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Biden assina decreto para ampliar acesso a aborto e proteção a dados de mulheres

Presidente americano ataca decisão da Suprema Corte que suspendeu direito ao procedimento

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Washington

O presidente Joe Biden assinou nesta sexta (8) um decreto que prevê a criação de medidas para facilitar o acesso ao aborto e proteger as mulheres de punições. O pacote inclui apoio para clínicas de atendimento, ampliação do acesso a remédios e da proteção de dados pessoais de quem busca o procedimento.

Antes de assinar a ordem executiva, o presidente atacou a decisão da Suprema Corte. "Esta não foi uma decisão guiada pela Constituição. Foi um exercício de puro poder político." Ele apontou que várias leis defendem o direito das mulheres ao acesso à saúde e à privacidade, mas que isso não foi considerado.

O presidente Joe Biden discursa na sede da CIA, em Langley, no estado da Virgínia
O presidente Joe Biden discursa na sede da CIA, em Langley, no estado da Virgínia - Samuel Corum/AFP

O presidente também fez críticas aos estados. "Na semana passada, foi relatado que uma garota de dez anos, vítima de estupro, foi forçada a viajar para outro estado para encerrar a gravidez e, talvez, salvar sua vida. Alguém acredita que uma garota de dez anos deve ser forçada a ter um filho de um estuprador? Não consigo pensar em nada tão extremo quanto isso", afirmou ele, em tom de revolta.

O anúncio ocorre duas semanas depois de a Suprema Corte derrubar o direito constitucional ao aborto, o que permite aos estados proibir ou cercear o acesso legal à prática. O país caminha para um cenário de divisão, em que o aborto deve ser proibido em cerca de metade dos estados e liberado na outra metade.

O decreto desta sexta determina uma série de ações, mas a implantação ainda será definida. A ordem pede que o Secretário de Saúde elabore, em até 30 dias, um relatório de como as propostas podem ser colocadas em prática e que seja criada uma força-tarefa envolvendo vários órgãos de governo.

Entre as ações, está a de ampliar o acesso das mulheres a remédios abortivos, que possuem uso autorizado nos EUA, assim como pílulas do dia seguinte e anticoncepcionais. Haverá também mais US$ 3 milhões em verbas para clínicas ginecológicas e de planejamento familiar, a serem usados em treinamentos e assistência técnica. O governo também pretende ampliar as campanhas de educação e comunicação para informar sobre o direito a ter acesso a esses medicamentos e tratamentos.

A Casa Branca quer ainda estimular a atuação voluntária de advogados e entidades jurídicas que queiram defender o direito das mulheres de viajarem a outro estado para obterem um aborto, de forma a protegê-las contra processos que possam surgir em esferas estaduais. Alguns estados debatem leis para punir moradoras que viajem para abortar em outras regiões do país onde o procedimento ainda é permitido.

Biden também quer reforçar a proteção de dados pessoais armazenados por empresas de tecnologia para impedir que eles sejam usados contra as mulheres que buscam informações ou serviços relacionados ao aborto. A ideia é criar novos procedimentos de gerenciamento, de modo que médicos, hospitais e operadoras de saúde tenham de manter as informações sob sigilo. Em muitos casos, inclusive da polícia.

A efetividade das ações, porém, ainda é incerta. Há estados que proibiram, ou pretendem proibir, o uso de pílulas abortivas e até seu envio pelo correio. Apesar de ser um medicamento liberado por autoridades federais de saúde, não há uma lei nacional que garanta o acesso a eles. Biden não tem poderes para criar uma ordem executiva que legalize o aborto no país todo. Um movimento dessa magnitude só vingaria com aval do Congresso. Atualmente, os republicanos têm poder para conter uma medida do tipo, por meio do filibuster, mecanismo que permite ao partido minoritário barrar propostas.

O presidente defendeu que parlamentares democratas mudem as regras do filibuster para aprovar uma lei pró-aborto no país, mas alguns senadores do partido são contra. O temor é que a mudança prejudique os democratas no futuro, caso eles percam a maioria que possuem hoje.

Haverá eleições legislativas em novembro, e projeções mostram que há grandes chances de vitória republicana. Uma análise do site FiveThirtyEight, especializado em estatísticas, aponta que a oposição tem 87% de chances de assumir o controle da Câmara, e 55% de fazer o mesmo no Senado.

Biden e outros líderes democratas têm defendido que a melhor forma de lutar pela volta do direito ao aborto é a de votar, nas eleições de novembro, por candidatos que defendam essa bandeira. No entanto, a insatisfação com o governo atual pode levar mais gente a apoiar a oposição: a aprovação do presidente anda em torno de 38%, menor patamar desde o começo do governo.

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