Abraços e beijos são agora descritos por uma lei no México como exemplos de "contatos físicos sugestivos ou de natureza sexual" indesejáveis na gestão pública federal.
O novo código de ética, publicado no diário oficial nesta terça-feira (8), aprofunda e endurece o anterior, sancionado em 2019, para tentar coibir o assédio sexual na administração pública, e passa a valer a partir desta quarta-feira (9).
Segundo a nova lei, além dos beijos e abraços, devem ser evitados toques, cantadas, comentários sobre a aparência das pessoas com conotação sexual —feitos presencialmente ou por outros meios de comunicação— e difusão de rumores ou de qualquer informação sobre a vida sexual de alguém, entre outras 17 condutas proibidas.
Enquanto o código anterior nem mencionava a palavra assédio, o novo texto define o conceito e apresenta diferenciações entre o assédio sexual praticado por superiores hierárquicos e o abuso em que essa relação de poder não necessariamente exista.
Também será punido quem der presentes ou se manifestar de forma que demonstre interesse sexual por uma pessoa dentro dos órgãos públicos. Insinuações sobre encontros com a mesma finalidade também estão proibidos. Além disso, caso o servidor use suas redes sociais privadas para tornar públicas suas atividades no trabalho, ele não poderá restringir ou bloquear o acesso de cidadãos a seu perfil.
A lei diz ser um compromisso do funcionário público "considerar que as redes sociais podem constituir uma extensão das pessoas em meios eletrônicos" e, por isso, ele deverá "manter comportamento de acordo com a ética pública e respeitar qualquer pessoa, sem importar sua ideologia".
Além dos assédios, o novo código tenta coibir práticas de corrupção, e também trata como compromissos do funcionário "recusar todo tipo de presentes, favores, compensações, doações ou serviços similares que beneficiem a ele ou familiares até o quarto grau de consanguinidade ou afinidade".
O descumprimento das novas normas deve ser denunciado aos comitês de ética e corregedorias dos próprios órgãos públicos, e as punições serão definidas de acordo com a lei geral de responsabilidades administrativas.
O novo código é publicado em um momento em que se multiplicam as manifestações de mulheres pelo fim do assédio sexual e a violência de gênero no país.
Essa violência também se manifesta fora da gestão pública, vinda de um grupo do qual o Estado mexicano tem pouco controle: o crime organizado. Segundo cifras oficiais, o México registra uma média de dez assassinatos de mulheres por dia.
De acordo com o Banco Mundial, que reúne dados de 1990 a 2018, os assassinatos intencionais de mulheres mostram tendência de crescimento e estão no mais alto patamar deste período.
Foram 5,8 mulheres mortas a cada 100 mil habitantes em 2018, diante de 1,9 por 100 mil habitantes para o ano de 2007, a cifra mais baixa. Nesse meio tempo, houve queda na métrica apenas entre 2012 e 2015.
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