Descrição de chapéu União Europeia

UE anuncia corte de fundos da Hungria dois dias após reeleição de Orbán

Mecanismo acionado prevê sanções contra membros do bloco que violam princípios do Estado de Direito

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São Paulo

Dois dias após a vitória de Viktor Orbán na Hungria, o Executivo da União Europeia anunciou o início do processo disciplinar que vai cortar verbas do país devido a violações de princípios do Estado de Direito.

"A Comissão [Europeia] falou hoje [terça-feira, 5] a autoridades húngaras que nós vamos enviar uma carta formal para iniciar o mecanismo de condicionalidade", disse a presidente Ursula von der Leyen.

O aviso formal é parte do protocolo para esse tipo de procedimento. Em novembro, a UE enviou uma carta a Orbán cobrando medidas de combate à corrupção. Segundo Von der Leyen, a resposta ao documento foi incapaz de criar um consenso e levou à conclusão de que era necessário seguir ao próximo passo.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante sessão em Estrasburgo, na França - Frederick Florin - 5.abr.22/AFP

Nesse intervalo, Hungria e Polônia —que também foi acionada por ter aparelhado instâncias do Judiciário e questionado a primazia do direito europeu— recorreram ao Tribunal Europeu de Justiça para tentar derrubar a medida. A norma estava em vigor desde o início do ano passado, mas só pôde ser aplicada de fato contra Estados que ferem direitos e valores democráticos quando a alta corte decidiu, em fevereiro, contra os recursos apresentados pelos premiês Orbán e Mateusz Morawiecki.

Os governos populistas e ultranacionalistas da Polônia e da Hungria há muito divergem de mecanismos adotados pela UE, mas receberam da Justiça a resposta de que a medida de corte de verbas tem base jurídica válida e respeita os limites das competências atribuídas ao bloco europeu por seus membros.

Os dois países devem sentir os impactos econômicos. A Polônia viu € 15 milhões (R$ 76,5 milhões, na cotação atual) de seus fundos europeus serem descontados por descumprir uma decisão do bloco para fechar uma mina de carvão —outros € 36 bilhões (R$ 183 bi) em fundos de recuperação da pandemia estão congelados devido a violações de valores democráticos; o valor corresponde a 7% do PIB do país. Já a Hungria tem € 7 bilhões (R$ 35,7 bi) congelados, 5% do PIB.

Na ocasião da decisão judicial contrária a Orbán, cerca de dois meses antes das eleições húngaras, analistas avaliaram que a medida poderia ter algum impacto na campanha.

Se houve, não foi suficiente para desfazer os planos de reeleição do premiê, que conquistou com folga o seu quinto mandato à frente do governo —o quarto consecutivo—, a despeito da inédita aliança de oposição que tentou superar as diferenças para frear a escalada autoritária no país.

"Nós tivemos uma enorme vitória. Tão grande que pode ser vista até da Lua, e certamente pode ser vista de Bruxelas", afirmou Orbán no domingo (3), ao comemorar o resultado, em Budapeste.

A fala fez referência à cidade que é sede administrativa da UE, bloco com o qual o premiê acumula divergências por seu projeto de "democracia iliberal", com medidas anti-imigração, anti-LGBTQIA+ e contra a liberdade de imprensa, além da proximidade com o russo Vladimir Putin.

Com Reuters

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