O TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia) decidiu nesta semana que navios que resgatam migrantes à deriva no mar não podem ser apreendidos pelas autoridades nacionais por excederem o número de pessoas que deveriam legalmente transportar. Os portos do Mediterrâneo na Itália, na Grécia, em Malta e ilhas próximas da Turquia são os mais procurados pelas embarcações humanitárias.
O drama dos migrantes nos barcos humanitários à procura de um país é um retrato trágico do menosprezo humano. A cena se repete com frequência, muitas vezes com finais deploráveis, e se intensifica nos meses de verão no hemisfério Norte, quando há menos riscos nas travessias.
Nos últimos dias, três organizações humanitárias —SOS Mediterrâneo, MSF (Médicos sem Fronteiras) e Sea Watch— resgataram mais de mil pessoas à deriva em barcos superlotados, que navegavam do norte da África até a costa da Itália. A lei do mar contém "um dever fundamental de prestar assistência às pessoas em perigo", afirmou o veredicto emitido pelo tribunal nesta semana.
A decisão diz respeito a dois navios da ONG Sea Watch apreendidos pelas autoridades italianas há dois anos. Segundo os juízes, dada a natureza das atividades das embarcações, o número de pessoas a bordo não pode ser levado em consideração se as condições de segurança dos passageiros são respeitadas.
As autoridades portuárias só poderiam reter os barcos se fossem identificados "sérios indícios de perigo para a saúde, segurança, meio ambiente ou trabalho a bordo". A decisão do TJUE foi comemorada como uma vitória para todos os resgates marítimos no Mediterrâneo.
Negócio altamente lucrativo
Os fluxos migratórios na rota do Mediterrâneo central são os mais perigosos do mundo. Anualmente, milhares de pessoas tentam entrar ilegalmente na União Europeia em botes superlotados. São viagens longas e dramáticas, sem os mínimos requisitos de segurança, feitas por traficantes de migrantes. A viagem pode custar mais de R$ 10 mil por pessoa.
Segundo a Frontex, agência europeia da guarda de fronteiras e costeira, durante os três anos que antecederam a pandemia (2017 a 2020), os traficantes ganharam € 330 milhões (R$ 1,7 bilhão) nas rotas mediterrâneas. A OIM (Organização Internacional para as Migrações) informou que mais de 20 mil pessoas perderam a vida nessas travessias na última década.
A embarcação Geo Barents, de MSF, transporta atualmente 659 pessoas, entre eles mais de 150 menores que ainda não possuem um porto para desembarcar. O Ocean Viking, a mando de SOS Mediterrâneo, desembarcou 387 pessoas no pequeno porto turístico de Salerno no domingo (31).
Enquanto isso, após três dias de espera, o navio Sea Watch 3 desembarcou 438 pessoas no dia 30 em Trento, no sul da Itália. O país registrou até agora mais de 42 mil chegadas de migrantes, em comparação aos quase 30 mil durante o mesmo período no ano passado.
Falta de assistência no Mediterrâneo
A história da jovem capitã alemã Carola Rackete, 34, ilustra a realidade dos resgates na região. Em junho de 2019, ela teve o nome estampado nas manchetes de jornais quando, no comando do Sea Watch 3, resgatou mais de 40 pessoas e atracou sem autorização no porto de Lampedusa, na Itália.
Na época, o veto foi imposto pelo então ministro do Interior, Matteo Salvini, líder da ultradireita italiana. Rackete foi presa por supostamente ajudar na imigração ilegal e, no final do ano passado, a Justiça decidiu abandonar o processo.
Segundo as equipes de MSF, "a normalização das políticas de dissuasão e não assistência no mar, bem como o desmantelamento do sistema e busca e salvamento em favor de retornos forçados, continuam a gerar sofrimento humano e perdas de vida."
Nesta semana as ONGs humanitárias que atuam no Mediterrâneo pediram mais envolvimento da União Europeia no resgate a migrantes.
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