Aos 17 anos, Henry Montgomery foi preso por ter assassinado a tiros Charles Hurt, vice-xerife de East Baton Rouge, na Louisiana, após ser pego matando aula. Isso foi em 1963. Nesta quarta-feira (17), 57 anos depois, ele recebeu liberdade condicional do Conselho de Perdão e Condicional do estado americano.
Montgomery, hoje com 75 anos, cumpria prisão perpétua sem direito a liberdade condicional, no que pode ser visto como avanço em relação à condenação inicial, na qual ele fora sentenciado à pena de morte —a punição foi revista em 1966 pela Suprema Corte, que apontou que o julgamento não havia sido justo.
Assim, Montgomery passou décadas na Penitenciária Estadual de Louisiana, conhecida como Angola.
Sua história começou a mudar quando a Suprema Corte americana decidiu, em 2012, que sentenças sem possibilidade de liberdade condicional para menores de idade eram uma punição "cruel e inusual". O tribunal deixou em aberto se a determinação valeria para casos retroativos e, quatro anos depois, concluiu que sim —justamente no caso Montgomery vs. Louisiana.
Mas, enquanto ao menos 800 pessoas que haviam sido condenadas a sentenças do tipo quando adolescentes foram libertadas desde a decisão da Suprema Corte, segundo o movimento Campanha para Condenação Justa da Juventude, Montgomery permanecia detido.
A nova revisão da pena veio em 2017, quando um juiz determinou a sentença de prisão perpétua com direito a liberdade condicional, afirmando que Montgomery era um detento exemplar. O conselho de Louisiana, no entanto, rejeitou o pedido de condicional duas vezes desde então, a mais recente em 2019.
Em nova avaliação nesta quarta, o órgão de três membros reviu sua posição e aprovou por unanimidade a liberdade condicional de Montgomery. "Ele está na prisão há 57 anos. Tem um histórico disciplinar excelente", afirmou, de acordo com a Associated Press, o conselheiro Tony Marabella durante a audiência. "Ele representa um risco baixo segundo nossa avaliação. Recebeu bons comentários dos agentes."
Montgomery falou pouco na sessão, que durou cerca de meia hora e foi realizada por videoconferência, segundo o relato da agência de notícias. Seu advogado, Keith Nordyke, afirmou que ele possui um problema de audição —o próprio defensor precisou repetir perguntas para Montgomery, que relatou dificuldades em encontrar palavras para se expressar.
Em liberdade, o americano agora ficará sob custódia do Projeto de Liberdade Condicional de Louisiana, ainda segundo a AP. Criada em 2016 por Andrew Hundley, a iniciativa auxilia pessoas que cumpriram sentenças de ao menos 20 anos.
O fundador defendeu Montgomery na audiência desta quarta. "Não há nada mais para ele realizar na Penitenciária Estadual de Louisiana", argumentou. "É hora de Henry ir para casa."
A visão, no entanto, não é compartilhada por toda a família de Hurt, o vice-xerife morto em 1963. Casado, ele tinha três filhas —duas chegaram a visitar Montgomery na prisão e o perdoaram, de acordo com a Associated Press. Demais familiares e a outra filha, Linda Hurt Woods, se opuseram à libertação.
"Eu não acredito que ele deveria ser libertado agora", disse Woods, ainda segundo a agência de notícias, acrescentando que a decisão mostra um profundo desrespeito a agentes de segurança. "Ele tomou uma decisão aos 17 anos. Você sabe a diferença entre certo e errado aos 17. Eu sabia."
Para o codiretor-executivo da Campanha para Condenação Justa da Juventude, Jody Kent Lavy, a decisão vem com muito atraso. "É uma grave injustiça que ele tenha cumprido 57 anos na prisão por um crime que cometeu na adolescência, apesar de evidências de que estava reabilitado há muito tempo", avaliou Lavy, em nota enviada por email à Folha.
"Somos o único país no mundo que condena crianças —desproporcionalmente crianças negras— para morrer na prisão e precisamos reconhecer que esta luta não acabou."
Segundo o movimento, ao menos 31 estados e o Distrito de Colúmbia, onde fica Washington, proíbem prisão perpétua sem condicional para crianças e adolescentes ou não têm condenados nessa situação cumprindo sentenças.
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