Em uma apuração de margens apertadas, o "não" foi vitorioso em um referendo realizado neste domingo (27) no Uruguai, validando assim um pacote de leis apresentado no início do mandato do presidente Luis Lacalle Pou. A vantagem sobre o "sim", a favor da revogação do texto considerado por críticos como linha dura, foi de pouco mais de 20 mil votos.
A consulta vinha sendo encarada como termômetro político do país, que viu a centro-direita voltar ao poder em 2020 após anos de governos de esquerda.
"Essa é uma etapa superada", disse Lacalle Pou em entrevista coletiva na qual celebrou o resultado. "A lei continua firme."
O "sim", a favor da derrogação, alcançou 48,8% dos votos válidos, enquanto o "não" teve 49,9%, segundo os números finais da Justiça Eleitoral, que concluiu a apuração pouco depois da 1h desta segunda.
Analistas ouvidos pelo jornal uruguaio El Observador ressaltaram o fato de o resultado do referendo refletir a divisão vista nas urnas quando da votação presidencial que elegeu Lacalle Pou, pouco mais de dois anos atrás —ele venceu o pleito com 49% dos votos válidos.
"É impressionante que se mantenha praticamente inalterada a foto de novembro de 2019", disse à publicação o cientista político Adolfo Garcé. Eduardo Bottinelli, diretor do instituto Factum, reforçou que a dicotomia na política uruguaia nunca foi tão marcada como hoje.
O referendo colocou em votação 135 artigos da chamada Lei de Urgente Consideração (LUC), um projeto de 476 propostas considerado uma das principais bandeiras de campanha de Lacalle Pou –que, assim que eleito, conseguiu passar o projeto com facilidade no Congresso.
Liderados pela Frente Ampla (esquerda), porém, ativistas e políticos coletaram assinaturas para convocar um plebiscito que derrubasse parte das leis. Em julho do ano passado, com 671.544 apoios alcançados, o pleito foi oficializado.
Os artigos mais criticados pela oposição são os ligados à segurança pública. Entre eles, a duplicação de penas para crimes cometidos por adolescentes ou por condenados por tráfico de drogas e a imposição de obstáculos para a liberação de detidos antes da conclusão da pena estabelecida.
Outros pontos versam sobre a atividade política, como um que, na visão de sindicatos, limita o direito de manifestação e associação.
A LUC também cria a Secretaria de Inteligência Estratégica, para auxiliar os trabalhos dos ministérios da Defesa e do Interior, tendo acesso a informações sigilosas sem obrigatoriedade de decisão judicial "caso sejam necessárias para a segurança do país".
Aposentado, o ex-presidente José Mujica descreveu a LUC como um terremoto que ameaça a estabilidade institucional do país.
Segundo analistas, caso o "não" fosse derrotado por larga margem, a chamada "coalizão multicor" do governo —aliança do Partido Nacional de Lacalle Pou a outras quatro legendas, incluindo o tradicional rival Colorado e a Cabildo Abierto, de ultradireita— poderia sofrer abalos.
O mandatário fechou o primeiro ano de governo com uma popularidade alta, de 62%, principalmente por causa da administração da pandemia. Hoje, porém, sua aprovação é de 51%, segundo o instituto Factum –o que, ainda assim, é uma taxa alta em comparação a outros presidentes sul-americanos.
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