), apontam para o sentido oposto. De acordo com as informações deste sistema, este foi o mês de agosto com a maior área desmatada em dez anos, equivalente a cinco vezes o tamanho da capital mineira, Belo Horizonte. Ainda segundo o SAD, o acumulado desde janeiro é o pior da década.
Concedemos um auxílio emergencial de US$ 800 para 68 milhões de pessoas em 2020
Verdadeiro, mas
Os US$ 800 citados por Bolsonaro estão próximos do total pago ao longo de todo o ano de 2020 para cada beneficiário que recebeu todas as parcelas previstas do auxílio emergencial.
Não se trata, portanto, de quanto foi recebido mensalmente por essas pessoas. Nesse caso, o pagamento foi de US$ 112,56, nas cinco parcelas iniciais, e de US$ 56,28, nas quatro finais, segundo a cotação do dólar em 20 de setembro deste ano (R$ 5,33).
Considerando-se todos os pagamentos previstos para quem se cadastrou em abril, quando o programa foi iniciado, e permaneceu até dezembro, a quantia total recebida somou R$ 4.200. Foram cinco depósitos iniciais de R$ 600 e outros quatro de R$ 300. Isso corresponde a US$ 787,99.
Regras diferentes definiram quem poderia receber o benefício na primeira etapa e na segunda fase do programa, que adotou critérios mais rigorosos. Com isso, nem todos os beneficiários receberam todas as parcelas previstas, e alguns, como mães solteiras, tiveram o direito de receber o valor em dobro.
Os dados do Portal da Transparência informam que o governo federal efetivamente gastou R$ 293,3 bilhões com o auxílio emergencial no ano passado, pagos a 67,9 milhões de beneficiários. Isso representa uma média de R$ 4.313,86 por beneficiário, equivalentes a US$ 809,35 —valor total também próximo do número citado pelo presidente na ONU. A quantia corresponde a uma média mensal de US$ 89,92.
Até o momento, o governo federal distribuiu mais de 260 milhões de doses de vacinas e mais de 140 milhões de brasileiros já receberam pelo menos a primeira dose, o que representa quase 90% [da população] adulta
Verdadeiro
Até 21 de setembro, foram distribuídas 264,7 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 pelo governo federal. De acordo com a plataforma LocalizaSUS, 142,2 milhões de pessoas receberam ao menos uma dose do imunizante. Se considerados somente os habitantes com mais de 18 anos, 88,5% estão parcialmente imunizados, ou seja, receberam ao menos uma dose. O dado também leva em conta pessoas que receberam a dose única da vacina.
Se levada em consideração a população total do Brasil, o percentual é menor: 68,6% tomou a primeira parte do esquema vacinal contra a doença.
Estamos há dois anos e oito meses sem qualquer caso concreto de corrupção
Falso
Não é verdade que não houve nenhum "caso concreto de corrupção" desde o início do governo Bolsonaro.
Denúncias de irregularidades reveladas desde janeiro de 2019 já levaram ao cancelamento de contratos para a compra de laptops para escolas públicas e para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, à exoneração de um diretor do Ministério da Saúde suspeito de cobrar propina e ao afastamento do vice-líder do governo no Senado, flagrado pela Polícia Federal escondendo dinheiro na cueca.
Denúncias de corrupção na compra de vacinas reveladas pela Folha e pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), no início deste ano, estão sendo investigadas pela CPI da Covid no Senado e pelo MPF (Ministério Público Federal).
Os fortes indícios de irregularidades levaram o governo federal a exonerar o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, ligado ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), além de cancelar o contrato para compra de doses da vacina indiana Covaxin, em julho.
Dias é suspeito de cobrar propina de US$ 1 por dose do imunizante e também de pressionar um servidor público para que a importação do produto fosse efetuada sem que houvesse a documentação necessária.
Em 2020, durante uma operação da Polícia Federal em Roraima contra o desvio de recursos públicos no combate à Covid-19, o vice-líder do governo federal no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), foi flagrado com R$ 33 mil em dinheiro vivo escondidos dentro da cueca. Ele foi afastado do posto após o episódio.
Bolsonaro, que era próximo do parlamentar, usou sua live semanal para tentar argumentar que o senador não fazia parte do governo, apesar de ele ocupar a vice-liderança no Senado.
Outra denúncia de corrupção no governo Bolsonaro foi revelada em 2019. Em 21 de agosto daquele ano, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) anunciou que compraria 1,3 milhão de notebooks e computadores para a rede pública de ensino, a um custo de R$ 3 bilhões.
A CGU (Controladoria-Geral da União), no entanto, detectou uma série de irregularidades no edital, como a previsão de compra de 30 mil laptops para uma escola municipal de 255 alunos em Itabirito (MG).
Ao todo, 355 escolas receberiam mais de um notebook por aluno. O presidente do FNDE deixou o cargo, e o edital acabou revogado em 4 de setembro.
Somente no bioma amazônico, 84% da floresta está intacta
Exagerado
Embora dados do Inpe mostrem que o desmatamento total da Amazônia corresponda a cerca de 19% da floresta, isso não significa que os outros 81% estão “intactos”.
Os satélites utilizados pelo Inpe para medir desmatamento (sistema Prodes) não conseguem distinguir áreas degradadas, mas com árvores ainda de pé, de áreas, de fato, preservadas. Não se sabe exatamente a porcentagem de áreas degradadas, mas um estudo de 2014 indicou que, até 2013, essa área seria de 1,2 milhão de km². Isso significa que 40% da Amazônia pode estar sob alguma pressão humana.
Dados do sistema de alertas de desmatamento do Inpe (Deter) indicam que neste ano foi registrada a maior área com degradação desde 2018. O Brasil foi, ainda, o país que mais desmatou florestas primárias no mundo em 2020, segundo dados da Global Forest Watch.
Em nossa fronteira com a vizinha Venezuela, a Operação Acolhida, do governo federal, já recebeu 400 mil venezuelanos
Exagerado
O número de pessoas que chegam ao Brasil não necessariamente significa o mesmo número de pessoas que recebem regularização migratória ou que são interiorizadas por meio da Operação Acolhida. O dado mais recente do programa, publicado em 18 de agosto de 2021, indicou que 265 mil venezuelanos solicitaram regularização migratória.
Desse total, cerca de 56 mil foram interiorizados pelo governo brasileiro por meio dessa operação, ou seja, foram conduzidos das cidades fronteiriças em Roraima, principal porta de entrada, para outros estados do Brasil. Tanto o número de solicitações de regularização quanto o de venezuelanos interiorizados por essa força-tarefa são menores do que o dado citado por Jair Bolsonaro.
Em março de 2020 a fronteira entre Brasil e Venezuela foi fechada em razão da pandemia. Em janeiro deste ano, uma nova portaria (652, de 25 de janeiro de 2021) determinou que estrangeiros de todas as nacionalidades estavam proibidos de entrar no território brasileiro, com exceção de imigrantes com residência de caráter definitivo no país, pessoas com cônjuge, companheiro, filho ou pai brasileiro e portadores do Registro Nacional Migratório.
Essas exceções eram válidas para todas as nacionalidades, menos para os venezuelanos.
Os que entrassem de forma irregular estavam sujeitos à deportação sumária. Essa medida foi criticada na época por violar tratados internacionais de refúgio. Além disso, o argumento da crise sanitária para barrar os venezuelanos era baseado em uma regra inexistente da Anvisa.
A fronteira terrestre foi reaberta em junho deste ano. Uma reportagem publicada em setembro pela Folha mostrou que, em agosto, mais de 2.000 pessoas oriundas do país vizinho estavam dormindo nas ruas de Pacaraima (RR), município localizado na fronteira.
A Operação Acolhida foi criada em 2018, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), quando o Brasil passou a receber maior fluxo de venezuelanos. Além do governo federal, essa força-tarefa tem apoio de várias organizações, entre as quais a Agência da ONU para Refugiados (Acnur).
Lembro, ainda, que o crescimento para 2021 está estimado em 5%
Verdadeiro, mas
De acordo com o mais recente relatório Focus, do Banco Central, que resume as expectativas do mercado para a economia, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro deve crescer 5,04% em 2021.
No entanto, considerando-se a queda de 4,1% do PIB do país registrada em 2020, o maior recuo em 30 anos, esse resultado representaria um crescimento do PIB de apenas 0,7% na comparação com 2019.
Em julho, o FMI (Fundo Monetário Internacional) revisou para cima sua projeção de crescimento do PIB brasileiro em 2021 para 5,3%. Apesar da alteração, o índice continua abaixo da expectativa de crescimento médio mundial, de 6%, e também da América Latina, de 5,8%.
Na economia, temos um dos melhores desempenhos entre os emergentes
Falso
De acordo com o relatório "Perspectivas da Economia Mundial" do FMI, o desempenho negativo do PIB em 2020 (-4,1%) colocou o país em 79º no ranking de “mercados emergentes” e “economias em desenvolvimento”. O desempenho foi pior que o de China (+2,3%), Rússia (-3,1%) e Nigéria (-1,8%), por exemplo, e ficou abaixo da média dos países emergentes, que viram a economia encolher em 2,1%.
Já nas projeções do FMI para 2021 publicadas em julho deste ano, o país deve continuar atrás de outros mercados emergentes. Enquanto a expectativa é a de que a economia brasileira cresça 5,3%, outros países devem ter um desempenho melhor, como Índia (9,5%) China (8,1%), Argentina (6,4%), México (6,3%) e Turquia (5,8%).
Em abril, quando houve publicação com projeção para todos os países do grupo, o Brasil ocupava o 70º lugar no ranking, com um desempenho presumido de 3,7%.
Os recursos humanos [...], destinados ao fortalecimento dos órgãos ambientais, foram dobrados, com vistas a zerar o desmatamento ilegal
Falso
Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Economia, o número de servidores ativos no Ibama e no ICMBio, principais órgãos de fiscalização ambiental do governo, diminuiu desde o início do governo Bolsonaro.
No Ibama, o total de servidores ativos caiu de 3.158 pessoas para 2.583 entre 2018 e 2021. Já no ICMBio, o número diminuiu de 1.761 para 1.581 no mesmo período.
No início de setembro, após quase três anos de governo, foi autorizado concurso para o Ibama e o ICMBio, mas 73% das 739 vagas previstas são para técnico ambiental, cargo que exige apenas nível médio. Apenas 96 das vagas autorizadas para o Ibama são de analistas ambientais (com curso superior), que têm atribuição em lei para fiscalizar o meio ambiente.
Uma nota técnica do Ibama, de maio de 2020, apontou a necessidade de contratar pelo menos 970 analistas ambientais. O governo autorizou apenas 10% disso, e ainda não há data prevista para a realização do concurso.
Segundo o texto, considerando-se também os cargos de ensino médio necessários, o déficit no Ibama é de 2.821 servidores —o concurso anunciado recentemente preenche apenas 20% do total de cargos vagos no instituto.
Dados oficiais mostram que, na prática, houve um enfraquecimento da fiscalização ambiental sob Bolsonaro. O número de autos de infração por crimes contra a flora na Amazônia, em 2019 e 2020, foi o mais baixo em duas décadas, e a taxa de desmatamento atingiu a maior alta em 12 anos, em 2020.
Os recursos [...] financeiros, destinados ao fortalecimento dos órgãos ambientais, foram dobrados, com vistas a zerar o desmatamento ilegal
Verdadeiro, mas
Em 2021, o governo federal aumentou a previsão de gastos com fiscalização ambiental no orçamento anual. No Ibama, a dotação passou de R$ 82,9 milhões para R$ 251,2 milhões, enquanto no ICMBio ela foi de R$ 22,28 milhões para R$ 74,28 milhões.
Contudo, especialmente no Ibama, esse orçamento não está sendo executado. Neste órgão, faltando pouco mais de três meses para acabar o ano, apenas 13,4% (R$ 33,64 milhões) haviam sido liquidados (executados). Já no ICMBio, R$ 34,86 milhões haviam sido liquidados até 20 de setembro.
Nossa [...] agricultura [...] alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo
Exagerado
Estudo publicado em 2020 pelos pesquisadores Elisio Contini e Adalberto Aragão, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), indica que 772,6 milhões de pessoas são alimentadas pelo setor agropecuário brasileiro. Essa estimativa foi feita com base na exportação de grãos e carne bovina —ou seja, inclui também a pecuária.
[Nossa agricultura, que alimenta 1 bilhão de pessoas no mundo] utiliza apenas 8% do território nacional
Falso
O MapBiomas, projeto que mapeia o uso do solo no Brasil, aponta que a agropecuária ocupa 30,38% do solo brasileiro. O número citado por Bolsonaro diz respeito apenas às lavouras, e não inclui a pecuária, atividade que responde pela maior parte do uso do solo por esse setor e não tem relação com o dado citado por ele anteriormente. A FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) estima um número ligeiramente menor: 2,37 milhões de km², ou 27,8% do território nacional.
De 1985 a 2020, a perda líquida de vegetação —balanço entre perda por desmatamento e ganho com regeneração— no Brasil foi de 83 milhões de hectares. Nesse mesmo período houve um aumento da área de agropecuária de 21,41% para 30,38% do território nacional, de acordo com um levantamento do MapBiomas em parceria com o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg), do Observatório do Clima.
Especificamente na Amazônia, a perda líquida de floresta foi de 44,5 milhões de hectares no mesmo período, o que equivale a cerca de nove vezes a área do estado do Rio de Janeiro. Desse total desmatado, 99% foi convertido para uso agropecuário. Da área total de vegetação perdida, 38 milhões de hectares (86,3%) se transformaram em pasto, enquanto 6 milhões de hectares (13,6%) foram usados na agricultura.
Já no cerrado, a agropecuária ocupa atualmente quase metade do território. Ao todo, 44,2% da área é destinada ao setor. Pastagens para o gado ocupam 47 milhões de hectares, pouco mais que o dobro da agricultura, que corresponde a 23 milhões de hectares.
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