O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a rejeição do pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a adotar medidas a fim de assegurar o trabalho da imprensa e a integridade dos profissionais que cobrem atos do governo federal.
O parecer é uma resposta a ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda entrou com o processo no Supremo logo após jornalistas que acompanhavam a visita do chefe do Executivo a Roma, no fim de outubro, serem agredidos enquanto apoiadores gritavam "Globolixo" e assessores do presidente assistiam impassíveis.
Aras afirmou que a ação deve ter a tramitação encerrada porque a legenda fez apenas um "pedido genérico" ao STF.
A manifestação foi enviada ao tribunal nesta segunda-feira (13), um dia depois de jornalistas das TVs Bahia e Aratu, afiliadas da Rede Globo e do SBT, respectivamente, terem sido agredidos por seguranças e por um apoiador de Bolsonaro em Itamaraju, na Bahia.
A ação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Nela, a Rede pede para que o Supremo obrigue Bolsonaro a apresentar um plano de segurança que garanta a integridade física dos jornalistas que acompanham o presidente, incluindo o deslocamento de profissionais do Gabinete de Segurança Institucional para a coordenação e responsabilidade pela execução do plano.
A sigla também requer que Bolsonaro seja impedido de fazer manifestações públicas que incentivem ataques verbais ou físicos à imprensa, sob pena de ser multado em R$ 100 mil.
O procurador-geral da República, no entanto, fez duras críticas à ação e afirmou que o correto seria o STF rejeitá-la. Ele afirmou que a Rede "limitou-se a citar matérias jornalísticas a respeito do assunto", em referência ao episódio do fim de outubro na Europa.
"No caso dos ataques verbais e físicos a jornalistas, alegadamente ocorridos em Roma, por ocasião da participação do presidente da República na cúpula do G20, embora os fatos estejam mais pormenorizadamente descritos, o requerente não se desincumbiu de juntar aos autos ‘a prova da violação do preceito fundamental’", disse.
Aras mencionou manifestação do governo federal enviada à corte em que alega-se que "há uma grande inconsistência, uma vagueza de informações" dos jornalistas que foram agredidos. No começo de novembro, em entrevista à rede Jovem Pan, Bolsonaro mentiu e negou que tenha havido agressões aos profissionais da imprensa em Roma. O presidente classificou o episódio de "atrito"
O procurador-geral recorreu a argumentos técnicos sobre o tipo processual escolhido pela Rede para defender a rejeição do caso.
Ele disse que seria "imprescindível" produzir provas sobre o ocorrido para a análise da ação, mas lembrou que é "inviável" nesse tipo de processo adotar as medidas que ajudariam a elucidar os fatos. Segundo ele, o Supremo "não é particularmente guarnecido, nessas ações, dos mecanismos de produção de provas cogitados para outras vias processuais".
Em relação ao pedido para que Bolsonaro seja vetado de atacar a imprensa, Aras afirma que a ação é desnecessária "porque o ordenamento jurídico já contempla tal proibição".
"Assim, a arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta à obtenção de ordem judicial para impedir o presidente da República de atacar —verbal ou fisicamente— os profissionais da imprensa".
Na Itália, no final da tarde do dia 31 de outubro, quando o presidente ainda estava na embaixada brasileira, um agente que não quis se identificar empurrou a repórter da Folha Ana Estela de Sousa Pinto, dizendo que ela devia se afastar do local. A jornalista foi empurrada ainda outras três vezes, embora estivesse em locais públicos, onde não deveria haver restrições ao trabalho da imprensa.
Ao chegar de carro ao prédio do posto diplomático, o presidente parou e desceu do veículo, como costuma fazer quando há apoiadores, mas foi surpreendido por gritos de "assassino" e "genocida". Desistiu de se aproximar do público, acenou, voltou ao carro e entrou no edifício.
Os jornalistas se encaminharam, então, aos fundos da embaixada para aguardar a saída de Bolsonaro. Durante a espera, começaram as primeiras agressões contra os profissionais, impedidos de transitar pelo local. Questionados, os agentes não se identificaram nem explicaram os motivos do impedimento.
Minutos depois, o presidente saiu para falar com cerca de 60 apoiadores que o esperavam. Depois de fazer um discurso quase inaudível mesmo para os que estavam próximos, cumprimentar e tirar selfies, ele resolveu fazer sua quarta caminhada improvisada pela cidade durante a passagem por Roma.
Nesse momento, os seguranças tentaram fazer uma corrente de proteção enquanto o líder brasileiro partiu a passo apertado em direção ao largo Argentina, por uma via estreita, na qual apoiadores se aglomeravam para acompanhá-lo. O jornalista Leonardo Monteiro, correspondente da TV Globo, contou ter levado um soco na barriga, desferido por um agente italiano, após ter feito uma pergunta ao presidente.
No corso Vitorio Emanuelle 2º, em meio à correria e ao empurra-empurra, ao menos uma manifestante ficou ferida ao ser derrubada, e um grupo que tentou se aproximar dela também foi empurrado.
Quando a Folha começou a filmar a agressão contra Monteiro, um agente tentou arrancar o celular da repórter e a ameaçou. O repórter do UOL Jamil Chade também teve o celular tomado enquanto tentava filmar, e os repórteres do Globo, Lucas Ferraz, e da BBC News Brasil, Matheus Magenta, foram agredidos verbalmente e empurrados. Magenta ainda levou socos nas costas.
Seguranças brasileiros e italianos ignoraram as credenciais e a informação de que os jornalistas estavam a trabalho e gritaram com colegas que diziam ser inaceitável o contato físico com brutalidade.
Durante todo o trajeto, Bolsonaro não deu atenção aos acontecimentos, olhando fixamente para a frente. Quando a Folha lhe perguntou por que a segurança estava agredindo os jornalistas, ele parou, ouviu o que um assessor lhe disse ao ouvido e decidiu interromper o passeio e voltar à embaixada. As agressões dos agentes continuaram no caminho de volta —ao todo, o passeio durou cerca de dez minutos.
Os seguranças disseram que não poderiam ser filmados e se negaram a fornecer suas identificações e a dizerem se eram parte regular da polícia italiana. Assessores de Bolsonaro em nenhum momento pediram calma ou intercederam. A viagem do chefe do Executivo brasileiro ainda registrou outros episódios de tumulto, com confronto entre manifestantes e a polícia, na região de Pádua, aonde ele foi para receber uma homenagem da cidade de Anguillara Vêneta.
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