O governo Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta segunda-feira (7) o início de uma nova etapa da participação do Brasil em um programa para permitir que viajantes brasileiros frequentes tenham entrada facilitada nos Estados Unidos —sem isentá-los da necessidade de visto.
Em comunicado, a Casa Civil e outros ministérios informaram que cidadãos brasileiros interessados já podem fazer sua inscrição no Global Entry. Trata-se de uma iniciativa do governo americano voltada para viajantes com histórico de ingressos frequentes nos EUA, a negócios ou turismo.
Pelo programa, viajantes pré-aprovados e considerados confiáveis pelas autoridades americanas passam a ter a liberação agilizada no controle de passaportes, no momento da chegada aos EUA. Em aeroportos previamente selecionados, os inscritos não passam pelos oficiais de imigração nem enfrentam filas, sendo deslocados diretamente para um quiosque automático ligado à iniciativa.
A autorização é concedida pelo Serviço de Alfândega e Proteção das Fronteiras (CBP, na sigla em inglês). Depois da aprovação, os participantes do Global Entry precisam pagar uma taxa de US$ 100 (R$ 525). Atualmente, 11 países integram o programa de entrada facilitada, entre eles a Argentina e a Colômbia.
"Uma vez aprovados, poderão fazer o trâmite de ingresso nos EUA em aeroportos selecionados de maneira desburocratizada, por meio de quiosques automáticos", afirma o comunicado, também assinado pelos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e da Economia.
"O trâmite simplificado para viajantes brasileiros nos EUA estimulará contatos empresariais, interação cooperativa e turismo, fortalecendo as relações entre os dois países", segue a nota.
Essa é a terceira fase do programa, em prática desde março de 2020, quando se iniciou um período de testes. Na época, os dois países incluíram apenas 20 convidados do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA na lista de pessoas autorizadas. Do lado americano, havia representantes de empresas como Baxter International, Dow e Vermeer, entre outras; do brasileiro, participaram Natura, Votorantim, Embraer e Gerdau, por exemplo.
Seis meses depois, a parceria avançou para uma segunda etapa e 200 executivos foram incluídos no programa. Agora, de acordo com o Itamaraty, todos os cidadãos brasileiros interessados em fazer parte da iniciativa podem se inscrever para serem submetidos à análise das autoridades americanas. Para iniciar o processo, os brasileiros devem seguir o passo a passo indicado no site do CBP.
Em geral, a primeira etapa inclui o cadastro em um sistema do Departamento de Segurança Interna dos EUA e o pagamento da taxa de US$ 100 —não reembolsável. Caso a inscrição seja aceita, as autoridades do programa realizarão entrevistas com os interessados, em um protocolo semelhante ao aplicado para a concessão de vistos.
O ingresso no Global Entry era uma reivindicação antiga do setor privado brasileiro, que avalia ser uma medida fundamental para a integração das economias, mas a adesão do Brasil ao programa enfrentava entraves.
Um deles era a resistência das autoridades brasileiras em compartilhar com os americanos certas informações dos viajantes –por exemplo, informar ao governo dos EUA se determinada pessoa está sendo processada judicialmente, mesmo que não tenha sido condenada.
A participação do Global Entry faz parte de uma série de medidas de facilitação de comércio tratadas entre os dois países. Elas ganham importância especial em razão das dificuldades e entraves políticos para a celebração de um amplo acordo comercial entre EUA e Brasil.
Global Entry
O que é?
Iniciativa voltada para viajantes com histórico de ingressos frequentes nos EUA, a negócios ou turismo. Ao chegarem a aeroportos americanos selecionados, inscritos não precisam passar pela imigração nem enfrentar filas e vão direto a um quiosque ligado à iniciativa.
Quem pode se inscrever?
O primeiro requisito é ser cidadão de um dos países que fazem parte da iniciativa. Além do Brasil, compõem o Global Entry: Alemanha, Argentina, Colômbia, Coreia do Sul, Índia, México, Panamá, Reino Unido, Singapura, Suíça, Taiwan.
Quem não pode participar?
Cidadãos condenados por qualquer crime ou que tenham acusações criminais pendentes. Segundo as autoridades americanas, também não serão aceitas pessoas alvos de investigação por agências federais, estaduais ou municipais.
O CBP dispõe em seu site de informações específicas para cada nacionalidade, inclusive para brasileiros.
Quanto custa?
No momento do cadastro, os interessados devem pagar uma taxa de US$ 100 (R$ 525), que não serão reembolsados mesmo se a inscrição for negada pelos EUA. O pagamento é válido por cinco anos e, após esse período, é preciso renovar o passe.
Quem usa o sistema ainda precisa de visto?
Sim, o sistema não altera a necessidade de visto de entrada nos EUA.
Há um número mínimo ou máximo de viagens?
Segundo o governo brasileiro, a frequência de viagem não é requisito para fazer parte dessa iniciativa. Além disso, não há limite de número de brasileiros inscritos no programa.
O que acontece depois da inscrição?
Autoridades dos EUA analisam os dados e, se tudo estiver compatível, enviam uma mensagem com instruções de como agendar a entrevista presencial com a equipe de migração dos EUA. Só depois da entrevista a elegibilidade dos interessados é confirmada.
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