O Partido Comunista Chinês aprovou nesta quinta-feira (11) uma resolução em que lista grandes feitos de sua história e suas conquistas e consolida a autoridade de Xi Jinping à frente do regime.
O relatório, publicado pela agência de notícias estatal Xinhua, é o resultado da sexta plenária do Partido Comunista. O evento começou na última segunda-feira (8) e reuniu cerca de 200 membros da legenda com direito a voto, além de cerca de outros 150 não votantes, para discutir os rumos da China.
Segundo a Xinhua, o Comitê Central decidiu que a lição a se tirar da história do partido, que completou 100 anos em julho, é permanecer firme em todas as áreas e que a prioridade é manter a liderança do PC Chinês —ou seja, a consolidação de Xi, descrito como o principal fundador do marxismo da China contemporânea.
A plenária ocorreu a portas fechadas, mas o que já havia chamado a atenção para o evento foi o anúncio de que haveria uma "resolução histórica" —algo que só havia ocorrido duas vezes até então.
Na primeira resolução desse tipo, em 1945, em plena guerra contra o Japão, a legenda afastou correntes ideológicas dissidentes e definiu que seria guiada por Mao Tse-tung. Na segunda, em 1981, sob Deng Xiaoping, a plenária decidiu que passaria a condenar a Revolução Cultural do mesmo Mao, que perseguiu dissidentes, baniu tudo o que via como relacionado à burguesia e mergulhou o país no caos.
Assim, a terceira resolução tem o objetivo de consolidar Xi como o líder mais forte desde Mao e criar o caminho para um terceiro mandato, depois de o país abolir os limites para reeleição, em 2018.
O texto fala em "defender resolutamente a posição central do camarada Xi Jinping no Comitê Central e no partido como um todo" e preservar a autoridade do próprio comitê "para garantir que todos os membros atuem em uníssono".
O partido tem como um de seus princípios um conceito conhecido como centralismo democrático. Isso significa que, a portas fechadas, o dissenso é permitido. Os integrantes do Comitê Permanente, por exemplo, podem discordar e até criticar Xi durante as reuniões do órgão. Mas, uma vez que se chega a um consenso, todos devem apoiar publicamente o que foi acordado —e reclamações não são toleradas.
Segundo a Xinhua, os mais de 350 participantes da reunião concordaram, em unanimidade, com o texto final da resolução, que destaca a atuação da China em diferentes aspectos —da resposta à pandemia de coronavírus à modernização das defesas e das Forças Armadas chinesas.
Em um trecho que menciona alguns dos desafios recentes enfrentados pela China, a resolução afirma que o Politburo, órgão máximo do Partido Comunista e do regime como um todo, conduziu o país a "avanços significativos em todas as áreas". Entram nessa lista, além do combate à crise sanitária, a manutenção de um "bom ritmo" na economia, a autossuficiência científica e tecnológica, a luta contra a pobreza, a estabilidade social, os esforços de proteção ambiental e o enfrentamento aos desastres naturais —o país teve que lidar recentemente, por exemplo, com enchentes históricas que deixaram dezenas de mortos.
Além do apoio a Xi, o comitê também lista como prioridades o início de uma "nova jornada para construir um país socialista moderno em todos os aspectos", a defesa do modelo conhecido como "socialismo com características chinesas" e a integridade política, definida como o alinhamento à liderança do partido.
A resolução reforça, ainda, ideais como o "sonho chinês", termo usado por Xi em discursos e que simboliza o projeto político do PC, e o "rejuvenescimento da nação", principal objetivo-slogan do partido.
"Olhando para trás, para os esforços do partido no último século, podemos ver por que tivemos sucesso e como podemos continuar a ter sucesso", diz a resolução. "Isso garantirá que atuaremos com maior determinação e senso de propósito mais forte para permanecermos fiéis à missão fundadora do partido."
Para manter o que os membros do Comitê Central descrevem como "jornada gloriosa" do Partido Comunista, a resolução determina que as principais tarefas de seus membros são a oposição "ao imperialismo, ao feudalismo e ao capitalismo burocrata".
Assim, recontam a história da China sob Mao Tse-tung que, de acordo com a resolução aprovada nesta segunda, pôs fim ao "domínio de exploradores sobre os trabalhadores", ao "estado de total desunião da velha China", aos "tratados desiguais" impostos ao país por potências estrangeiras e a "todos os privilégios de que gozavam as potências imperialistas" nas terras chinesas.
"Por meio de uma luta tenaz, o partido e o povo mostraram ao mundo que o povo chinês havia se levantado e que o tempo em que a nação chinesa poderia ser intimidada e abusada por outros se foi e nunca mais voltaria", diz o documento.
O tom do texto remete ao discurso de Xi na celebração do centenário do PC Chinês. "Nunca permitiremos que quaisquer forças externas nos intimidem, aprisionem ou subjuguem. Todo aquele que se ilude em intimidar a China terá sangue fluindo de sua cabeça quebrada ao se chocar com a Grande Muralha de aço construída com a carne e o sangue de 1,4 bilhão de chineses", disse o dirigente na ocasião.
A resolução aprovada pelo Comitê Central também menciona temas considerados sensíveis para Pequim. Em Hong Kong e Macau, o texto menciona medidas adotadas pelo PC Chinês para "abordar sintomas e causas profundas de questões relevantes", sem especificá-las.
Ambos os territórios eram colônias europeias e foram devolvidos ao domínio chinês no final dos anos 1990 —Hong Kong pelo Reino Unido, em 1997, e Macau por Portugal, em 1999. Em tese, são regidos sob o princípio "um país, dois sistemas", ou seja, pertencem à China, mas têm certa autonomia em relação a Pequim.
Hong Kong, no entanto, tem sido alvo do escrutínio internacional, especialmente a partir de 2019, quando uma onda de protestos levou milhões de pessoas às ruas da ex-colônia em atos pró-democracia.
No ano passado, a nova Lei de Segurança Nacional imposta por Pequim no território marcou o aumento da repressão a dissidentes. A legislação foi criada para punir qualquer ato que a China considere subversão, secessão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras.
Segundo a resolução do Partido Comunista, porém, trata-se de uma das medidas que "ajudaram a restaurar a ordem em Hong Kong e a garantir uma mudança para melhor na região".
Taiwan, outro tema considerado ultrassensível para Pequim, é mencionada uma única vez nas 15 páginas do documento, apenas para reafirmar a sólida posição do regime em relação à ilha que a China considera uma província rebelde. "Opomo-nos firmemente às atividades separatistas que buscam a 'independência de Taiwan'. Opomo-nos firmemente à interferência estrangeira", diz a resolução.
Outras questões controversas, como a situação dos uigures em Xinjiang e o movimento pela independência do Tibete, uma dor de cabeça histórica para a China, não são tratadas na resolução.
O mais perto que o partido chega de reconhecer eventuais erros é quando a resolução afirma: "Devemos estar absolutamente certos de que não cometemos erros catastróficos em questões fundamentais".
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