Diante da perspectiva de que a Suprema Corte dos EUA reverta o direito ao aborto, o presidente Joe Biden pediu nesta terça (3) que os americanos votem nas eleições legislativas de novembro para defender o acesso "fundamental" ao procedimento e alertou para a ameaça de perda de outras garantias.
Se o tribunal alterar a jurisprudência em vigor desde a década de 1970, "caberá às autoridades eleitas de nossa nação em todos os níveis de governo proteger o direito de escolha da mulher", afirmou Biden, em um comunicado. "E caberá aos eleitores escolher em novembro os parlamentares a favor do direito."
A declaração do presidente foi feita no dia seguinte ao vazamento de um documento, posteriormente confirmado como autêntico pela Suprema Corte dos EUA, indicando que o órgão mudará seu entendimento sobre o aborto no país, revertendo o direito garantido pela decisão Roe vs. Wade, de 1973.
Nesta terça, Biden disse que uma eventual decisão "radical" da corte poderia colocar em risco outras liberdades, como o acesso à contracepção e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O democrata também reiterou que seu governo está pronto para proteger o acesso ao aborto caso uma determinação contrária seja emitida. "Acredito que o direito de escolha de uma mulher é fundamental", disse.
Mais tarde, na base aérea Andrews, próxima a Washington, de onde partiria para o Alabama, o presidente repisou a afirmação de que a provável mudança "significaria que outras decisões relacionadas à noção de privacidade seriam colocadas em questão". "Trata-se de uma mudança fundamental na jurisprudência americana."
Biden já indicou não apoiar propostas para aumentar o número de assentos na Suprema Corte, uma maneira de mudar à força a balança ideológica do tribunal, e também disse não estar pronto para opinar se o Senado deveria mudar suas regras para permitir que votações por maioria simples possam aprovar, por exemplo, a transformação do direito ao aborto em lei. Atualmente, os governistas têm controle da Casa, dividida em 50 democratas e 50 republicanos, graças ao voto de desempate da vice Kamala Harris.
Em entrevista coletiva, Chuck Schumer, líder da maioria no Senado, disse que os democratas vão propor um projeto para fazer do acesso ao aborto uma legislação, com votação na semana que vem.
Com a revelação da minuta do tribunal, diferentes reações surgiram na política e na sociedade civil dos EUA. A senadora Lisa Murkowski, uma republicana moderada que tem apoiado o direito ao aborto, expressou consternação, dizendo que a direção indicada no vazamento abala a confiança dela no tribunal.
O governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, foi na mesma toada e disse que o estado buscará uma emenda à sua Constituição para "consagrar o direito de escolha". Em frente à Suprema Corte, na capital Washington, manifestantes favoráveis à manutenção do acesso ao procedimento bradavam gritos de guerra exigindo que os democratas "façam alguma coisa".
O líder republicano no Senado, Mitch McConnell, condenou o vazamento como uma "ação ilegal" que deveria ser "investigada e punida da forma mais completa possível". O grupo antiaborto Susan B. Anthony List, por sua vez, celebrou a perspectiva de mudança do entendimento do tribunal. "Se Roe de fato for derrubada, nosso trabalho será construir consenso para as proteções mais fortes possíveis a mulheres e crianças não nascidas em todas as legislaturas", disse a presidente do órgão, Marjorie Dannenfelser.
O aborto é uma das questões mais polêmicas nos EUA há décadas. Pesquisa do Pew Research Center de 2021 mostrou que 59% dos adultos diziam que o procedimento deveria ser legal em todos ou na maioria dos casos, enquanto 39% afirmavam que a prática deveria ser ilegal na maioria ou em todos os casos.
Da mesma maneira, o apoio de Biden ao direito ao aborto é tema de debate, com lideranças da igreja americana dizendo que ele não deveria ter o direito de receber a comunhão. Segundo presidente católico em toda a história americana –o primeiro foi John Kennedy, que governou de 1961 a 1963—, Biden vai à missa todos os domingos e costuma citar passagens bíblicas e o papa Francisco em discursos.
Durante os mais de 30 anos em que esteve no Senado, ele sempre votou a favor de uma regra conhecida como "emenda Hyde", aprovada em 1976, que limita aos casos de estupro, incesto ou risco de vida da mãe o uso de verbas federais para financiar abortos por meio do sistema de seguro de saúde público.
Mas, pressionado por grupos feministas e de defesa dos direitos das mulheres, o democrata anunciou, durante sua campanha, em 2019, que passou a defender o financiamento federal em todos os casos.
Na época, disse que o direito ao aborto era atacado nos estados e muitas mulheres pobres estavam tendo dificuldade para ter acesso ao procedimento. "Os direitos e a saúde das mulheres são atacados de uma forma que constitui uma tentativa de reverter todo o progresso que conquistamos nos últimos 50 anos."
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