Descrição de chapéu LGBTQIA+

Japão nega que mulher trans seja registrada como mãe de bebê nascido após transição de gênero

Justiça permitiu que apenas criança nascida antes de cirurgia de redesignação sexual seja reconhecida legalmente

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Tóquio | Reuters

Um tribunal do Japão decidiu nesta sexta-feira (19) que uma mulher trans não pode ser reconhecida legalmente como mãe de seu bebê nascido depois que ela passou por uma transição cirúrgica de gênero.

A mulher, a quem foi atribuído o sexo masculino no nascimento, teve duas filhas com sua atual parceira usando esperma colhido e preservado antes de sua transição, segundo informações da imprensa japonesa.

De acordo com a decisão judicial, no entanto, somente a criança nascida antes da cirurgia de redesignação sexual pode ser reconhecida legalmente como filha.

Parada LGBTQIA+ em Tóquio, no Japão, em abril deste ano; país é conservador em relação a direitos desse grupo - Philip Fong - 24.abr.22/AFP

O Japão, onde muitas pessoas LGBTQIA+ não se assumem para suas famílias, exige que qualquer pessoa que queira mudar legalmente de gênero faça uma cirurgia para remover os órgãos sexuais com os quais nasceu, uma prática duramente criticada por grupos de direitos humanos.

Quatro anos atrás, a mulher alvo da decisão desta sexta, que não teve seu nome divulgado, recebeu autorização legal para retificar a identidade de gênero em seus documentos de identidade.

Embora sua parceira tenha sido reconhecida legalmente como mãe legal das crianças por ser a mãe biológica, a mulher trans também pediu para ser reconhecida como mãe. O tribunal de Tóquio, porém, alegou em fevereiro que "não há nada na lei japonesa que reconheça seus direitos parentais".

A mulher então recorreu, mas perdeu a causa nesta sexta-feira, após o Supremo Tribunal de Tóquio decidir que ela só pode ser reconhecida como mãe da filha nascida antes de sua mudança legal de gênero.

O Japão é o único país do G7, o grupo das principais economias do mundo, a não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em junho, um tribunal decidiu que a proibição a esse tipo de união não era inconstitucional, prejudicando os direitos LGBTQIA+ depois que um tribunal em 2021 decidiu o contrário.

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