Descrição de chapéu Europa União Europeia

UE diz que usará 'todos os poderes' contra decisão da Polônia sobre soberania

Bloco considera inaceitável julgamento da Suprema Corte local que rejeitou supremacia do direito europeu sobre o nacional, agravando crise

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Bruxelas

A Comissão Europeia quer uma resposta rápida à decisão do Tribunal Constitucional da Polônia que, nesta quinta (7), rejeitou a supremacia do direito europeu sobre o nacional, agravando a crise política entre o governo polonês e a União Europeia.

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, afirmou nesta sexta (8) ter pedido uma análise da decisão “de forma exaustiva e rápida”. “Com base nisso, decidiremos os próximos passos.”

Não há, porém, um prazo definido. “O termo ‘rápido' não nos vincula a nenhum período específico de tempo. Significa sem demora. Vamos examinar a decisão, e o tempo de análise dependerá de sua complexidade e suas implicações”, afirmou em entrevista o porta-voz da Comissão, Eric Mamer.

Mulher de camisa branca e paletó cor de rosa gesticula, em frente a fundo azul
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen - 6.out.21/Reuters

Em seu comunicado, Von der Leyen afirmou que o bloco não aceitará a posição do Supremo polonês: “Nossos tratados são muito claros. Todas as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia são vinculativas para todas as autoridades dos Estados-membros, incluindo os tribunais nacionais”.

Segundo ela, os países-membros da UE subscreveram essa regra ao aderirem ao bloco, e a Comissão usará “todos os poderes de que dispõe” para garanti-la.

Na decisão de quinta, o Tribunal Constitucional da Polônia, controlado pelo partido Lei e Justiça (PiS), que governa o país, afirmou que alguns trechos de tratados da UE são incompatíveis com a Constituição polonesa. A decisão só se torna legal depois de publicada pelo governo —no passado, questões controversas foram esfriadas com o adiamento da promulgação.

As tensões entre a UE e a Polônia já haviam se elevado em setembro, quando a Comissão pediu ao Tribunal Europeu que impusesse sanções diárias ao país até que fosse suspensa a reforma do Judiciário, votada em 2019 e implantada no começo do ano passado.

Segundo a União Europeia, pontos dessa reforma, como a criação de uma câmara disciplinar com poderes para tirar a imunidade de juízes, suspendê-los e reduzir seus salários, são um atentado à independência do Judiciário, um dos valores centrais do bloco.

Além dessa disputa, que já dura mais de um ano, o governo nacionalista e conservador da Polônia está sob investigação por ataques a direitos LGBTQIA+ e à liberdade de imprensa no país.

Os conflitos têm atrasado a aprovação do repasse à Polônia de 58 bilhões de euros (R$ 370 bilhões) para a reconstrução pós-pandemia e podem bloquear a transferência de verbas do orçamento do bloco.

A Comissão já aprovou os planos de recuperação emergencial de quase todos os 27 membros, mas as verbas de Polônia e Hungria ainda não saíram, justamente por disputas relacionadas a Estado de Direito.

Após a decisão de quinta, eurodeputados pediram que todos os repasses de fundos europeus para a Polônia sejam congelados assim que a sentença for promulgada, porque não haveria tribunais independentes para supervisionar o uso do dinheiro.

Na Polônia, o ex-premiê Donald Tusk, líder do partido liberal Plataforma Cívica, e o populista Szymon Holownia, do recém-criado Polônia 2050, pediram que a população protestasse contra a decisão do Supremo polonês. Segundo Tusk, a sentença de quinta faz parte de uma “operação para tirar a Polônia da Europa, planejada por Jaroslaw Kaczynski", o homem-forte do partido nacionalista.

Já o atual premiê, Mateusz Morawiecki, também do PiS, afirmou que não há a menor intenção de deixar o bloco, um movimento que seria rejeitado pela maioria da população do país, segundo pesquisas recentes.

Manifestante com cartaz em defesa da União Europeia em protesto em frente a tribunal em Varsóvia - Jaap Arriens - 7.out.21/AFP
  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Tópicos relacionados

Leia tudo sobre o tema e siga:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.