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Suprema Corte dos EUA vai investigar vazamento de minuta sobre direito ao aborto

Presidente do tribunal confirma autenticidade do documento e chama episódio de 'flagrante quebra de confiança'

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Washington | Reuters

O presidente da Suprema Corte dos EUA, o juiz John Roberts, anunciou nesta terça (3) a abertura de uma investigação para apurar o vazamento da minuta de uma decisão do tribunal sobre o direito ao aborto no país. O documento, relevado pelo site Politico, indica que a corte vai reverter o entendimento sobre o tema.

Em nota à imprensa, o magistrado confirmou a autenticidade do rascunho e classificou o episódio de "flagrante quebra de confiança". "Na medida em que essa traição pretendia minar a integridade das nossas operações, não houve êxito. O trabalho do tribunal não será afetado de forma alguma", disse ele.

O presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, antes do discurso do Estado da União, no Congresso, em Washington
O presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, antes do discurso do Estado da União, no Congresso, em Washington - Al Drago - 1º.mar.22/Pool via Reuters

Roberts também destacou no comunicado que o rascunho, tipo de documento que com frequência circula internamente no tribunal, "parte do processo sigiloso de deliberação dos juízes", não representa a posição final de nenhum membro da corte sobre a questão do direito ao aborto.

Em meio a especulações sobre a origem do vazamento, o chefe da corte procurou defender a estrutura da instituição, ressaltando a lealdade de funcionários do tribunal à tradição de confidencialidade do processo judicial. Por outro lado, criticou o caso como uma afronta à Suprema Corte e seus trabalhadores.​

Apesar das falas duras de Roberts, vazamentos do mais alto tribunal dos EUA não são especialmente incomuns, segundo Jonathan Peters, professor de direito da Universidade da Geórgia, que listou no Twitter uma dezena de exemplos de decisões antecipadas pela imprensa.

Um dos casos citados envolve o próprio presidente do tribunal, que em 2012 viu o canal CBS revelar que ele mudou de ideia e se juntou à ala progressista da corte no voto do julgamento do cerne do Affordable Care Act, o Obamacare.

Ao publicar a revelação em torno da decisão sobre o direito ao aborto, o Politico ofereceu poucos detalhes sobre como obteve o documento —"de uma pessoa familiar aos procedimentos da corte", escreveram os repórteres Josh Gerstein e Alexander Ward.

O Instituto Poynter, que publica análises de mídia, defendeu que, numa era de informações erradas ou feitas para desinformar, em que leitores estão "compreensivelmente céticos", explicar os procedimentos para atestar a autenticidade do rascunho ajudaria a dirimir dúvidas.

A minuta vazada, de autoria do juiz Samuel Alito, destacou o Politico, configura "repúdio total e inflexível" a Roe vs. Wade, decisão que garantiu proteção constitucional ao direito ao aborto, e a outro julgamento, de 1992 (Planned Parenthood vs. Casey), que a ratificou.

Outros quatro juízes conservadores —Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett— teriam endossado a posição expressa no documento por Alito, indicado pelo ex-presidente George W. Bush para a corte em 2006.

Os magistrados da ala progressista —Stephen G. Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan—, que devem formar dissidência, estariam atuando para tentar convencer colegas a mudar de posição. Não está claro como Roberts, um moderado, planeja votar. O vazamento da minuta com a opinião majoritária de um caso ainda sem julgamento é algo sem precedentes na história moderna da mais alta corte do país.

A Suprema Corte debate uma legislação aprovada no Mississippi que veta o aborto após 15 semanas de gestação. Na análise do caso, quatro juízes dos seis mais conservadores já haviam indicado que votariam a favor do dispositivo —abrindo caminho para a mudança de entendimento e a adoção de regras similares em mais estados.

O presidente dos EUA, Joe Biden, pediu nesta terça-feira (3) que os americanos votem nas eleições legislativas de novembro para defender o direito "fundamental" ao aborto, caso a Suprema Corte de fato derrube as garantias constitucionais que atualmente permitem o procedimento.

Se o tribunal reverter a jurisprudência em vigor desde a década de 1970, "caberá às autoridades eleitas de nossa nação em todos os níveis de governo proteger o direito de escolha da mulher", disse Biden, em um comunicado. "E caberá aos eleitores escolher em novembro os parlamentares a favor do direito."

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