O ditador da Belarus, Aleksandr Lukachenko, decretou que a pena de morte no país pode ser aplicada a casos de planejamento ou tentativa de atos de terrorismo, crime que tem sido atribuído a seus opositores políticos e a pessoas que participaram de protestos contra ele em 2020.
A aliada da Rússia é o último país da Europa onde a pena capital ainda é aplicada. São várias execuções a cada ano —por fuzilamento. Até agora, só quem consumava esse tipo de crime podia ser executado.
Mas a nova lei, publicada por decreto nesta quarta (18), passa a prever que "a preparação ou a tentativa" de cometer um crime não é punível com pena de morte, exceto no caso daqueles classificados como "terroristas", segundo noticiaram as agências russas de notícias Interfax e Ria Novosti.
Desde a onda de protestos em 2020 contra Lukachenko, no poder desde 1994, opositores foram acusados e presos por preparação ou tentativa de cometer atos terroristas. Eles foram condenados a duras penas de prisão, e organizações e mídias independentes foram banidas e classificadas de extremistas.
Em março de 2021, a Promotoria anunciou que a líder da oposição, Svetlana Tikhanovskaia, foi alvo de investigação por "preparar um ato de terrorismo em um grupo organizado", disse a agência estatal Belta.
Nas eleições presidenciais de 2020, Tikhanovskaia obteve surpreendente apoio popular e mobilizou a população para denunciar a eleição como fraudada por Lukachenko. Desde então, autoridades prenderam centenas de pessoas e forçaram dezenas de líderes da oposição e ativistas a buscarem o exílio.
Um novo julgamento começou na cidade de Grodno, nesta quarta, contra 12 opositores. Seu suposto líder, Nikolai Avtukhovich, é acusado de ato de terrorismo e de preparação de ato de terrorismo em grupo organizado, relata a ONG Viasna, cujos membros e seu líder estão presos. Segundo a mesma fonte, o grupo é acusado de incendiar um veículo e a casa de um policial e de explodir o carro de outro agente.
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