O Congresso chileno aprovou nesta terça (7) projeto de lei que permite o casamento gay e a adoção de filhos por casais do mesmo sexo.
O texto, aprovado no Senado com 21 votos a favor, 8 contra e 3 abstenções, também passou pela Câmara dos Deputados, que ratificou as mudanças realizadas na Câmara alta.
Segundo o senador Pedro Araya, líder da comissão que sugeriu mudanças à proposta, as discrepâncias entre as duas Casas do Congresso estavam relacionadas a pontos como designação da filiação em documentos, direitos trabalhistas e atualização da lei de identidade de gênero, que, quando foi redigida, não contemplou o matrimônio gay.
Uma das restrições indicadas pelos senadores foi a limitação do número de pais de uma criança a apenas dois, pois havia uma brecha no texto anterior que permitia que a adoção se desse por um grupo de pessoas.
No caso de filhos gerados por meio de técnicas de reprodução assistida, a filiação é limitada às duas pessoas que se submeteram ao processo. Continua sendo proibida a utilização de barrigas de aluguel.
O projeto de lei já havia sido aprovado pelos deputados no último dia 23, por 101 votos a favor, 30 contra e 2 abstenções. Nesta terça, a Câmara apoiou as mudanças propostas pelo Senado, desta vez com 82 votos a favor, 20 contra e 2 abstenções. Agora, o projeto aguarda a chancela do presidente Sebastián Piñera, que, próximo à eleição de seu sucessor, já se mostrou a favor da lei, que quer deixar como um legado.
Durante o seu primeiro mandato, de 2010 a 2014, o atual líder chileno não estimulou a discussão em torno do casamento gay no Parlamento. Em junho deste ano, diante de uma queda pronunciada de popularidade, no entanto, Piñera retomou o projeto enviado por sua antecessora, Michelle Bachelet.
"Devemos aprofundar o valor da liberdade, incluindo a liberdade de amar e de formar família com um ser amado", disse à época, outorgando caráter de urgência ao tema. Seu mandato termina em março de 2022.
A Igreja Católica chilena rechaçou o projeto em junho, pouco após Piñera conceder urgência à questão. Na ocasião, a Conferência Episcopal disse, em comunicado, que "o matrimônio estabelecido por Deus é apenas entre um homem e uma mulher, numa comunhão que gera vida e fundamenta a família".
O Chile, um dos últimos países a aprovar o divórcio, em 2004, só reconhecia a união entre pessoas do mesmo sexo por meio do Acordo de União Civil. O mecanismo, porém, é considerado limitado em relação a questões sucessórias e de pensões e não prevê o direito de os casais terem filhos.
Agora, o Chile se torna a oitava nação latino-americana na qual o matrimônio igualitário é garantido pela Justiça, depois de Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, México —em alguns estados—, Uruguai e Brasil, onde a união civil homoafetiva foi declarada legal pelo Supremo Tribunal Federal em 2011 e permitida por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça dois anos depois.
O Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh), organização criada no início da década de 1990, descreveu a aprovação do casamento gay como o fim de "privilégios jurídicos para alguns casais e famílias em detrimento de outros apenas em função da orientação sexual ou da identidade de gênero".
Um dos principais responsáveis por pressionar o Parlamento chileno, o Movilh diz, em nota, que a conquista representa um ganho de qualidade de vida para a comunidade LGBTQIA+. "Nos emociona lembrar de quando, em 1999, pela primeira vez, pensamos em lutar pelo casamento igualitário, e a conclusão foi: 'façamos isso, mas certos de que não estaremos vivos e vivas para ver essa conquista."
A mobilização pelo matrimônio gay no país latino-americano ganhou fôlego em 2010, quando o Movilh levou a questão para as mais altas instâncias judiciais chilenas, entre elas a Suprema Corte. O grupo também denunciou o país à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), braço da OEA (Organização dos Estados Americanos) que pressionou o país pela legalização do tema.
A aprovação se dá a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o dia 19 de dezembro. Disputam a Presidência o esquerdista Gabriel Boric e o ultradireitista José Antonio Kast. Segundo a pesquisa mais recente do instituto Cadem, divulgada no fim de semana, Boric lidera com 40% das intenções de voto, contra 35% de Kast. Há, porém, segundo o levantamento, 25% de indecisos.
O esquerdista, que é deputado, votou pela aprovação da proposta no Parlamento. No último debate antes do primeiro turno, afirmou que a posição antidireitos civis do rival era discriminatória.
O oponente, que mais de uma vez citou a existência de um suposto "lobby gay" na imprensa para influenciar as pessoas, é contra a nova legislação. Em seu programa, Kast afirma que, se eleito, impedirá que "as crianças sejam doutrinadas à força" e defenderá "o direito de toda criança ter um pai e uma mãe".
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