O Departamento de Estado americano aprovou a venda de mísseis Javelin ao Brasil, dando uma sinalização relevante a um pedido que está travado há meses em Washington devido a preocupações de parlamentares com a postura do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A aprovação da venda foi notificada pelo Pentágono ao Congresso nesta terça (9), um dia após a agência de notícias Reuters noticiar o impasse na venda citando informações de autoridades da gestão de Joe Biden.
O governo do Brasil tenta comprar 222 mísseis Javelin do tipo FGM-148 e 33 lançadores de mísseis, além de contratar treinamento, sistemas de simulação, assistência técnica e outros serviços relacionados às armas. O contrato é estimado em US$ 74 milhões (R$ 379,6 milhões).
"Esta proposta de venda apoiará a política externa e os objetivos de segurança nacional dos EUA para melhorar a segurança de um importante parceiro regional, que é uma força importante para a estabilidade política e para o progresso econômico na América do Sul", diz comunicado divulgado pela Agência de Cooperação em Segurança de Defesa, do Departamento de Defesa dos EUA.
O Congresso americano tem agora 30 dias para analisar o pedido, após a notificação, conforme determina a Lei de Controle de Exportação de Armas, disse um porta-voz do Departamento de Estado à Folha. Depois disso, o governo do Brasil deve decidir se procede com a compra, em um instrumento chamado "carta de oferta e aceitação", que conclui as exigências técnicas e administrativas para fechamento do negócio.
"A proposta de venda melhorará a capacidade do Exército Brasileiro de enfrentar ameaças futuras, aumentando sua capacidade antiblindagem. O Brasil não terá dificuldade em absorver essas armas em suas Forças Armadas. A proposta de venda não alterará o equilíbrio militar básico da região", destacou a agência de defesa, que ressalta ainda que não haverá impacto no sistema de defesa dos EUA.
A Reuters apontou que o principal impasse para a conclusão da venda está na preocupação entre os congressistas democratas a respeito de ataques e questionamentos que Bolsonaro tem feito sobre a integridade das urnas eletrônicas e da segurança da eleição de outubro no Brasil.
Um negociador disse que o processo caminhava lentamente no Congresso e não iria "a lugar nenhum tão cedo" devido às ressalvas sobre o presidente brasileiro.
Grupos de direitos humanos têm feito pressão internacional contra o mandatário, e uma comitiva de representantes de entidades civis do Brasil viajou a Washington no fim de julho para denunciar o risco de golpe no pleito de outubro.
O grupo se encontrou com o deputado Jamie Raskin, que integra a comissão especial que investiga a invasão do Congresso americano, em 6 de janeiro de 2021. Na ocasião, ele indicou que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente que tem ligações com grupos conservadores nos EUA, pode ser envolvido na apuração do colegiado.
É nesse contexto que chega o pedido brasileiro de compra de mísseis: a um Congresso ainda de maioria democrata reticente com Bolsonaro e traumatizado pela invasão do Capitólio.
Questionado sobre se a análise envolvendo os Javelin levou em consideração os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral ou se foi puramente técnico, o porta-voz do Departamento de Estado disse à Folha que não poderia comentar detalhes específicos, mas que "em qualquer proposta de venda, leva-se em conta uma ampla gama de fatores, como estratégias militares e direitos humanos".
No sentido contrário, o secretário de Defesa Lloyd Austin viajou ao Brasil em julho e falou em respeito à democracia em uma cúpula da região. A declaração se deu após visita no ano passado do diretor da CIA, William Burns, na qual ele disse a assessores de Bolsonaro que o presidente deveria parar de minar a confiança no processo eleitoral.
Fabricado pelos gigantes Lockheed Martin e Raytheon Technologies, o Javelin se tornou uma das armas mais conhecidas do mundo devido ao seu sucesso contra tanques russos na Guerra da Ucrânia.
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