O regime cubano condenou 20 pessoas a penas que chegam a 20 anos de prisão por sedição na província de Holguín, a leste da ilha. As condenações foram divulgadas na noite desta segunda-feira (14) pelo coletivo Justicia 11J e integram a repressão às maiores manifestações contra a ditadura em décadas, ocorridas em 2021 —que terminaram com cerca de 800 cubanos presos.
O grupo, que empresta o nome do dia em que estouraram os atos, 11 de julho, diz ainda que entre os condenados estão cinco menores de idade com 16 e 17 anos. Em Cuba, embora se atinja a maioridade aos 18 anos, com 16 os jovens já respondem legalmente por crimes, com penas que podem ser reduzidas.
Dois homens receberam as condenações mais duras, de 20 anos de encarceramento, enquanto os adolescentes terão punições de até 5 anos de restrição de determinados direitos —como a proibição de deixar a província em que moram.
Ao divulgar a lista dos condenados, o Justicia 11J publicou um áudio de William Manuel Leyva Pupo, 20, que recebeu uma pena de 12 anos de prisão. "O que eles fizeram comigo não é justiça", afirmou o jovem.
"Jessica Lisbeth Torres, Miguel Enrique Girón e um terceiro acusado foram conduzidos hoje [segunda] à prisão sem notificação prévia, ainda que a sentença ratificasse a medida cautelar de liberdade sob fiança para esses manifestantes até depois do recurso", diz o grupo sobre alguns dos condenados.
O coletivo tem um abaixo-assinado aberto em sua página no Facebook em que exige do regime cubano informações precisas sobre os detidos, transparência nos processos legais movidos contra eles e mudanças na legislação do país para que o direito de manifestação não seja criminalizado, entre outras demandas.
No dia 21 de julho de 2021, um domingo, milhares de cubanos foram às ruas aos gritos de "abaixo a ditadura" e "liberdade", insatisfeitos com apagões diários de energia, desabastecimento de alimentos e remédios e a forma como a crise da Covid-19 estava sendo tratada pelo regime. Em 2020, o país viu o PIB encolher 11%.
Um protesto que começou no povoado de San Antonio de los Baños, pequena localidade rural com 50 mil habitantes vizinha a Havana, logo se espalhou por várias províncias do país, inclusive na capital.
Em um discurso exibido em rede nacional, o dirigente do país e primeiro-secretário do Partido Comunista de Cuba, Miguel Díaz-Canel, acusou os Estados Unidos de serem responsáveis pelos atos. "Estamos convocando todos os revolucionários do país, todos os comunistas, a irem às ruas onde existirem esforços para produzir essas provocações", afirmou.
Um relatório da ONG Human Rights Watch divulgado em outubro do ano passado indicou que mais de 130 cubanos foram vítimas de abusos cometidos por agentes da ditadura durante as manifestações daquele ano.
Além da arbitrariedade das prisões, alvo das reivindicações do Justicia 11J, o levantamento da ONG apontou que as forças de repressão utilizaram métodos de tortura em interrogatórios.
O documento indica também que os abusos foram cometidos em quase todo o território cubano, em 13 das 15 províncias, e que foram uma resposta a um movimento "em sua imensa maioria" pacífico.
As manifestações semearam a insatisfação contra o regime, que seguiu com a repressão diante do desafio de artistas e ativistas às proibições de novos atos, que haviam sido marcados para novembro do ano passado, mas acabaram não ocorrendo.
No dia 15 de novembro, data das novas manifestações, marcadas por coincidir com o primeiro dia em que turistas poderiam voltar a visitar Cuba, dissidentes e organizadores foram presos, o que acabou por esvaziar e impedir os protestos.
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