A Comissão Europeia quer uma resposta rápida à decisão do Tribunal Constitucional da Polônia que, nesta quinta (7), rejeitou a supremacia do direito europeu sobre o nacional, agravando a crise política entre o governo polonês e a União Europeia.
A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, afirmou nesta sexta (8) ter pedido uma análise da decisão “de forma exaustiva e rápida”. “Com base nisso, decidiremos os próximos passos.”
Não há, porém, um prazo definido. “O termo ‘rápido' não nos vincula a nenhum período específico de tempo. Significa sem demora. Vamos examinar a decisão, e o tempo de análise dependerá de sua complexidade e suas implicações”, afirmou em entrevista o porta-voz da Comissão, Eric Mamer.
Em seu comunicado, Von der Leyen afirmou que o bloco não aceitará a posição do Supremo polonês: “Nossos tratados são muito claros. Todas as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia são vinculativas para todas as autoridades dos Estados-membros, incluindo os tribunais nacionais”.
Segundo ela, os países-membros da UE subscreveram essa regra ao aderirem ao bloco, e a Comissão usará “todos os poderes de que dispõe” para garanti-la.
Na decisão de quinta, o Tribunal Constitucional da Polônia, controlado pelo partido Lei e Justiça (PiS), que governa o país, afirmou que alguns trechos de tratados da UE são incompatíveis com a Constituição polonesa. A decisão só se torna legal depois de publicada pelo governo —no passado, questões controversas foram esfriadas com o adiamento da promulgação.
As tensões entre a UE e a Polônia já haviam se elevado em setembro, quando a Comissão pediu ao Tribunal Europeu que impusesse sanções diárias ao país até que fosse suspensa a reforma do Judiciário, votada em 2019 e implantada no começo do ano passado.
Segundo a União Europeia, pontos dessa reforma, como a criação de uma câmara disciplinar com poderes para tirar a imunidade de juízes, suspendê-los e reduzir seus salários, são um atentado à independência do Judiciário, um dos valores centrais do bloco.
Além dessa disputa, que já dura mais de um ano, o governo nacionalista e conservador da Polônia está sob investigação por ataques a direitos LGBTQIA+ e à liberdade de imprensa no país.
Os conflitos têm atrasado a aprovação do repasse à Polônia de 58 bilhões de euros (R$ 370 bilhões) para a reconstrução pós-pandemia e podem bloquear a transferência de verbas do orçamento do bloco.
A Comissão já aprovou os planos de recuperação emergencial de quase todos os 27 membros, mas as verbas de Polônia e Hungria ainda não saíram, justamente por disputas relacionadas a Estado de Direito.
Após a decisão de quinta, eurodeputados pediram que todos os repasses de fundos europeus para a Polônia sejam congelados assim que a sentença for promulgada, porque não haveria tribunais independentes para supervisionar o uso do dinheiro.
Na Polônia, o ex-premiê Donald Tusk, líder do partido liberal Plataforma Cívica, e o populista Szymon Holownia, do recém-criado Polônia 2050, pediram que a população protestasse contra a decisão do Supremo polonês. Segundo Tusk, a sentença de quinta faz parte de uma “operação para tirar a Polônia da Europa, planejada por Jaroslaw Kaczynski", o homem-forte do partido nacionalista.
Já o atual premiê, Mateusz Morawiecki, também do PiS, afirmou que não há a menor intenção de deixar o bloco, um movimento que seria rejeitado pela maioria da população do país, segundo pesquisas recentes.
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