O documento vazado que indica que a Suprema Corte mudará seu entendimento sobre o aborto tem 98 páginas, um terço das quais um apêndice de leis estaduais para criminalizar a prática nos últimos anos.
Abaixo estão os principais trechos expostos pela minuta do juiz conservador Samuel Alito.
A decisão Roe vs. Wade, de 1973, que garantiu o direito ao aborto no país, teria atrapalhado o debate político sobre a questão nos EUA
"Na época da decisão, 30 estados ainda proibiam o aborto em todas as fases. Nos anos anteriores a essa decisão, cerca de um terço dos estados havia flexibilizado suas leis, mas a Roe encerrou abruptamente esse processo político. Ela impôs o mesmo regime altamente restritivo a toda a nação e efetivamente derrubou as leis de aborto de todos os estados."
A decisão seria inconstitucional
"Acreditamos que Roe e Casey [decisão que referendou Roe] devem ser anuladas. A Constituição não faz referência ao aborto, e tal direito não é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional."
Roe e Casey teriam inflamado o debate público sobre o tema
"[A decisão] Roe estava flagrantemente errada desde o início. Sua argumentação foi excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E, longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão [da sociedade]. É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo."
O aborto não estaria enraizado na história e nos valores do país
"A conclusão inevitável é que o direito ao aborto não está profundamente enraizado na história e nas tradições da nação. Pelo contrário, uma tradição ininterrupta de proibir o aborto sob pena de punição criminal persistiu desde os primeiros dias do direito comum até 1973."
A decisão, porém, não impediria que legisladores aprovassem leis que legalizassem a prática
"A compreensão histórica de nossa nação sobre a liberdade ordenada não impede que os representantes eleitos do povo decidam como o aborto deve ser regulamentado."
O juiz refuta a ideia de que as mulheres não teriam 'poder político'
"Nossa decisão devolve a questão aos órgãos legislativos e permite que mulheres de ambos os lados, no que diz respeito ao aborto, procurem afetar o processo legislativo, influenciando a opinião pública, pressionando legisladores, votando e concorrendo a cargos. As mulheres não estão sem poder eleitoral ou político."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.