A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta quarta-feira (19) pedido do ex-presidente Donald Trump para bloquear a liberação de documentos da Casa Branca ao comitê do Congresso que investiga a invasão do Capitólio, no ano passado, por apoiadores do republicano.
Com a decisão, os documentos sob a guarda do Arquivo Nacional, responsável por registros do governo e históricos, podem ser liberados ainda que haja litígios sobre a questão em instâncias inferiores.
Desde outubro do ano passado o ex-presidente vinha buscando barrar o acesso a cerca de 50 documentos sobre ações tomadas por ele e aliados durante o ataque de 6 de Janeiro. Trump começou com um pedido formal ao atual líder americano, Joe Biden, usando como base uma doutrina legal chamada "privilégio executivo", que preserva a confidencialidade de certos registros da Casa Branca.
A medida permite ao presidente impedir a divulgação de determinadas informações ao Legislativo, ao Judiciário ou mesmo à população. Após a negativa de Biden, que defendeu que a reivindicação do ex-presidente não atendia "aos melhores interesses dos EUA", o republicano buscou a Justiça.
A base do recurso foi a mesma, o privilégio executivo, e Trump alegou a uma corte do Distrito de Columbia que o pedido de acesso aos papéis seria "ilegal, infundado e vago".
Depois da abertura da ação, o processo foi cheio de vaivéns. No dia 9 de novembro, a juíza do Distrito de Columbia Tanya Chutkan rejeitou o argumento apresentado pelos advogados do republicano de que gravações telefônicas, cadastro de visitantes e outros documentos ligados a sua estada na Casa Branca não deveriam ser encaminhados ao comitê.
A defesa de Trump recorreu, então, à Corte de Apelações do distrito para que a decisão ficasse suspensa até a decisão do recurso. Dois dias depois, o tribunal acatou o pedido e determinou que o material não fosse entregue à comissão do Congresso até o julgamento.
Em 9 de dezembro, porém, a mesma corte decidiu que o ex-presidente não tinha base legal para desafiar a decisão de Biden para liberar a documentação, o que levou o caso para a Suprema Corte.
Só um dentre os nove juízes do tribunal foi a favor da alegação de Trump, o conservador Clarence Thomas. Com a decisão da mais alta instância da Justiça, o comitê do Congresso poderá agora receber o material.
Qualquer atraso do tribunal em permitir a divulgação poderia colocar em risco as chances de o órgão obter os registros e cumprir seu trabalho antes das eleições legislativas de novembro, como pretende.
Os republicanos, que se opuseram à criação da comissão, buscam retomar a maioria na Câmara dos Deputados. Caso consigam, poderão encerrar o inquérito sobre o ataque de 6 de janeiro. Na data, que entrou para a história americana como um dos maiores atentados contra a democracia do país, os congressistas estavam reunidos para certificar a vitória do democrata na eleição presidencial.
O comitê que investiga a invasão tem fechado o cerco em torno de Trump. Os congressistas intimaram, ainda no ano passado, Steve Bannon, ex-estrategista da campanha do republicano, Mark Meadows, que foi chefe de gabinete, Kash Patel, ex-assessor de Segurança Nacional, e Dan Scavino, diretor de mídia social da Casa Branca na gestão republicana.
Bannon, à época, informou que não acataria a intimação, o que levou a um indiciamento por desacato. Segundo seu advogado, Robert Costello, a recusa se baseou justamente na alegação de que Trump poderia invocar o privilégio executivo para impedir o testemunho de Bannon —o recurso também pode ser utilizado para proteger a confidencialidade de comunicações entre funcionários da Casa Branca.
O ex-presidente, inclusive, usou o recurso em situações controversas quando estava na Casa Branca. Em 2018, impediu que senadores tivessem acesso a mais de 100 mil páginas de registros da época em que o juiz Brett Kavanaugh, seu indicado para a Suprema Corte, trabalhava para o governo de George W. Bush.
Em outra ocasião, em 2019, vetou a entrega ao Congresso de um relatório que investigava a suspeita de que a Rússia teria interferido em seu favor na campanha eleitoral de 2016. Já nesta semana, três advogados de Trump foram intimados. Rudy Giuliani, Sidney Powell e Jenna Ellis deverão entregar documentos e depor à comissão em 8 de fevereiro.
O deputado Bennie Thompson, chefe do comitê, disse em comunicado que o painel espera que os advogados se juntem a 400 testemunhas que deram seu depoimento durante a investigação das causas que levaram ao ataque dos apoiadores de Trump.
Além dos advogados, o comitê teria intimado e obtido registros telefônicos de Eric Trump, filho do ex-presidente, e Kimberly Guilfoyle, noiva de Donald Trump Jr., segundo a emissora americana CNN. Os dois tiveram um papel importante na tentativa de reverter o resultado da eleição. Esta seria a primeira vez que o colegiado teria intimado membros da família Trump.
Além de estremecer as instituições democráticas dos EUA, a invasão do Capitólio, arquitetada por uma multidão de apoiadores insuflados pelo discurso falacioso de Trump acerca de uma suposta fraude nas eleições, deixou cinco mortos e feriu 140 policiais. Desde então, o Departamento de Justiça já acusou mais de 725 pessoas, das quais 165 se declararam culpadas e ao menos 70 já receberam sentenças.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.