Decisões diferentes da Suprema Corte dos EUA nesta quinta (30) representaram uma vitória e uma derrota ao presidente Joe Biden, em dois temas caros a seu governo: a agenda ambiental e a imigração.
Na primeira delas, o tribunal decidiu que a EPA, agência federal de proteção ambiental, não tem poder para limitar as emissões de poluentes em usinas de produção de energia. O colegiado entendeu que apenas o Congresso, ou as próprias usinas, podem impor esses limites. A decisão representa um forte baque para o governo Biden, que terá agora um número reduzido de ferramentas à mão para levar a cabo a promessa de campanha de combate ao aumento da poluição e, consequentemente, à crise climática.
A Casa Branca chamou a decisão de devastadora e pediu ao Congresso que "coloque o país no caminho para um futuro energético mais limpo e seguro". "A Suprema Corte destituiu a EPA do poder conferido pelo Congresso para tratar do 'problema mais premente do nosso tempo'", disse a juíza Elena Kagan, da ala progressista, lembrando que na última década os EUA experimentaram seus seis anos mais quentes.
A decisão foi recebida com satisfação por vários governadores republicanos. Em 2007, o tribunal havia decidido por estreita maioria que o órgão era competente para regular as emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global, assim como uma lei dos anos 1960 conferia o poder de limitar a poluição do ar.
Mas a situação mudou desde que Donald Trump, um cético da crise do clima e hostil a medidas vinculantes para a indústria, nomeou três juízes para o tribunal, cimentando a atual maioria conservadora.
Na segunda decisão, a Suprema Corte anulou decisão que determinava a manutenção da controversa política de imigração conhecida como Permaneça no México. Adotada durante o governo Donald Trump, a política forçou dezenas de milhares de imigrantes a ficar no México enquanto aguardavam as audiências sobre seus pedidos de asilo, o que, segundo críticos, os expunha a riscos de sequestro e outros crimes.
Por 5 votos a 4, a Suprema Corte derrubou a decisão de um tribunal federal de apelações que determinava a conservação da política depois de os estados do Texas e do Missouri, governados por republicanos, entrarem com processos para manter o programa. O resultado é uma vitória para Biden.
Os juízes concluíram que o 5º Tribunal de Apelações dos EUA, com sede em Nova Orleans, no estado de Louisiana, errou ao considerar que a lei federal de imigração exigia o envio de migrantes de volta ao México desde que não houvesse espaço suficiente para detê-los nos Estados Unidos.
A Suprema Corte também rejeitou outra decisão que anulava a rescisão do programa, segundo a qual houve violação da lei administrativa federal porque o governo não teria justificado de forma adequada o fim da política. O governo Trump adotou a regra anti-imigração, formalmente chamada de "Protocolos de Proteção aos Migrantes", em 2018, em resposta a um aumento na imigração ao longo da fronteira sul.
Cerca de 68 mil pessoas foram retidas no México até Biden suspender a medida, em janeiro de 2021.
Em discussão na Justiça estava o significado de uma disposição da lei de imigração dos EUA de 1996 segundo a qual as autoridades "podem devolver" certos imigrantes ao território mexicano enquanto aguardam os procedimentos de imigração. Texas e Missouri disseram que esse mecanismo deve ser usado porque os Estados Unidos não têm espaço para a detenção de migrantes.
O governo Biden argumentou que a disposição era discricionária e que, ao ser adotada, significava que "toda administração presidencial, numa linha ininterrupta no último quarto de século, violou abertamente" a lei. As gestões anteriores à Presidência Trump usaram a disposição com moderação.
O democrata disse ainda que os tribunais inferiores estão "interferindo inaceitavelmente" na autoridade historicamente ampla que os presidentes dos EUA têm sobre imigração e relações exteriores.
Para os migrantes que não representam um risco à segurança, a lei de imigração permite separadamente sua liberação para permanência nos Estados Unidos por razões humanitárias ou "benefício público significativo", enquanto aguardam a decisão sobre o asilo, prática que as autoridades seguem há décadas.
O número de imigrantes detidos cruzando de forma ilegal a fronteira entre os dois países atingiu recordes recentemente. Os republicanos criticam as políticas de imigração de Biden e afirmam que a política Permaneça no México efetivamente dissuadiu a travessia ilegal.
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