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Países impõem diferentes limites entre apologia do nazismo e liberdade de expressão

Nos EUA, linha tênue só é ultrapassada por atos de violência; maior parte da Europa criminaliza prática

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Belo Horizonte e São Paulo

Constituições e códigos penais de vários países divergem em relação à possibilidade de aceitar discursos de ódio e a apologia do nazismo em nome da liberdade de expressão.

Na maior parte da Europa, defender ou negar a existência de crimes contra a humanidade —como o Holocausto— representa uma violação da lei e pode levar à prisão. Já nos Estados Unidos, o direito ao livre discurso é considerado universal, independentemente de quão ofensivo for.

O caso do youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, apresentador do podcast Flow, custou a ele a princípio a perda de patrocinadores, o desligamento da empresa —da qual detinha 50% de propriedade— e uma onda de repúdio por parte da comunidade judaica, de políticos, advogados e personalidades.

Monark defendeu a criação de um partido nazista no Brasil dizendo: "Se o cara quiser ser um antijudeu, ele deveria ter o direito de ser".

Se estivesse nos EUA, o podcaster poderia recorrer à Primeira Emenda da Constituição. A legislação do país proíbe que pessoas sejam processadas por suas crenças, o que na prática permite que grupos extremistas com discursos violentos não sejam impedidos por lei. De acordo com o Southern Poverty Law Center, havia em 2020 ao menos 26 organizações neonazistas atuando nos EUA.

Manifestantes seguram cartazes com os dizeres "liberdade não é luxo, é direito", e "não ao passaporte nazista", durante manifestação contra o passe de saúde Covid-19, em Barcelona
Manifestantes seguram cartazes com os dizeres "liberdade não é luxo, é direito", e "não ao passaporte nazista", durante manifestação contra o passe de saúde Covid-19, em Barcelona - Lluis Gene - 11.dez.21 / AFP

Um dos mais conhecidos é a Aliança Nacional, fundada na década de 1970 e liderada pelo físico William Pierce até 2002, ano de sua morte. A organização defende, entre outros pontos, "a supremacia da raça ariana" e a responsabilização da comunidade judaica por manter os americanos "hipnotizados".

Em vários casos, porém, pessoas ligadas ao grupo extrapolaram o largo limite da liberdade de expressão americana e cometeram crimes violentos sob a justificativa neonazista. Em 2011, um ex-membro da organização foi preso em Spokane sob acusação de colocar uma bomba por onde passaria um desfile em homenagem a Martin Luther King, histórico líder do movimento de direitos civis. O homem se declarou culpado e foi sentenciado a 32 anos de prisão.

Quatro anos antes, a Justiça americana já havia condenado três membros da Aliança Nacional por espancarem um barman de origem latina em um bar de Salt Lake City.

As organizações neonazistas se infiltram ainda no sistema político americano. Na lista de grupos estão o Partido Nazista Americano e o Movimento Nacional Socialista, também associado a crimes violentos e recém-registrado na Comissão Eleitoral Federal. "O que os EUA não toleram são grupos que passem a praticar violência. O Estado monitora grupos violentos e já baniu organizações com vínculos com o terrorismo supremacista branco", diz David Magalhães, professor de relações internacionais da PUC-SP e coordenador do Observatório da Extrema Direita.

Na Austrália não há legislação específica que trate da proibição do uso de símbolos nazistas. A comunidade judaica, por outro lado, pressiona parlamentares a aprovarem leis que vetem manifestações do tipo pelo país, enquanto cresce o número de suásticas e símbolos associados ao regime de Adolf Hitler em protestos contra medidas impostas para conter o avanço da pandemia —fenômeno, aliás, visto também em protesto de caminhoneiros no Canadá.

Só no estado de Nova Gales do Sul, em 2020 foram relatados à polícia 31 casos de exibição de bandeiras com referências ao nazismo. Em âmbito regional, porém, já começam a surgir regulamentações nesse sentido. No ano passado o estado de Victoria se tornou o primeiro a anunciar que vai banir símbolos nazistas, com ressalvas para ocasiões educacionais.

Na Europa, por outro lado, a maioria dos países tende a proibir o uso de alegorias nazistas e a criminalizar a negação do Holocausto e de outros crimes contra a humanidade com comprovação histórica.

Quando o príncipe Harry, neto da rainha Elizabeth 2ª, foi a uma festa a fantasia vestido com um uniforme nazista em 2005, membros da Comissão Europeia chegaram a defender que o banimento dos símbolos com referência ao regime de Hitler fosse uma prioridade do bloco, lembra Magalhães, da PUC.

Britânico lê o jornal "The Sun", que tem na capa a fotografia do príncipe Harry, vestindo um uniforme nazista durante uma festa à fantasia
Britânico lê o jornal "The Sun", que tem na capa a fotografia do príncipe Harry, vestindo um uniforme nazista durante uma festa à fantasia - Jim Watson - 13.jan.05 / AFP

Em 2008, a UE recomendou aos países-membros que incluíssem em suas legislações tipos penais relacionados à negação de crimes cometidos pelo nazismo. Ao menos 17 dos 27 Estados seguiram a diretriz.

Na França, contestar a existência de crimes contra a humanidade é crime desde 1990, podendo gerar prisão de até um ano e multa de 45 mil euros (R$ 271,6 mil). A legislação também cita como delito o ato de minimizar ou banalizar os genocídios.

Em 2016, o líder da ultradireita Jean-Marie Le Pen foi multado em 30 mil euros (R$ 181 mil, na cotação atual) por se referir às câmaras de gás utilizadas pelos nazistas nos campos de concentração como um "detalhe" na história da Segunda Guerra Mundial. Quatro anos antes, ele já havia sido condenado no âmbito da mesma lei por dizer que a ocupação nazista da França não havia sido "particularmente desumana". O político é pai da candidata à Presidência Marine Le Pen, também acusada de falas preconceituosas, hoje segunda colocadas nas pesquisas.

Há casos em países do Leste Europeu em que houve condenações de pessoas que negaram, ou tentaram justificar de alguma forma, crimes cometidos tanto pelos nazistas quanto por regimes comunistas. Na Hungria, nos cinco anos que se sucederam à aprovação de uma lei nesse sentido em 2013, mais de 50 pessoas foram processadas. O mesmo se deu na Lituânia, na República Tcheca, na Áustria, na Polônia e na Eslováquia.

Já o Reino Unido segue uma linha parecida com a dos EUA, sem criminalizar a negação do Holocausto especificamente —ainda que a legislação enquadre manifestações contra indivíduos de minorias étnicas, raciais e sexuais como crime de ódio. O país também já baniu ao menos cinco grupos neonazistas com base em leis de combate ao terrorismo.

Na Alemanha, neonazistas são tratados com mais rigor pela Justiça e podem pegar até cinco anos de prisão. De acordo com Magalhães, os alemães têm claros em sua memória momentos históricos em que a ascensão do nazismo foi tolerada pela sociedade. "Por isso, o Estado alemão que surgiu após a Segunda Guerra criou uma série de obstáculos legais e políticas para impedir que a extrema direita chegue ao poder novamente", diz.

Ainda assim, a legislação alemã não conseguiu impedir que o partido de extrema direta AfD entrasse no Parlamento. Abertamente anti-imigração e com histórico de posturas xenófobas, o partido é o primeiro com representação no Bundestag a ser colocado sob investigação do Escritório Federal de Proteção à Constituição (BfV, na sigla alemã), por suspeita de extremismo e, em último caso, risco à democracia.

"Na Alemanha você não pode se declarar nazista, mas óbvio que não se consegue controlar todo mundo. Mas se você, por exemplo, porta uma bandeira nazista, será alvo de uma investigação policial", explica René Gertz , professor aposentado de história da PUC-RS e da UFRGS.

A preocupação na Europa tem reflexos também em meio à ascensão de políticos de ultradireita nacionalista. Em outubro de 2020, na Grécia, o partido neonazista Amanhecer Dourado foi declarado uma organização criminosa, em uma decisão histórica, e seus líderes, condenados à prisão. Dias depois, um deputado da Eslováquia foi sentenciado à prisão pelo uso de símbolos nazistas.

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