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Equador tem atos de apoio ao presidente, que falta a audiência no Congresso

Sob tensão política, país está em estado de exceção decretado por Guillermo Lasso

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Buenos Aires

Dois dias após impor, por meio de decreto, um estado de exceção no Equador, pelo qual o Exército sairá às ruas para atuar na segurança pública e no combate ao narcotráfico, o presidente Guillermo Lasso compareceu a atos a favor de sua gestão, realizados nesta quarta-feira (20), em Quito.

Discursando a apoiadores, o mandatário ainda criticou a convocação, pela oposição, de manifestações críticas a ele. "Não será possível incendiar edifícios nem realizar sequestros", disse, em referência a eventuais atos criminosos nos protestos agendados para o próximo dia 26. "Empunharemos a Constituição para enfrentar os golpistas. Que os conspiradores nos deixem trabalhar para realizar o sonho dos equatorianos."

No Palácio de Carondelet, sede do Executivo, Lasso convocou a população a "proteger nossa capital e nossa democracia". Ele estava acompanhado de militantes e apoiadores do CREO (Movimento Criando Oportunidades). "Não há nada mais legítimo do que um povo que se levanta para defender sua democracia", afirmou.

O equatoriano Guillermo Lasso discursa a apoiadores em ato de apoio a sua gestão em frente ao palácio presidencial, em Quito, nesta quarta (20) - Rodrigo Buendia - 20.out.21/AFP

Outros atos de apoio ao presidente foram registrados em cidades importantes, como Guayaquil. Um dos mais impactados por essa nova onda de violência —no presídio local, em setembro, uma rebelião terminou com 118 mortos—, o município litorâneo tem sido palco mais frequente da atuação dos soldados das Forças Armadas em atividades de patrulha e segurança.

O discurso de Lasso em frente ao palácio presidencial nesta quarta é marcante também porque significou uma recusa deliberada ao comparecimento em audiência convocada pela Assembleia Nacional. O ato marcava a abertura de investigação no Legislativo sobre a menção ao líder equatoriano no caso dos Pandora Papers, investigação organizada pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos).

A apuração realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) apontou que Lasso chegou a ter relações com 14 empresas offshore, mas passou a se desfazer dos vínculos quando uma lei foi aprovada no país para proibir candidatos à Presidência de serem beneficiários de empresas em paraísos fiscais.

Apesar da intimação, o presidente disse que nem ele nem sua família comparecerão à Comissão de Garantias Constitucionais do Congresso. O chefe do Executivo, a mulher e o filho enviaram apenas um comunicado ao presidente da mesa, José Fernando Cabascango. "Nem a Assembleia Nacional nem esta comissão são os órgãos para investigar as causas relativas ao não cumprimento da lei", diz o texto, que aponta a Controladoria como foro adequado de apurações.

A carta traz ainda argumentos da defesa sobre as empresas offshore reveladas pelos Pandora Papers e informações e evidências que o mandatário manifestou desejo de que fossem integradas ao processo.

Em vez de comparecer à sessão, ​Lasso colocou na agenda desta quarta um encontro com líderes de outros grupos políticos com representação na Assembleia, como o indígena Pachakutik. Aliado na luta contra o correísmo, o movimento chefiado pelo ex-candidato a presidente Yaku Pérez já não deseja seguir no apoio ao atual mandatário, devido ao pacote de reformas proposto por ele.

O presidente ensaia apresentar um conjunto de projetos que mexem nas áreas trabalhista e tributária, alterando impostos ligados à renda, aos lucros e a grandes fortunas. A oposição é contra, com o argumento de que a pandemia não acabou e que não seria o momento de reduzir gastos sociais.

O impasse entre Executivo e Legislativo tem levantado, nos últimos dias, a possibilidade de o Parlamento debater a destituição de Lasso e de o presidente ameaçar o uso do mecanismo da "morte cruzada" —artifício legal que permite ao mandatário, por meio de decreto, dissolver o Congresso e exigir a convocação de novas eleições para todos os cargos.

A expectativa é de que o pacote de reformas seja encaminhado à Assembleia nos próximos dias.

Em entrevistas recentes, Lasso vem desacreditando a atual configuração do Legislativo, dizendo que as bancadas são formadas por "gângsteres" que obedecem a um "triunvirato da Conspiração".

Segundo o presidente, o grupo que busca dificultar sua gestão e tirá-lo do poder é liderado por Leonidas Iza, líder sindical indígena que foi protagonista das manifestações de 2019; Jaime Nebot, que atuou como padrinho político de Lasso; e o ex-presidente Rafael Correa, que, condenado por corrupção, vive na Bélgica e não pode voltar ao país, mas continua a influenciar muito seus seguidores.

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