Legisladores do estado americano de Oklahoma aprovaram nesta terça (5) um projeto que torna o aborto uma prática ilegal, exceto em emergências médicas. Segundo o texto, quem realizar o procedimento por outras razões pode ser punido com multas de até US$ 100 mil (R$ 465 mil) e 10 anos de prisão.
A Câmara local, controlada pelo Partido Republicano, aprovou a proposta por 70 votos a 14. Em 2021, ele também foi chancelado pelo Senado. Agora, o projeto segue para a sanção do governador, o republicano Kevin Stitt. Ele já afirmou que apoiaria quaisquer leis para banir o aborto que chegassem à sua mesa.
A proibição em Oklahoma, caso não seja vetada por tribunais, ampliaria a faixa do território dos EUA onde o direito à interrupção voluntária da gravidez foi suprimido. O estado havia se tornado destino de mulheres do Texas, que, no ano passado, aprovou a legislação sobre o assunto mais restritiva de todo o país.
"Se entrar em vigor, o projeto seria devastador para as moradoras de Oklahoma e do Texas", disse Tamya Cox-Touré, diretora-executiva da União Americana das Liberdades Civis de Oklahoma. "Quase metade das pacientes que centros de Oklahoma estão atendendo hoje é formada por 'refugiadas médicas' do Texas."
Apuração do jornal americano The New York Times ajuda a dimensionar a ligação entre os estados: na última semana de setembro do ano passado —portanto, quatro semanas após a lei do Texas entrar em vigor—, uma das principais clínicas de Oklahoma, a Trust Women, havia recebido 110 pacientes do Texas desde o início do mês. Em agosto, mês anterior, essa cifra era de apenas 11.
A medida aprovada nesta terça, uma das tantas que tramitam no Legislativo estadual, diz que uma pessoa não deve realizar ou mesmo tentar realizar um aborto, exceto para salvar a vida de uma mulher em quadro de saúde grave. Diferentemente da lei aprovada no Texas, não incentiva civis a denunciar clínicas.
Outros estados governados por republicanos aprovaram medidas restritivas nos últimos anos. A Suprema Corte dos EUA deve decidir até o final de junho se mantém válida uma lei do Mississippi que impede o aborto após 15 semanas de gestação. Se a legislação for vista como constitucional, abrirá espaço para que mais estados adotem regras do tipo e, na prática, mudará o entendimento sobre o assunto.
O aborto foi legalizado nos EUA a partir do caso conhecido como Roe vs. Wade, de 1973, com base no direito constitucional à privacidade. O entendimento foi o de que não caberia ao governo interferir na decisão da mulher de manter ou não uma gravidez. Em 1992, a corte atualizou sua posição e passou a considerar o conceito de viabilidade fetal: as mulheres podem abortar sem restrições até o momento em que o feto fosse capaz de sobreviver fora do útero, o que tende a acontecer geralmente após 22 semanas.
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