Embora Portugal não reconheça oficialmente a validade dos comprovantes de vacinação contra a Covid-19 emitidos no Brasil, turistas brasileiros em viagem ao país têm conseguido usar amplamente o documento emitido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no acesso a restaurantes, eventos culturais e demais atividades em que a prova de imunização é requerida.
Portugal não exige prova de vacinação para viajar ao país, mas, desde o começo de dezembro, o comprovante de imunização é pedido em diversas situações, inclusive para frequentar as áreas internas de cafés e restaurantes e para entrar em eventos culturais, como teatros e cinemas.
Além do certificado digital da União Europeia —que atesta imunização completa ou recuperação da Covid-19 há menos de seis meses—, Portugal também aceita os comprovantes de vacinação dos países que reconhecem, em regime de reciprocidade, o documento europeu.
Como o Brasil não faz parte das nações cujos certificados têm reciprocidade com a União Europeia, o documento do SUS não é considerado prova válida de vacinação.
A única alternativa formal, nesses casos, seria a apresentação obrigatória de um teste negativo para a Covid-19: uma opção mais trabalhosa e que pode representar um gasto adicional para os viajantes.
Com preços a partir dos € 60 (cerca de R$ 380), os exames do tipo PCR são válidos por 72 horas. Amplamente disponíveis nas farmácias, os testes de antígeno custam cerca de € 30 (cerca de R$ 190) e têm 48 horas de validade.
Em algumas cidades, como Lisboa, há postos gratuitos de testagem, mas a procura tem superado a oferta, que também cresceu entre os próprios moradores do país.
O governo também oferece a possibilidade de fazer, na entrada dos estabelecimentos, autoteste de antígeno, encontrado a partir de € 2,80 (R$ 17,80) nos supermercados. Vários espaços, no entanto, não aceitam essa modalidade.
Ainda que tecnicamente precisem apresentar sempre os testes negativos para a Covid, na prática os turistas brasileiros têm conseguido usar o comprovante de vacinação do SUS sem grandes embaraços.
Nesta semana, no centro de Lisboa, a reportagem presenciou a aceitação do certificado de vacinação brasileiro em cafés e restaurantes.
Em uma grande feira de Natal montada em um parque da cidade, também não houve dificuldade para usar o documento brasileiro.
Questionados, os responsáveis não quiseram prestar declarações. Informalmente, o proprietário de um dos restaurantes, na região do Chiado, afirmou que a exigência de testes para os turistas brasileiros significaria perda de cerca de 30% dos atuais clientes.
De férias com o marido na capital portuguesa, a aposentada Maria Angela Ribeiro diz que não teve nenhum problema para usar seu certificado."Ninguém nunca reclamou. Já fui ao shopping, fiz compras, comi fora todos os dias, sempre mostrando a vacina do Brasil. As pessoas olham para ver se tem as duas doses direitinho, e é só isso. Nem sabia que não era válido aqui."
Desde que Portugal reabriu para turistas do Brasil, em setembro, chegam ao país, em média, 1.500 por dia.
Embora o turismo responda por uma fatia importante da economia portuguesa, empresários do setor de restaurantes têm se queixado da falta de orientação, por parte do governo, sobre a maneira de lidar com documentos de vacinação emitidos no exterior.
"Houve uma pressão adicional sobre um setor que já está sendo muito afetado, com uma redução das pessoas que vêm presencialmente aos restaurantes. Além disso, não recebemos nenhuma orientação sobre o que fazer com os certificados de vacinação estrangeiros", diz Glauco Junqueira, dono do restaurante A Coxinharia, em Alcântara.
Além do Brasil, os Estados Unidos, outro importante mercado para turistas de fora da Europa, também não fazem parte da lista de países com reciprocidade de certificados de imunização.
Secretária-geral da Ahresp (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), Ana Jacinto afirma que a entidade tem o princípio de não criticar as medidas de combate à pandemia implementadas pelo governo, mas diz que não é possível ignorar o impacto negativo sobre os setores que dependem do turismo.
"Obviamente que os nossos empresários não têm, nem têm de ter, conhecimentos técnicos para aferir da conformidade ou não conformidade dos certificados. Todo este processo causa constrangimentos no funcionamento dos estabelecimentos", afirma.
No momento, a Comissão Europeia já reconhece em reciprocidade os certificados de vacinação de 28 países ou territórios: Albânia, Andorra, Armênia, Cabo Verde, El Salvador, Ilhas Faroé, Geórgia, Israel, Islândia, Líbano, Liechtenstein, Macedônia do Norte, Moldova, Mônaco, Marrocos, Nova Zelândia, Noruega, Panamá, San Marino, Sérvia, Singapura, Suíça, Togo, Turquia, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e o Vaticano.
Portugal e Brasil começaram as negociações para um acordo bilateral de validação dos certificados de vacinação há mais de cinco meses, mas o processo não avançou.
Procurado, o Itamaraty não respondeu às perguntas da reportagem.
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