A Justiça argentina encerrou nesta quinta (7) um processo ligado ao atentado contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994, livrando a atual vice-presidente do país, Cristina Kirchner, da acusação de acobertar os supostos responsáveis pelo ataque que deixou 85 mortos e 300 feridos.
A ação contra Cristina e vários de seus funcionários foi aberta pelo já falecido promotor Alberto Nisman. Para ele, ao assinar em 2015 o Memorando com o Irã para interrogar fora da Argentina os acusados, a então presidente tentava livrar ex-autoridades iranianas de acusações em troca de benefícios comerciais.
O tribunal, no entanto, teve uma interpretação diferente do caso. “O Memorando de Entendimento com o Irã, independentemente de ser considerado um acerto ou um erro político, não constituiu um crime nem um ato de acobertamento”, assinalou em sua decisão.
Em sua argumentação na corte, Cristina descreveu a acusação como “um disparate, um escândalo judicial e político, obra de um instrumento de perseguição aos opositores políticos do governo de Mauricio Macri [2015-19].” Ela chegou a ter um pedido de prisão feito pela Justiça.
A autoria do ataque de 1994 foi atribuída a governantes iranianos, liderados pelo então presidente do país, Ali Rafsanjani. O episódio, até hoje, não gerou condenações, e o memorando, assinado em 2013, com o aval do Congresso argentino, nunca foi ratificado pelo Legislativo em Teerã.
Nisman indiciou Cristina em janeiro de 2015, quando ela cumpria o último ano de seu segundo mandato como presidente. Dias depois, quando seria interrogado no Congresso, ele foi encontrado em sua casa morto com um tiro na cabeça. O caso chocou o país e levantou suspeitas de que teria sido assassinado.
Assim como até hoje não se sabe quem atacou a Amia —a maior suspeita recai sobre o grupo libanês Hizbullah com apoio do Irã— nem a razão, tampouco é conhecido o contexto da morte de Nisman, se ele se suicidou ou se foi assassinado. Neste caso, por quem e por quê.
Todos os réus na ação por suspeita por acobertamento, incluindo o já falecido ex-ministro das Relações Exteriores Héctor Timerman, foram dispensados nesta quinta, mas ainda é possível recorrer da decisão na Câmara de Cassação Penal. A vice-presidente argentina já foi dispensada de vários processos por corrupção durante seus dois mandatos presidenciais (2007-15), mas ainda responde a seis.
Nesta sexta (8), o advogado que representou Cristina na corte, Gregorio Dalbón, disse que a Delegação de Associações Israelitas Argentinas —organização que moveu a ação contra a dirigente— deveria pedir desculpas, assim como dois dos juízes que participaram do caso, Mariano Borinsky e Gustavo Hornos.
“Esses personagens sinistros entraram com um processo que era claramente incoerente e não atendia aos requisitos formais. Em vez de apelar [entrar com recurso], eles deveriam se desculpar, porque não houve crime e havia pessoas presas. Para eles, justiça é apenas o que lhes convém”, afirmou, pedindo a renúncia dos dois magistrados.
Já o senador peronista Oscar Parrilli, outro dos réus dispensados, afirmou que não descarta processar juízes e promotores do caso. “Quando você lê todos os fundamentos, percebe a grande mentira que foi montada.”
O ataque à Amia em 1994 teve, além de consequências sociais e políticas, desdobramentos diretos na área de segurança da região. Apenas dois anos antes, em 1992, outro ataque em território argentino —daquela vez na embaixada de Israel— deixou 22 mortos e feriu mais de 240 pessoas.
Os episódios foram prontamente associados pelo governo de Carlos Menem, com apoio dos Estados Unidos, à comunidade árabe que reside na região da Tríplice Fronteira —onde se encontram os territórios de Brasil, Argentina e Paraguai. Nunca houve, porém, comprovação do argumento.
Os atentados do 11 de Setembro, poucos anos depois, que deram início à chamada guerra ao terror, porém, fizeram com que o governo americano depositasse ainda mais interesse na região, vista como possível financiadora do terrorismo do grupo islâmico xiita Hizbullah.
O conjunto dos episódios e a pressão internacional fizeram com que a segurança aumentasse na região —com presença militar ostensiva—, o preconceito recaísse sobre a comunidade árabe local e leis antiterrorismo fossem, paulatinamente, rascunhadas pelos legislativos de Argentina, Paraguai e Brasil.
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