Espécie de pária na União Europeia (UE), o governo da Hungria apresentou nesta segunda-feira (19) ao Parlamento um pacote de projetos de lei anticorrupção na tentativa de impedir que cerca de € 7,5 bilhões (R$ 39 bi) de seus fundos no bloco sejam suspensos.
A medida representa um raro momento de inflexão no governo do premiê Viktor Orbán, constantemente em rota de colisão com a UE. Pressionado por uma crise econômica, o ultradireitista recuou e decidiu acatar parte das demandas do bloco em busca da liberação da verba.
A Comissão Europeia, Poder Executivo da UE, recomendou neste domingo (18) a suspensão dos fundos devido ao que descreveu como fracasso do governo húngaro em combater a corrupção e proteger o Estado de Direito. O órgão detalhou, porém, requisitos que o país deveria cumprir se quisesse manter o acesso ao financiamento.
O anúncio faz parte de um processo de corte de verbas iniciado pela UE dois dias após a reeleição de Orbán, que em abril conquistou o quinto mandato à frente do país. Nos meses que se seguiram, uma série de negociações foi organizada, e o premiê chegou a descrever a decisão do bloco como uma espécie de "piada chata".
Já na noite de domingo, o porta-voz do governo, Zoltan Kovacs, afirmou em uma rede social que ainda nesta semana seria apresentada uma legislação para instituir uma autoridade que supervisionasse as compras públicas envolvendo verba atrelada à UE, demanda do bloco que era ignorada por Budapeste.
"Estamos finalmente chegando a uma solução", escreveu ele no Twitter, compartilhando um texto oficial sobre o assunto. O material, em passagem que pode parecer contraditória, celebra que a UE tenha atrelado a exigência dos mecanismos anticorrupção à não suspensão da verba, pois diz que "como a Hungria cumprirá seus compromissos, esse cenário enfim não será mais viável".
Entre as medidas anunciadas, está uma mudança na legislação sobre a cooperação do país com o Organismo Europeu de Luta Antifraude, para que o órgão receba apoia de funcionários e autoridades fiscais húngaras em suas investigações e tenha acesso facilitado a documentos.
Além do pacote anunciado nesta segunda, o governo afirma que um outro conjunto de medidas será levado ao Legislativo na sexta (23).
"Um processo de negociação difícil, mas construtivo, foi concluído. A Hungria ainda não perdeu fundos da UE e, com base na decisão da Comissão Europeia, esse perigo nem é iminente", escreveu a ministra da Justiça, Judit Varga. "Se o governo húngaro cumprir seus compromissos, o procedimento será concluído até o final do ano. Trabalhamos para que o povo húngaro receba os recursos aos quais tem direito."
A ONG Transparência Internacional, que produz monitoramento anual sobre os níveis de percepção da corrupção no setor público, classifica a Hungria na 73ª posição entre 180 países —o Brasil está em 96º. A pontuação caiu quase que de maneira contínua ao longo dos últimos dez anos. Numa escala em que quanto mais perto de 100, melhor, em 2012 ela era de 55, enquanto no último relatório, de 2021, foi a 43.
Avesso às críticas despendidas pela UE sobre violações de direitos humanos e desrespeito à democracia na Hungria, o governo de Orbán relegou ao país, recentemente, o rebaixamento para o status de "autocracia eleitoral" no Parlamento Europeu.
Na prática, a denominação significa que o país possui eleições multipartidárias para o Executivo, mas está aquém de outros pilares democráticos devido a irregularidades significativas em garantias institucionais, como liberdade de imprensa e independência judicial.
Após as últimas eleições, um comitê de observadores internacionais ligado à Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) avaliou que o pleito respeitou procedimentos eleitorais práticos, mas esteve longe de ser uma disputa equilibrada.
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