A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou neste domingo (27) a vigência de um regime de exceção por um mês no país, a pedido do presidente Nayib Bukele, após ter registrado no sábado o dia mais violento de sua história recente, com 62 homicídios cometidos por membros de gangues.
A decisão do Legislativo, controlada pelo partido de Bukele, restringe a liberdade de reunião e a inviolabilidade de correspondências e comunicações, além de autorizar prisões sem ordem judicial. O ato deve ser promulgado pelo presidente.
"Declara-se regime de exceção em todo o território nacional derivado de graves perturbações da ordem pública por grupos criminosos", afirma o decreto, aprovado por 67 dos 84 deputados do Parlamento unicameral.
O objetivo, segundo a proposta, "é facilitar ferramentas e mecanismos legais" para a polícia e as Forças Armadas "restabelecerem a ordem e a segurança cidadã e o controle territorial".
No sábado, a Polícia Nacional Civil (PNC) divulgou a ocorrência de 62 homicídios em 24 horas, o maior índice desde o fim da guerra civil, em 1992. Os crimes são atribuídos à Mara Salvatrucha (MS-13), gangue presente também na Guatemala e em Honduras, que ficou famosa por seus atos de violência extrema, como matar usando facões.
"Não vamos recuar nessa guerra contra as gangues, não vamos descansar até que os criminosos responsáveis por esses atos sejam capturados e levados à justiça", diz nota da polícia publicada no Twitter.
Bukele fez da segurança um eixo de sua campanha e destacou a melhora nos indicadores de homicídios no início de seu mandato.
Em dezembro, o Departamento do Tesouro dos EUA emitiu sanções contra dois funcionários do governo por supostamente negociarem com a gangue MS-13 para que apoiasse o partido do presidente salvadorenho, Nuevas Ideas, nas eleições legislativas de 2021.
Em troca, a gangue teria obtido do governo dinheiro e privilégios para seus líderes presos, como acesso a telefones celulares e prostitutas, segundo a acusação.
Bukele afirmou que tudo era mentira e apontou para governos anteriores que haviam realizado esse tipo de atividade.
A Constituição salvadorenha estabelece que o regime de exceção, pelo qual ficam suspensas algumas garantias estabelecidas, pode ser aplicado "em casos de guerra, invasão de território, rebelião, sedição, catástrofe, epidemia ou outra calamidade geral ou graves perturbações da ordem pública".
O deputado de oposição Jaime Guevara, ligado à ex-guerrilha de esquerda Frente Farabundo Martí, criticou a decisão, dizendo que "a crise atual exige bom senso e sabedoria, e não bullying". Ele defendeu ainda o "respeito irrestrito aos direitos individuais" da população.
Bukele assegurou que as medidas tomadas estão dentro da estrutura constitucional.
Operação contra líderes
A polícia e o Exército prenderam vários líderes da MS-13 neste domingo em uma operação especial.
Ainda no sábado, o presidente lamentou a onda de crimes. "Trabalhamos muito para reduzir o número de homicídios. Enquanto lutamos contra os criminosos nas ruas, tentamos descobrir o que está acontecendo e quem está por trás do financiamento disso", disse.
"A polícia e as Forças Armadas devem deixar os agentes e soldados fazerem o seu trabalho e devem defendê-los das acusações daqueles que protegem os membros da quadrilha."
Bukele demandou rigor e eficiência ao Ministério Público nas acusações e disse que estará alerta para o que chamou de favorecimento de criminosos por magistrados.
Ricardo Martínez, vice-procurador-geral de Defesa dos Direitos Humanos, pediu ao governo que redobre os esforços para "prevenir e investigar todos os atos de violência e aplicar todo o peso da lei, respeitando o princípio da presunção da inocência e do devido processo legal".
Bukele é criticado por patrocinar uma série de avanços sobre as instituições, em um governo marcado pelo autoritarismo.
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