A cerca de dois meses da eleição presidencial, o Congresso brasileiro deveria fazer audiências sobre o risco de golpe à democracia, como forma de avaliar ameaças ao pleito, sugere o deputado americano Jamie Raskin.
"O melhor antídoto a um golpe é expor os planos antecipadamente, para que todos saibam o que está sendo considerado", diz o democrata à Folha. Ele integra o comitê da Câmara dos EUA que investiga como o ex-presidente Donald Trump e aliados tentaram reverter a derrota nas eleições de 2020.
O ápice desse esforço foi a invasão do Congresso, em 6 de janeiro de 2021, quando uma multidão tentou forçar os parlamentares americanos a não certificar a vitória de Joe Biden. O comitê especial, que tem transmitido as audiências ao vivo, algumas vezes em horário nobre na TV, deve terminar o trabalho até o fim de setembro. Além do resultado das investigações, que podem abrir caminho para que Trump seja punido, os deputados deverão fazer uma série de recomendações para evitar novos ataques.
Nesta semana, uma comitiva de 19 entidades foi a Washington para discutir com autoridades americanas os riscos à democracia no Brasil. O grupo se encontrou com Raskin nesta sexta-feira (29). Antes, fez reuniões no Departamento de Estado, com o senador Bernie Sanders e outros parlamentares.
Como o senhor vê a situação atual da democracia no Brasil? Autocratas, ditadores e tiranos estão avançando por todo o mundo. E eles estão mirando as eleições, para desestabilizá-las e subvertê-las. É o que experimentamos nos Estados Unidos. Então, dado esse padrão de ataques às instituições democráticas, o povo, o bom povo do Brasil, certamente deveria estar em posição de guarda.
O senhor tem sugestões do que as instituições brasileiras podem fazer para proteger a democracia a quase dois meses das eleições presidenciais? O Congresso brasileiro deveria fazer uma audiência sobre as ameaças às eleições e à democracia pelo mundo, e então focar potenciais ameaças no Brasil. E deveria haver debates sobre quais medidas de precaução poderiam ser tomadas.
Como conter ataques ao sistema eleitoral quando eles são feitos por presidentes? No caso americano, os ataques retóricos de Trump em relação às eleições e às instituições eram um prenúncio da tentativa de sair da ordem constitucional e reverter a eleição.
A maioria das pessoas pensa em golpe como um ataque dos militares contra o presidente, mas há também o autogolpe: um presidente que encara a perspectiva de derrota eleitoral decide atacar a ordem constitucional e tomar a Presidência à força. Em retrospectiva, há muitas coisas que poderíamos ter feito nos EUA para nos prepararmos contra isso. E o melhor antídoto a um golpe é expor os planos de forma antecipada, para todo mundo saber o que está sendo considerado.
Avalia que o trabalho do comitê poderá levar Trump a ser responsabilizado pelo que aconteceu no 6 de Janeiro? O ponto crítico é revelar a verdade. O Comitê Especial está no processo de contar a verdade para a América. Em uma democracia, as pessoas têm o direito de saber o que está acontecendo com seu próprio governo. Pode haver responsabilidade criminal individual via Departamento de Justiça. E a melhor resposta a Donald Trump e ao trumpismo será fortalecer nossas instituições democráticas contra golpes, insurreições, violência política e esforços para usurpar a vontade popular.
Quais serão os próximos passos do comitê? Há um prazo previsto para a conclusão dos trabalhos? Há uma sensação geral de que precisamos terminar nosso trabalho até o fim de setembro. Esperamos completar todas as diferentes linhas de investigação. E também vamos desenvolver uma série de recomendações sobre o que pode ser feito para fortalecer nossas instituições democráticas para o futuro.
Quais serão as recomendações? Há alguns métodos para fortalecer nosso modelo de Colégio Eleitoral, assumindo que vamos mantê-lo. É uma instituição antiquada, obsoleta e vulnerável a ataques. Há algumas coisas que podemos fazer para garantir que nenhum vice-presidente ou governador tente contrariar a vontade popular. Mas seria melhor se nós apenas substituíssemos o Colégio Eleitoral por um sistema de voto popular nacional para presidente. É o que a maioria dos americanos gostaria de ver.
Gastamos milhões de dólares por ano exportando a democracia americana para outros países. Mas uma coisa que ninguém decidiu importar é o sistema de Colégio Eleitoral. Ninguém diz "oh, é uma grande ideia, não daremos a Presidência para a pessoa que conquistou a maioria dos votos, daremos para alguém que seja capaz de vencer em mais jurisdições, para obter os votos do Colégio Eleitoral". Isso anula a ideia de uma pessoa, um voto. É um problema que precisamos enfrentar. Temos de proteger o direito ao voto e as eleições contra subversões feitas por atores partidários em posições estratégicas.
Nos próximos meses, a Suprema Corte analisará casos relacionados ao poder dos estados para organizar eleições e, a depender da decisão, autoridades locais terão ainda mais poder para intervir em eleições presidenciais. Isso traria mais riscos para a democracia americana? Sim. A história do Partido Republicano é que eles tentam inflar os poderes dos cargos que ocupam além do que é reconhecido por lei. Em 2020, tentaram inflar os poderes do vice-presidente além dos limites legais para fazer com que Mike Pence declarasse Donald Trump uma vítima [de fraude eleitoral]. Da mesma forma, eles controlam maiorias em Legislativos estaduais. Então, estão agora tentando inflar dramaticamente o poder dos legisladores para dizer que os estados têm controle total sobre o sistema eleitoral.
Boa parte das estratégias de desinformação e de uso de notícias falsas para minar a credibilidade das eleições usa as redes sociais. O comitê fará recomendações sobre como as big techs poderão agir para proteger a democracia? Estamos agora no processo de desenvolver essas recomendações, mas definitivamente acreditamos que a propaganda e a desinformação online são uma séria ameaça para a integridade das instituições democráticas. Então, estejam atentos a isso.
Raio-x | Jamie Raskin, 59
Deputado dos EUA desde 2017 pelo Partido Democrata, representa o estado de Maryland e integra o Comitê Especial que investiga o 6 de Janeiro. Antes, foi senador estadual por três mandatos. É formado em direito por Harvard, foi professor de direito constitucional por 25 anos e escreveu livros sobre a Suprema Corte.
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