Apesar da resistência demonstrada pelo Brasil, os ministros da Defesa dos países das Américas aprovaram nesta quinta-feira (28) um documento em que repudiam os ataques da Rússia contra a Ucrânia. O texto, intitulado Declaração de Brasília, foi assinado por 21 países no encerramento da 15ª Conferência de Ministros de Defesa das Américas.
"Os conflitos presentes em todo o mundo, como a invasão da Ucrânia e os atos de violência exercidos por grupos armados que terrorizam a população no Haiti, não são os meios legítimos para resolver as disputas, de modo que os Estados-Membros da CMDA (Conferência de Ministros de Defesa das Américas) esperam uma solução pacífica tão pronto seja possível", diz o segundo parágrafo da declaração.
Brasil, Argentina e México apresentaram ressalvas à declaração. Os dois primeiros por considerarem que a ONU é o "foro com mandato adequado para tratar do conflito na Ucrânia"; o Ministério da Defesa mexicano, por sua vez, disse que o trecho "não corresponde ao âmbito da CMDA, visto que, em base à compatibilidade dos princípios de política exterior do México, não é possível aderir seu conhecimento".
A posição do Brasil já era esperada, já que, em minuta de declaração enviada antes do evento, as autoridades do país não haviam incluído repúdio à invasão russa. Em reuniões prévias, os representantes do Ministério da Defesa afirmaram que o tema não deveria ser tratado no âmbito da conferência, citando organismos internacionais "mais apropriados para a tratativa de assuntos afetos a esse conflito".
A ressalva segue decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do Itamaraty de manter o país em uma posição vista como neutra durante a guerra —o que rendeu críticas recentes do ucraniano Volodimir Zelenski. No entendimento do Planalto, o posicionamento reduz possíveis crises comerciais, visto que o Brasil depende de fertilizantes importados da Rússia.
Em nota, o Ministério da Defesa disse à Folha que o "Brasil já tem posição firmada [sobre a guerra] em fóruns internacionais, por meio de sua diplomacia, como no Conselho de Segurança da ONU".
A defesa para que a Declaração de Brasília incluísse um repúdio à Rússia foi feita pela ministra do Canadá Anita Anand. Na manhã desta quarta (27), antes das reuniões bilaterais, ela afirmou à Folha que faria um esforço de convencimento dos colegas.
O texto também passou por discussões sobre dois temas relevantes para os EUA. As autoridades americanas conseguiram convencer os demais países a retirar do texto um pedido para que os países-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) apoiassem "maior aporte orçamentário" para a Junta Interamericana de Defesa —organização militar internacional que presta assessoramento técnico sobre defesa.
Ainda foi discutida uma sugestão do grupo de trabalho sobre ciberdefesa para avanços na legislação sobre o assunto; o colegiado, presidido pela Colômbia, concluiu que um dos principais desafios é o uso de perfis falsos nas redes sociais. O Brasil não defendeu a inclusão do trecho na declaração final, preferindo deixar a sugestão nas conclusões do grupo, segundo duas fontes militares ouvidas pela Folha.
A 15ª Conferência de Ministros de Defesa das Américas começou na segunda (25), em Brasília, e terminou oficialmente nesta quinta, com a assinatura da declaração. No encerramento, o ministro Paulo Sérgio Nogueira afirmou que o evento reforçou o compromisso dos países com a democracia e a liberdade.
"Gostaria de compartilhar a enorme satisfação por ter visto o quanto nossos países têm se dedicado à promoção e ao fortalecimento da paz na América, unindo esforços em prol do desenvolvimento e da prosperidade do continente, bem como nos princípios de democracia, soberania e liberdade, tão caros aos nossos povos."
Nos quatro dias de evento, o general participou de dez reuniões bilaterais. Na principal delas, na quarta (27), ouviu do secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, que o governo Joe Biden espera que o Brasil realize eleições justas e transparentes neste ano.
A declaração foi entendida pelo lado brasileiro como uma tentativa de Washington de reafirmar que tem acompanhado com preocupação a retórica golpista de Bolsonaro, que envolve questionamentos ao sistema eleitoral e ataques às urnas eletrônicas. Segundo os relatos, o ministro defendeu a atuação das Forças Armadas junto ao TSE, lembrou que elas foram convidadas para participar do processo e disse que os militares têm trabalhado para garantir que o pleito seja livre e transparente.
Um dia antes da reunião bilateral, Austin defendeu, no discurso inicial do evento, que as Forças Armadas dos países da América devem estar sob "firme controle civil".
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