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Parlamento da Polônia aprova lei de mídia acusada de minar imprensa livre

Sob argumento de 'repolonizar' o setor, dispositivo reduz participação estrangeira, e EUA seriam diretamente afetados

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Varsóvia | Reuters

Em meio a conflitos com a União Europeia (UE), a Polônia pode, em breve, criar rusgas também com os Estados Unidos. O Parlamento do país aprovou nesta sexta-feira (17) uma controversa lei de mídia classificada pela oposição como ameaça à liberdade de imprensa e alvo de críticas dos americanos, que poderiam perder controle majoritário de um dos principais canais no país.

Por 228 votos a favor e 219 contra, a câmara baixa do Legislativo, que já havia dado sinal verde para o projeto em agosto, derrubou o veto dado pelo Senado em setembro. A sessão, convocada às pressas e de maneira inesperada, meia hora antes de seu início, foi criticada pela oposição. Agora, a decisão está nas mãos do presidente Andrzej Duda, que não deu sinais claros sobre o que pretende fazer.

Estúdio da TVN24, canal de notícias polonês que tem empresa americana como acionista majoritário - Kuba Stezycki - 29.jul.21/Reuters

Com o argumento de impor travas à propriedade estrangeira na mídia polonesa e impedir que nações como Rússia e China consigam influência na opinião pública, o texto proíbe qualquer entidade de fora do Espaço Econômico Europeu de possuir participação majoritária nas ações de emissoras de TV ou rádio no país. O projeto é defendido pelo partido nacionalista conservador no poder, o Lei e Justiça (PiS).

A mudança tem o potencial de criar uma disputa diplomática com os EUA porque afetaria o canal de notícias TVN24, de propriedade da americana Discovery Inc., conhecido por ter linha editorial crítica ao governo. Hoje registrada na Holanda, a empresa teria de vender parte de suas ações se quisesse se manter em atuação na Polônia.

O conselho de administração da TVN, em nota, chamou a votação de "ataque sem precedentes à mídia livre" e informou que está determinada a defender seus investimentos na Polônia. A Discovery, em comunicado separado, disse que a decisão "deveria preocupar qualquer empresa que invista no país" e pediu que Duda vete o dispositivo.

O encarregado diplomático de negócios dos EUA em Varsóvia também se manifestou, afirmando que os americanos estão "extremamente decepcionados". "Esperamos que Duda aja de acordo com declarações anteriores de usar sua liderança para proteger as liberdades de expressão e de negócios", escreveu Bix Aliu no Twitter.

O porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, foi outro a criticar o texto. "Os EUA estão profundamente preocupados. A lei coloca em risco a liberdade de expressão, enfraquece a liberdade de imprensa e erode a confiança de investidores", disse. A Comissão Europeia, por sua vez, disse que o texto envia mais um sinal negativo sobre o respeito aos valores democráticos. Segundo uma porta-voz, o órgão "não hesitará em agir" em caso de não conformidade com as leis do bloco.

O líder polonês já fez críticas públicas ao conteúdo da lei, mas não está claro o quanto estaria disposto a contrariar o PiS, do qual é aliado (na Polônia, o presidente não integra nenhum partido). Em agosto, em entrevista à emissora pública TVP Info, Duda disse acreditar que a "repolonização da mídia" é um tópico importante, mas que deveria ser feito com base nas leis do mercado, não compulsoriamente.

"Essa é uma solução controversa e incompreensível para nossos parceiros americanos por causa da proteção da propriedade e por causa do valor da liberdade de expressão", disse, na ocasião.

Nesta sexta, Duda afirmou apenas que "a decisão apropriada será tomada". "Eu já expressei o ponto de vista sobre o qual avaliarei a lei."

Além de aprovar ou rejeitar o conteúdo da lei, o presidente ainda poderia enviá-la ao Tribunal Constitucional da Polônia. A mais alta corte do país —hoje controlada pelo PiS— já tomou decisões criticadas pela comunidade internacional, como quando decidiu que trechos de tratados da UE são incompatíveis com a legislação polonesa.

A aprovação da lei de mídia, de forma acelerada e pouco antes do feriado de Natal, é tida como uma vitória do PiS, já que havia dúvidas sobre a capacidade da sigla de obter votos em favor do controverso conteúdo. Joanna Lichocka, deputada pela legenda, argumentou em comunicado que a regra que limita o capital não europeu na mídia está de acordo com a lei europeia.

Os críticos dizem que a ação busca limitar a liberdade de imprensa e é parte de uma agenda autoritária em vigor na Polônia, onde discussões sobre a pauta LGBTQIA+ já levaram a conflitos com a UE e uma controversa reforma minou a independência do Judiciário.

O avanço do partido governante na Polônia sob a mídia privada, agora de maneira institucional, já foi observado, também, na mídia pública. Durante a corrida eleitoral que, no último ano, reelegeu Duda, os canais públicos do país, como a TVP, cobriram marginalmente o candidato de oposição, Rafal Trzaskowski, e ignoraram pesquisas de opinião que mostravam resultados desfavoráveis para Duda.

Desde que venceu as eleições parlamentares, em 2015, o PiS substituiu a direção dos canais públicos e tem defendido a "repolonização" da mídia, atacando companhias estrangeiras que controlam cerca de 75% do mercado no país.

A Constituição proíbe a censura prévia e assegura a liberdade de imprensa, mas entidades como Repórteres sem Fronteiras veem deterioração sob o PiS. Por cinco anos consecutivos a Polônia tem caído no ranking da entidade, ocupando em 2021 o 64º lugar entre 180 países. Antes da chegada do partido de direita ao poder, a mídia polonesa era considerada livre e vinha subindo no ranking —chegou a estar na 18ª posição.

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