O governo britânico apresentou nesta segunda (13) um projeto para modificar unilateralmente o Protocolo da Irlanda do Norte, uma das partes mais controversas do brexit, para facilitar o comércio entre a Grã-Bretanha e o território norte-irlandês. A proposta irritou a União Europeia, que ameaçou com represálias.
A lei, se aprovada, isentaria produtos britânicos de passar por controles alfandegários no comércio com Belfast, acabaria com impostos e daria ao governo de Boris Johnson poderes para alterar o protocolo, negociado para evitar uma fronteira dura —com posto de controles e checagens— na ilha irlandesa.
Sem o acordo, seria preciso criar uma barreira de inspeções, já que a República da Irlanda pertence à União Europeia, e o território norte-irlandês, ao Reino Unido. O projeto evidencia discordâncias entre União Europeia e Boris. Autoridades do bloco denunciaram o que seria uma violação de acordo internacional, enquanto o premiê disse que as mudanças são legais e "relativamente triviais".
Boris, que sobreviveu a um voto de desconfiança na semana passada, prometeu um pacote de medidas econômicas em uma tentativa de fortalecer sua liderança e de recuperar o apoio no Partido Conservador.
Nesta segunda, a secretária das Relações Exteriores, Liz Truss, afirmou que a nova lei "dará fim a uma situação insustentável", em que habitantes da Irlanda do Norte são tratados de forma diferente do resto do Reino Unido. Ela reiterou que Londres permanece aberta a negociações, mas com a condição de que a UE aceite mudanças "profundas". O bloco tem se mostrado disposto a ajustes, mas autoridades europeias advertem que, se Boris levar o plano adiante, "deverão responder com todas as medidas disponíveis".
Desde o início das negociações do brexit, em 2017, proteger o precário equilíbrio de forças na Irlanda do Norte, região britânica histórica e culturalmente próxima da vizinha República da Irlanda —membro da UE—, sempre foi um obstáculo a ser superado. E, apesar da saída oficial do Reino Unido do bloco, iniciada em fevereiro de 2020 e formalmente concluída em janeiro de 2021, o protocolo sempre foi motivo de tensões.
Antes de apresentar o texto ao Parlamento, Truss conversou com o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, e com seu homólogo irlandês, Simon Coveney. O primeiro afirmou que "as ações unilaterais abalam a confiança mútua". Após a apresentação do projeto, falou em grande preocupação.
Coveney, por sua vez, criticou o texto que, segundo ele, "viola os compromissos britânicos em termos de direito internacional". Ele acusou Truss de "não ter entrado em negociações significativas com a UE".
A polêmica em torno do Protocolo da Irlanda do Norte é consequência do brexit, que retirou o Reino Unido do mercado comum europeu e tornou produtos que cruzam as fronteiras entre os antigos parceiros sujeitos a aduana e a inspeções sanitárias. Como a Irlanda está na UE, e a Irlanda do Norte, não, o divórcio exigiria criar uma fronteira dura na ilha irlandesa, o que poderia reanimar um conflito ainda latente.
A fórmula de compromisso entre as duas partes foi manter a Irlanda do Norte dentro do mercado único de bens do bloco europeu. A fiscalização passaria a ser feita na fronteira marítima entre a Grã-Bretanha —que inclui Inglaterra, Escócia e País de Gales— e a ilha irlandesa. Apesar de ter assinado o acordo, Boris não o cumpriu e ameaçou mais de uma vez simplesmente ignorar os compromissos.
Após o anúncio do projeto que modifica parte do tratado assinado pelo próprio premiê, os EUA manifestaram preocupação com a possibilidade de o Reino Unido modificar unilateralmente a aplicação de um texto destinado a garantir a paz.
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