Um tribunal controlado pela junta militar que tomou o poder em Mianmar em fevereiro de 2021 condenou a ex-líder civil Aung San Suu Kyi nesta quarta-feira (27) a mais cinco anos de prisão por supostamente ter recebido suborno em dólares e ouro.
A decisão se soma a uma série de condenações obscuras tomadas em julgamentos a portas fechadas por um Judiciário alinhado à ditadura instaurada no país asiático. O objetivo, de acordo com apoiadores de Suu Kyi e observadores internacionais, é enterrar a carreira política da líder civil. Na prática, a vencedora do Nobel da Paz, aos 76 anos, corre o risco de terminar a vida sob custódia dos militares.
Em dezembro do ano passado, a líder deposta foi condenada a dois anos de detenção por incitação à dissidência e violação de restrições impostas para conter a Covid-19. Um mês depois, recebeu nova pena, de quatro anos de prisão, por importação ilegal de equipamentos de comunicação.
No caso em que foi condenada nesta quarta, ela é acusada de ter recebido US$ 600 mil (cerca de R$ 3 milhões, na cotação atual) e 11,4 kg de ouro como suborno do ex-ministro chefe de Rangoon, a maior cidade de Mianmar. Suu Kyi foi acusada de ao menos 18 crimes desde que foi detida no golpe militar. Se condenada com pena máxima em todos os casos, sua sentença pode chegar a quase 190 anos.
Em um tribunal da capital de Mianmar, Naypyitaw, o juiz proferiu a decisão rapidamente contra a líder civil e não deu explicações, segundo o relato de fontes anônimas às agências de notícias AFP e Reuters.
Além de o julgamento ter ocorrido a portas fechadas, longe dos olhos da imprensa independente e de observadores internacionais, os advogados de Suu Kyi são alvos de um mandado de silêncio e estão proibidos de fazer comentários públicos sobre o caso sob a alegação de que podem desestabilizar o país.
De acordo com as fontes das agências, Suu Kyi participou de todas as audiências e deve recorrer da decisão desta quarta. Desde que foi detida, há mais de um ano, ela está em prisão domiciliar, embora o local de cumprimento da pena não tenha sido revelado pela junta militar.
Para Phil Robertson, vice-diretor do braço asiático da ONG Human Rights Watch, os dias de Suu Kyi como mulher livre foram efetivamente encerrados. "A junta e os tribunais estão caminhando em sincronia para prendê-la pelo que poderia ser o equivalente a uma prisão perpétua, dada sua idade avançada."
Nay Phone Latt, ex-funcionário do partido de Suu Kyi, afirmou que as decisões da Justiça são temporárias porque o regime militar não deve durar muito mais. "Não reconhecemos as decisões, a legislação ou o Judiciário da junta terrorista", disse Latt, que pertence ao governo paralelo de Unidade Nacional, que declarou uma revolta popular contra o regime militar. "Não me importa quanto tempo eles queiram sentenciar, seja um ano, dois anos, ou o que eles quiserem. Isso não vai durar."
Mianmar vive um cenário de múltiplas crises, em que ao menos 1.700 pessoas foram mortas e mais de 13 mil ficaram feridas durante protestos contra o regime, de acordo com a Associação de Assistência a Presos Políticos do país. Também há um movimento de forte repressão à imprensa livre, o que limita ainda mais a possibilidade de uma apuração independente dos acontecimentos.
Filha de um herói da independência de Mianmar, a líder civil, que recebeu o Nobel da Paz em 1991, já havia passado 15 anos em prisão domiciliar entre 1989 e 2010. Depois de libertada, conduziu seu partido a uma vitória esmagadora em 2015. Em novembro do ano passado, a Liga Nacional pela Democracia (LND) venceu novamente as eleições, superando a legenda apoiada pelas Forças Armadas.
Os militares, porém, alegaram fraude nos resultados —embora observadores independentes não tenham constatado qualquer irregularidade— e assumiram o poder horas antes da posse da legislatura, por meio da deposição e da detenção de Suu Kyi, do presidente Win Myint e de várias outras lideranças civis.
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