O artigo abaixo foi publicado originalmente no site Interesse Nacional, com o qual a Folha tem parceria.
A inteligência artificial (IA) não é propriamente uma coisa. Mesmo que existam diferentes maneiras de conceituar inteligência e não haja consenso sobre o que ela significa, trata-se de um campo científico interdisciplinar, que envolve contribuições de várias áreas de conhecimento em um conjunto de tecnologias digitais. Essas emulam a inteligência humana para tomar decisões ou realizar tarefas de maneira mais eficiente e otimizada.
O avanço da IA é um recurso bastante estratégico para os países, tendo impactos econômicos, políticos, sociais e culturais os mais diversos. A IA está revolucionando mercados e governos de formas sem precedente e tem potencial para otimizar a produtividade econômica de um país, com aplicações diversas na indústria, em mercados e no comércio local e exterior.
É por isso que existe uma corrida internacional pelo domínio da IA, uma vez que ela representa um recurso estratégico importante para economias e mercados. Essa corrida inclui uma discussão importante para regularizar, controlar e evitar possíveis impactos negativos dessa tecnologia.
Diversos países compõem estratégias nacionais, as quais definem as linhas gerais do desenho das políticas de inteligência artificial. Estas estratégias nacionais reconhecem a necessidade de princípios que orientem a ação de governos junto aos desenvolvedores da tecnologia. Estes princípios foram organizados em organizações internacionais como a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e as Nações Unidas.
Os princípios são de orientação e procuram definir padrões de comportamento de desenvolvedores para o uso de inteligências artificiais, com portfólios de instrumentos de políticas que serão desempenhados pelos governos para alcançar o domínio da tecnologia de IA. Os quatro principais portfólios de instrumentos são o de financiamento, o de estruturas colaborativas, o de governança e o de políticas regulatórias.
Comparando os diferentes países do G20, observa-se que, quanto mais estes instrumentos são utilizados dentro das estratégias nacionais, melhores os resultados alcançados com relação ao processo de transição tecnológica e domínio da tecnologia de IA.
A diversidade do uso de instrumentos em diferentes portfólios é fundamental para a qualidade do desenho de políticas de IA e sua efetividade. A corrida pela IA passa pela liderança de Estados Unidos, China, Coreia do Sul, Alemanha, Japão e França, que constróem políticas bem desenhadas, que buscam de forma coerente e consistente empregar instrumentos diversos que incentivem o desenvolvimento tecnológico de IA.
O Brasil, por outro lado, é o curioso caso de uma estratégia de inteligência artificial mal desenhada, embora disponha dos instrumentos necessários para alcançar os objetivos de domínio tecnológico e desenvolvimento.
A estratégia brasileira de inteligência artificial (EBIA) não é composta de uma orientação clara à indústria e mercados, mas é compreendida como um "benchmark" de iniciativas para estado e municípios dirigida pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ela não dispõe nem diz como os objetivos serão alcançados, definindo ações estratégicas de curto, médio e longo prazo, sendo mais um corolário de princípios sem fundamentos.
Embora o Brasil seja um caso de não desenho de uma estratégia nacional de IA, o país dispõe de diferentes portfólios financeiros, de governança, de regulação e estruturas colaborativas, os quais são descoordenados, fragmentados e não disponibilizados de maneira consistente e coerente com qualquer objetivo posto. O Brasil também dispõe de instrumentos de infraestrutura para pesquisa, criação de redes de desenvolvedores, serviços de informação e acesso a dados, como "data lakes" de dados públicos.
Porém, pouco se avança na criação de estruturas colaborativas que aproximem desenvolvedores e indústria, que demonstre para a indústria as inovações produzidas de forma coordenada e coerente com os objetivos da política.
O Brasil está discutindo agora a criação de uma Lei de Inteligência Artificial, recebendo diversas contribuições da comissão de juristas instalada pelo Senado Federal, após pouca discussão no âmbito da Câmara dos Deputados. A regulação emergente aponta para uma regulação baseada em princípios que orientem a aplicação de responsabilidade objetiva à indústria no desenvolvimento de IA.
Comparado aos países do G20, falta ao governo brasileiro definir claramente os objetivos de sua política. O governo sabe que quer chegar, mas não sabe quais são os objetivos de curto, médio e longo prazo, como construir uma política coerente com esses objetivos e como perseguir consistentemente o desenvolvimento da inteligência artificial.
O risco de ficar para trás é bem alto, com impactos econômicos diretos, prejudicando a produtividade da indústria, não possibilitando criar novos mercados e o risco de dependência tecnológica que embarreira o desenvolvimento brasileiro. Embora o país participe dos fóruns do G20, falta uma posição governamental clara, que sinalize o desenvolvimento de pesquisa e sua aplicação na indústria para a realização de propósitos públicos de desenvolvimento e bem-estar nacional.
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