Agradecemos à Folha por atender à sugestão da Embaixada Popular de Belarus no Brasil (que representa a diáspora belarussa neste país) de entrevistar o novo embaixador do regime de Aleksandr Lukachenko no Brasil, Serguei Lukashevich, recém-enviado a Brasília para representar os interesses de Lukachenko e seu regime desacreditado por praticamente toda a comunidade internacional.
É importante haver oportunidades como esta para o embaixador mostrar seu posicionamento, tal como deve ser em uma verdadeira democracia, o que infelizmente não se vê na Belarus desde a chegada de Lukachenko ao poder, em 1994. Esperamos que este quadro mude em breve.
Esperamos que a sua estada no Brasil lhe ensine que, nos países democráticos, a função do diplomata é representar o povo que elege quem está no poder, não demonstrar sua lealdade a um usurpador que há quase três décadas castiga o povo.
Repetir clichês da propaganda do ditador, em vez de responder às perguntas do jornalista, demonstra a tentativa de esconder a grave crise humanitária causada pelo regime de Lukachenko, usando estratégia típica dos regimes autocráticos de inventar um inimigo externo (um abstrato "Ocidente") e culpá-lo por todos os problemas internos.
Se a Belarus é um país "pacífico" que "tem muitos amigos e parceiros", qual seria o motivo de esses países quererem prejudicar ou isolar Belarus?
Se a Belarus não tinha "nenhum conflito militar latente ou evidente", agora, depois de meses de tentativas de organizar invasões das fronteiras com a União Europeia, o regime organizou um ataque híbrido. Milhares de pessoas refugiadas e imigrantes foram conduzidas até regiões pouco habitadas na divisa com a Polônia.
Essas pessoas, vindas da Síria, do Iraque e do Afeganistão, não são isentas de visto para entrar na Belarus. O próprio ditador reconhece que imigrantes recebem ajuda de dentro da Belarus para chegar à fronteira com a União Europeia: "Eles se concentraram em vários locais —em Minsk, nas florestas. Eles são levados até lá. É como eu digo, há quem faça os traslados. Lá fora, colocam no avião, o avião chega, aqui os recebem, levam até a fronteira, ajudam a passá-la, e do outro lado eles são recebidos pelos poloneses, alemães, ucranianos. Tudo isso é feito por dinheiro [...]".
Se há imigrantes no território belarusso, por que não estão alojados em residências temporárias de acolhimento? Por que não podem voltar atrás? Segundo os próprios imigrantes e os vídeos dos guardas da fronteira polonesa, as tentativas de abandonar o acampamento e de retornar para Belarus são duramente reprimidas pelos guardas da fronteira belarussa.
Isso confirma que os imigrantes são usados como uma arma humana, um cruel instrumento de pressão contra a União Europeia, na tentativa de conseguir o reconhecimento do regime pela comunidade internacional, que não reconhece a legitimidade do regime de Lukachenko, principalmente após as fraudes nas eleições presidenciais de 2020.
Enquanto milhares de belarussos há mais de um ano estão sendo julgados e presos por terem se reunido nas ruas e supostamente bloqueado as pistas, estrangeiros mandados para a fronteira (região onde até mesmo residentes da Belarus precisam de uma permissão especial para entrar) fazendo a mesma coisa não são detidos.
Na fronteira, ao menos nove artigos do Código Penal e seis artigos do Código Civil foram violados, mas o regime, em vez de perseguir os infratores, ataca a Polônia por esta não querer receber pessoas que tentam atravessar sua fronteira ilegalmente, o que comprova que tal comportamento se trata de uma política do regime.
Desde o pouso forçado do avião com o blogueiro Roman Protassevich, em maio de 2021, a Belarus se tornou um buraco no mapa da Europa, evitado pelos aviões. Segundo Lukachenko, depois disso "dezenas de aviões do Oriente próximo e distante, de países arruinados, logo vieram para cá". Lógico que isso não seria possível sem participação ativa do regime em fechamento de novos acordos.
Lukashevich menciona a compra de aviões da Embraer pela Belarus como um dos resultados da parceria econômica entre os países, mas os três aviões E195-E2 (de números EW-555PO, EW-560PO e EW-563PO) comprados pela Belavia, companhia aérea estatal da Belarus, no final de 2020 e início de 2021, foram enviados em contrato de venda ou aluguel para o Cazaquistão, em 26 de outubro.
A Belavia precisou vender os aviões e não poderá comprar novos porque a Embraer não forneceu atualizações necessárias para a base de dados, devido às sanções que também impedirão a prorrogação do seguro dos aviões da Belavia, a partir de janeiro de 2022, e inviabilizarão a "compra de mais dois" aviões "prevista para o próximo ano" mencionada por Lukashevich.
Outro caminho de fortalecimento das relações econômicas entre a Belarus e o Brasil mencionado por Lukashevich é a tentativa de permanecer no mercado de venda de potássio, que também será afetada pelas sanções. Os dados sobre o aumento da importação do potássio belarusso pelo Brasil no último ano não animam tanto, se levarmos em consideração que ele se deve à antecipação de compras, devido à instabilidade política na Belarus e, consequentemente, ao previsto aumento de preços. Isso somado ao "reflexo de um período de represamento, com meses de poucos navios descarregando no Brasil".
Considerando isso, não será tão fácil para Lukashevich seguir o conselho de Lukachenko, verbalizado em 2009, durante uma das várias crises nas relações com a Rússia, e repetido posteriormente: "É preciso ir para outros lugares, onde não nos conhecem, onde nos esperam, e vender —dez tratores, uma máquina agrícola, levar açúcar, mesmo se for uma colher por vez".
Os tratores, na opinião do ditador, são universais e até tratam coronavírus. Nisso, realmente, bem como Lukashevich disse, os chefes de Estado da Belarus e do Brasil "são parecidos na sua preocupação com o bem-estar dos seus povos e a prosperidade dos países": um chamou a Covid-19 de "psicose", o outro, de "gripezinha".
Felizmente para o Brasil, aqui uma pessoa não toma decisões unilateralmente, mesmo se democraticamente eleita. Já na Belarus —que está enfrentando a quarta onda da pandemia—, a obrigatoriedade do uso de máscara, declarada pelo Ministério da Saúde em 14 de outubro de 2021 (pela primeira vez desde o início da crise), foi cancelada com pronunciamento do ditador cinco dias depois, e saiu a ordem de tirar todos os avisos sobre o uso de máscara em lugares públicos.
Não há como avaliar o nível de vacinação da população belarussa, mas tudo indica que ele seria um dos menores no mundo. O número de casos e mortes relacionadas à Covid-19 são falsificados na Belarus, assim como as eleições.
Sobre as eleições, é preciso lembrar para Lukashevich que a OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) só foi "convidada" para observar as "eleições" em 15 de julho de 2020, faltando menos de um mês para o final da votação (vale ressaltar que as "eleições" na Belarus duram uma semana inteira). Ou seja, tempo curto demais para organizar a observação.
Muitos outros observadores devidamente registrados tiveram seu acesso negado a seções eleitorais, mas aqueles que conseguiram observar o processo registraram várias violações no processo eleitoral, diferentemente da afirmação de Lukashevich.
Além de impedimentos dos observadores de monitorarem o processo eleitoral, dos casos registrados de substituição das cédulas de votação (na Belarus, o voto é impresso), vale ressaltar que os dois principais opositores de Lukachenko —Viktor Babariko e Serguei Tikhanovski— foram presos ainda na etapa de coleta de assinaturas para se candidatar.
O primeiro foi condenado a 14 anos de prisão e o segundo, ainda sob julgamento, é ameaçado de 15 anos de prisão. O julgamento continua desde 24 de junho deste ano e ocorre a portas fechadas, onde nem parentes dos acusados são permitidos, diferentemente da mídia do regime. O Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária chegou à conclusão, em decisão de 6 de setembro e publicada em 5 de outubro, que a privação da liberdade de Serguei Tikhanovski é arbitrária e que o regime belarusso deve tomar medidas urgentes para garantir sua libertação imediata.
Se a Belarus realmente fosse "um membro responsável da comunidade internacional", como Lukashevich afirma, deveria obedecer a essa decisão, mas não é o que estamos vendo acontecer.
Aliás, até mesmo a ONU, de cuja fundação a Belarus se orgulha de ter participado, está entre os inimigos da ditadura. Após condenar violações dos direitos humanos na Belarus, a organização foi acusada pelo ministro das Relações Exteriores de Belarus de "financiar os protestos".
Por falar em organizações, uma verdadeira batalha contra a sociedade civil se alastrou pelo país: um total de 275 ONGs, independentemente da natureza de suas atividades, foram fechadas. Nem mesmo "amigos" foram poupados: a Jovem Rússia, que se dedicava à promoção da língua e cultura russas, também foi liquidada (o próprio Lukachenko é responsável pela inserção da língua russa como co-oficial no país, através de um referendo inconstitucional em 1995, e é notório por sua política subalterna a Moscou).
Quanto ao reconhecimento do regime pelos líderes mundiais, apenas um quadro comparativo das reuniões de Svetlana Tikhanovskaia e de Aleksandr Lukachenko com líderes de outros países (39 contra 4) já diz tudo.
A não aceitação da fraude eleitoral pelo povo belarusso foi muito bem expressa em grandes manifestações pacíficas que continuaram por meses e só diminuíram com a violenta repressão do regime. O número de presos políticos continua aumentando, somando 845 pessoas, a 12 de novembro de 2021.
Desde o início da campanha eleitoral, foram iniciados mais de 4.690 processos judiciais pelo Código Penal, relacionados a protestos. As pessoas são julgadas por compartilhar conteúdo da mídia independente por mensagens privadas entre cônjuges, tocar música, falar belarusso, colocar desenho infantil na janela da própria casa ou pintar cabelo de vermelho e branco, cores da bandeira histórica da Belarus que era oficial até ser alterada pelo ditador.
As condições de detenção são desumanas. Foram registrados mais de mil casos de tortura das pessoas detidas pelo Centro de Direitos Humanos Viasná. As mortes dos civis, assassinados por policiais e militares, como os casos de Aleksandr Taraikovski e Roman Bandarenko, ou na prisão, como Vitold Ashurak, nem sequer foram investigadas.
O regime, que há décadas vem reprimindo jornalistas, no último ano destruiu a mídia independente do país, bloqueando portais, prendendo jornalistas, liquidando editoras e até mesmo a Associação de Jornalistas da Belarus.
Acusando a mídia belarussa de apelar a "derrotar a ordem constitucional", Lukashevich se esquece (ou esconde) que quem está realmente derrotando a ordem constitucional do país é o próprio ditador, que já alterou a Constituição três vezes —em 1995, 1996 e 2004— e está planejando mais um "referendo" para o ano que vem.
Sem falar da violação de vários artigos da Constituição, como eleições democráticas, liberdade de expressão e de mídia. Aliás, ainda em 10 de agosto de 2020, no dia seguinte às eleições fraudadas, o ditador disse que "às vezes, as leis não importam", enquanto o vice-chefe do Ministério das Relações Interiores (polícia), Mikalai Karpiankou, fazia ameaças de extermínio à oposição.
Quanto aos motivos de aprisionamento dos jornalistas, em nenhum caso se trata de apelos às sanções.
Apenas alguns exemplos: Daria Tchoultsova e Katerina Andreieva foram condenadas a dois anos de prisão por terem feito transmissão ao vivo da manifestação pacífica, em 15 de novembro de 2020, em memória do jovem Roman Bandarenko, covardemente assassinado por policiais três dias antes; Katerina Barisevich recebeu seis meses de prisão por ter feito entrevista com o médico que revelou que Bandarenko não tinha álcool no sangue quando foi espancado até a morte, o que contradiz a versão do regime, que insistia que ele estava bêbado e veio a óbito devido a uma briga qualquer; Andrei Aleksandrau e Irina Zlobina foram detidos por terem pago multas que outras pessoas receberam por terem participado das manifestações pacíficas, o que foi equiparado a "financiamento de protestos".
A Belarus, único país no mundo onde a KGB, o antigo aparelho de repressão soviético, ainda existe, é também o único que ainda comemora a Revolução de 1917 como feriado nacional, em 7 de novembro. Ironicamente, às vésperas desse feriado, Lukashevich afirma que "o povo de nosso país nunca foi a favor de mudanças revolucionárias".
Piotr Murzionak, um dos maiores intelectuais da diáspora belarussa, aponta que, atualmente, apenas belarussos da diáspora têm liberdade. Nós falamos por nós e pelos nossos conterrâneos que estão privados dessa possibilidade: o país inteiro está na prisão.
Nessa situação, a divulgação de informação confiável é de extrema importância, e estamos fornecendo-a nas entrevistas para jornalistas do Brasil, através de eventos culturais —como a mais recente exposição multimídia em Brasília—, no nosso portal e nas nossas mídias sociais: Twitter, Facebook, Instagram, Telegram e YouTube.
Apesar das ameaças e perseguições do regime a membros da diáspora belarussa, não tememos a tirania. Lembramos que, no Brasil, a liberdade de mídia e de expressão existem e permitem que todas as afirmações, de quem quer que seja, estejam suscetíveis a investigação e ao comprometimento com os fatos. Esperamos que isto logo se torne realidade também na Belarus.
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