A Assembleia Nacional de Cuba aprovou uma ampla atualização de sua lei de família nesta sexta-feira (22), abrindo caminho para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mais direitos às mulheres e maior proteção para crianças e idosos.
Antes de entrar em vigor, contudo, o novo Código de Famílias precisa ser aprovado em um referendo em 25 de setembro. No início deste ano, o texto foi debatido em reuniões comunitárias, depois das quais os organizadores disseram que 62% dos participantes expressaram apoio às propostas.
O número, porém, é relativamente baixo para os padrões cubanos. A nova Constituição, recentemente aprovada, por exemplo, recebeu parecer favorável de 86% em referendo realizado três anos atrás. Outras políticas públicas em consultas anteriores chegaram a obter apoio de 95%. O código promove "amor, carinho, cuidado, sensibilidade, respeito pelos outros e a harmonia de nossas famílias", disse o ministro da Justiça, Oscar Manuel Silvera, ao apresentar a lei para votação na Assembleia Nacional.
O projeto conta com a oposição de setores religiosos. "O que está acontecendo é triste porque trará confronto", afirmou o pastor metodista Henry Nurse. "Isso vai contra o que foi ensinado por muitas gerações em todo o mundo sobre o verdadeiro casamento tradicional, entre um homem e uma mulher."
Além de legalizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo, a lei permitirá a casais LGBTQIA+ a adoção de crianças, o estabelecimento de acordos pré-nupciais e a contratação de barrigas de aluguel, embora sem fins lucrativos. Pelo novo código, os pais terão "responsabilidade sobre os filhos", em vez da "custódia" deles, e terão de "respeitar a dignidade e a integridade física e mental de crianças e adolescentes".
A ilha já é considerada a líder regional em termos de direitos das mulheres —elas chefiam quase 50% dos lares e representam 60% dos profissionais, têm acesso gratuito ao aborto e podem reivindicar licença-maternidade de até dois anos. Ria Acosta Cruz e Gabriela Alfonso, casal de Havana que vive junto há muitos anos mas nunca conseguiu ter filhos, afirmaram ter o direito de se casar e de adotar crianças.
"A oportunidade que [o código] nos dá é a do casamento; o fato de podermos optar juntas por certos procedimentos legais de que precisamos como casal, não como pessoas independentes", disse Gabriela.
Ria afirmou que a proposta atende às suas expectativas como família. "Somos um casamento. Temos planos juntas, economias juntas. Não é justo que essa possibilidade não exista."
Aprovada em 2019, a nova Constituição de Cuba removeu a definição de casamento como sendo exclusivo entre um homem e uma mulher —o que constava na antiga Carta— e passou a caracterizá-lo como "uma instituição social e legal", sem vinculação a gêneros.
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