O governo da Turquia pediu a extradição de um turco radicado no Brasil que faz parte de um movimento opositor ao presidente Recep Tayyip Erdogan, em mais um caso que advogados e organizações de direitos humanos dizem se tratar de perseguição política.
O empresário Yakup Sagar, 54, pertence ao Hizmet, organização ligada ao clérigo muçulmano Fethullah Gülen, ex-aliado que se tornou desafeto de Erdogan e hoje é considerado terrorista por seu governo.
Além de efetuar um expurgo dos membros do movimento dentro do país, com demissões e prisões de milhares de funcionários públicos, juízes, jornalistas e intelectuais, o presidente turco tem buscado a extradição dos simpatizantes do Hizmet que se exilaram em outros países.
Trata-se do segundo caso do tipo no Brasil: em 2019, Ali Sipahi, turco naturalizado brasileiro e dono de um restaurante em São Paulo, foi alvo de acusações semelhantes. Ele foi preso, mas no fim do processo o STF (Supremo Tribunal Federal) negou a solicitação da Turquia por unanimidade.
Sagar chegou a passar 19 dias em prisão cautelar, mas foi liberado na terça (21), após o juiz do STF Alexandre de Moraes acatar um pedido da defesa para que ele responda ao processo em liberdade. Ele teve que entregar o passaporte e usará tornozeleira eletrônica até o julgamento, ainda sem data marcada.
No pedido de extradição, Ancara afirma que Sagar responde por crimes como "tentativa de destruir o Estado da República da Turquia ou de impedir o Estado da República da Turquia de funcionar", "fraude qualificada pelo abuso de convicções religiosas", "ato contra a Lei de Prevenção e Financiamento ao Terrorismo" e de "pertencer a organização criminosa armada", todos previstos no código penal turco.
Ele teria cometido esses crimes em 2005, na cidade onde vivia, Zonguldak, no norte do país. Onze anos mais tarde, o Tribunal Superior da região expediu mandado de prisão contra ele. O ano de 2016 marcou um novo capítulo na relação de Erdogan com o Hizmet, movimento civil que possuía muita penetração na sociedade turca, tendo fundado escolas, centros culturais, jornais, hospitais e fundações.
O presidente culpa os seguidores de Gülen por uma tentativa frustrada de golpe contra ele que ocorreu em julho, deixando 250 mortos e 2.000 feridos. O clérigo, que está exilado nos EUA desde 1999, nega.
Segundo organizações internacionais, mais de 90 mil pessoas foram presas, e 150 mil funcionários públicos, demitidos, a maioria acusada de terrorismo. Temendo retaliações, milhares de simpatizantes do Hizmet deixaram o país, como Sagar, em São Paulo com a esposa e a filha desde dezembro de 2016.
Em setembro de 2017, ele solicitou refúgio ao governo brasileiro, mas seu caso ainda não foi avaliado pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). Em 2019, após a prisão de Sipahi, ele contou sua história à Folha, dizendo-se preocupado com a possibilidade de ser alvo de processo parecido.
Porta-voz do Hizmet em Zonguldak, onde tinha uma fábrica de camisas com 200 funcionários que posteriormente foi confiscada pelo governo Erdogan, ele contou que, quatro dias após sua partida, 84 empresários de sua cidade foram detidos acusados de terrorismo. Na loja de roupas que abriu na região central de São Paulo, hoje com 20 funcionários, defendeu o Hizmet. "É um movimento focado na educação. Não sou terrorista, nunca peguei em armas", disse.
Naquele ano, uma parte da comunidade turca decidiu deixar o Brasil, por medo de sofrer pedidos de extradição como o de Sipahi. Sagar preferiu ficar, dizendo que havia acabado de recomeçar a vida e os negócios e que confiava na Justiça brasileira. "Quando a polícia chegou à nossa casa, meu pai estava calmo", diz Sevinç Sagar, 22, filha de Yakup. "A gente fica triste vendo as coisas ruins da Turquia chegando ao Brasil, foram quase 19 dias que a gente não viu o meu pai. Mas a gente também pensa que graças a Deus ele já saiu de lá, graças a Deus a gente mora no Brasil, nesse país ainda tem justiça."
A jovem, que acaba de se formar em comércio internacional, diz que pais de amigos foram presos e torturados na Turquia. "Quando eles saíram, nenhum deles estava bem de saúde. Como família, evitamos pensar nessa possibilidade em relação ao meu pai. Se investigarem a gente, perceberão que somos pessoas decentes, que não temos nada a ver com terrorismo. "
O advogado que defende Sagar, Beto Vasconcelos, afirma que extraditá-lo à Turquia significaria submetê-lo a um tribunal de exceção. "Estamos diante de um caso de evidente perseguição extraterritorial do governo turco a opositores políticos pelo mecanismo da extradição. O requerente é um Estado no qual há erosão democrática, com redução dos poderes do Parlamento e interferência no Judiciário", diz.
Vasconcelos também atuou no caso de Sipahi. "Foi um indeferimento unânime e não exclusivamente relacionado ao caso concreto do Ali, mas com análise da conjuntura do governo turco. O caso [de Sagar] é paradigmático do que vai acontecer daqui em diante com todos os perseguidos do regime turco no Brasil."
A defesa de Sagar reuniu cartas de apoio a ele e ao Hizmet no Brasil, escritas por representantes de entidades como a Fundação Fernando Henrique Cardoso, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo.
Não existe um tratado de extradição entre Brasil e Turquia, mas o governo turco pode solicitar esse procedimento por meio de uma promessa de reciprocidade —um compromisso de que agirá da mesma maneira em relação a um eventual pedido semelhante do governo brasileiro.
A prisão cautelar é praxe em processos desse tipo, para evitar risco de fuga. No alvará de soltura de Sagar, o ministro Alexandre de Moraes considerou a "estabilidade de sua presença no país, incluindo comprovação de que exerce atividade empresarial lícita, possui residência fixa e vínculos familiares no Brasil, além de não ostentar qualquer registro de antecedentes criminais".
A Defensoria Pública da União entrou com um pedido para acompanhar o processo como amicus curiae (amigo da Corte). "Fizemos um levantamento na nossa área internacional de vários relatórios que dão conta de que o governo Erdogan estigmatiza o Hizmet como terrorista por motivos de perseguição política. Entendemos que esses imigrantes estão em situação vulnerável e não queremos que se sintam desprotegidos", afirma Gustavo Zortea, o defensor público federal que fez a solicitação.
Outro lado
Em resposta à Folha, o embaixador da Turquia no Brasil, Murat Yavuz Ates, afirmou que o Hizmet não é um movimento político ou social pacifista, mas uma organização terrorista "obscura e insidiosa".
O governo de Erdogan se refere ao Hizmet como FETO, abreviação de "organização terrorista de Fetullah". "Por meio de escolas e cursinhos preparatórios nas últimas décadas, o FETO fez lavagem cerebral na mente de jovens na Turquia e em outros países, sob o disfarce de supostas atividades de treinamento, doutrinando um grupo de seguidores radicais", afirmou o embaixador.
Segundo ele, "os seguidores do FETO se infiltraram nas instituições mais críticas do Estado turco, fraudando exames e usando outros métodos ilegais". "Uma vez dentro do sistema, eles eliminaram outras pessoas consideradas um obstáculo para a organização. Eles usaram conspirações envolvendo gravações ilegais, chantagem e fabricação de falsas evidências."
Ates afirma que a tentativa de golpe de 2016 foi organizada por Gülen e operacionalizada por membros do grupo infiltrados no Exército, que "bombardearam o prédio do Parlamento (com os parlamentares em seu interior) e o complexo presidencial, colocaram tanques nas ruas e mataram civis inocentes".
Ele afirma também que todos os grandes partidos políticos do Parlamento turco, incluindo os principais de oposição, divulgaram uma nota conjunta em 2019 alertando para o perigo da organização considerada terrorista. Cita, ainda, que o Hizmet foi declarado terrorista em resoluções da OIC (Organização de Países Islâmicos), pela Assembleia Parlamentar Asiática e pela Suprema Corte do Paquistão.
"O FETO é uma ameaça à segurança dos países onde está ativo", afirmou. "A organização terrorista está usando métodos de propaganda para influenciar ONGs e a opinião pública internacional contra a Turquia. Mas não deve haver dúvida de que o sistema de Justiça criminal turco é imparcial. (...) O direito a um julgamento justo é um direito fundamental protegido pela Constituição da República da Turquia."
Desde 2014, Erdogan vem pedindo aos EUA a extradição de Gullen, mas Washington afirma que Ancara não apresentou provas suficientes para autorizar o processo. Em 2019, houve rumores de que o então presidente Donald Trump estava considerando aceitar o pedido turco, mas a Casa Branca negou.
A Turquia pediu a extradição de outros integrantes do Hizmet que se refugiaram em países europeus, nos EUA ou no Canadá, mas as solicitações também vêm sendo negadas por esses governos. Um exemplo conhecido é o do jogador de basquete Enes Kanter, da NBA, que faz críticas públicas ao governo de Erdogan e é alvo de nove pedidos de prisão por difamação e terrorismo em seu país de origem.
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