Duas entidades internacionais reforçaram nesta quinta-feira (28) pedidos para que as instituições brasileiras garantam, no primeiro turno da eleição, neste domingo (2), um pleito seguro e justo. O risco de violência permeou os comunicados da ONG Human Rights Watch e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A nota da HRW exige que as autoridades federais e estaduais protejam "eleitores, candidatos, servidores e voluntários da Justiça eleitoral" no domingo. Entre as principais preocupações citadas estão a violência política, os ataques a jornalistas e as tentativas de minar a confiança no sistema eleitoral.
O texto compila dados que indicam aumento dessas ameaças às vésperas da votação, como o crescimento dos registros de intimidação e agressão contra lideranças políticas e de ofensas à imprensa nas redes sociais.
Cita ainda a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de proibir o porte de armas em um raio de 100 metros das seções eleitorais como indicativo "do risco de violência durante o período eleitoral". A determinação, em vigor nas 48 horas anteriores e no dia seguinte à votação, impede inclusive militares de carregarem armas de fogo. Agentes em serviço e autorizados pela autoridade eleitoral são exceções.
"A comunidade internacional deveria estar ao lado do povo brasileiro e rejeitar de maneira inequívoca qualquer tentativa de conturbar o direito de escolher livremente seus representantes", diz Juanita Goebertus, diretora da HRW para as Américas.
A CIDH, por sua vez, convocou o Brasil a empregar esforços para prevenir e combater atos de intolerância que possam resultar em violência política.
Destacando "a sólida institucionalidade democrática do Brasil, a separação e a independência de seus poderes e o bom funcionamento de seu sistema de freios e contrapesos", o texto faz um apelo ao Estado para agir "de acordo com as normas interamericanas de direitos humanos e implementar as ações necessárias para prevenir e sancionar atos ou manifestações públicas [...] que constituam intolerância ou desprezo ao outro por ser ou pensar de forma diversa".
A CIDH ainda instou ao conjunto do Estado e da sociedade que o resultado seja respeitado. Em julho, o órgão já havia emitido uma nota em que manifestou "preocupação com os atos de violência motivados pelo contexto político atual".
As duas notas desta quinta foram publicadas em meio à crescente apreensão internacional em torno do pleito, alvo de sucessivas ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro (PL). Candidato à reeleição, ele tem posto em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas sem apresentar provas.
Há cerca de dez dias, em entrevista ao SBT, por exemplo, ele afirmou que se não obtivesse 60% dos votos, "algo de anormal aconteceu dentro do TSE". As pesquisas o colocam em segundo lugar.
Diante desse panorama, a HRW declarou ainda que eleitores têm o direito de se expressar "livres de violência ou de ameaça de violência" e de votar "sem influência indevida ou coerção de qualquer tipo". O texto lembra ainda que essas orientações não só estão expressas nas diretrizes da ONU como integram as definições de direitos humanos do direito internacional.
Nesta quarta (28), o Senado dos EUA aprovou por consenso uma resolução em favor do respeito à democracia no Brasil. A moção pede que o governo Bolsonaro garanta que a votação aconteça "de maneira livre, justa, crível, transparente e pacífica" e defende que a gestão Joe Biden reconheça automaticamente o resultado da eleição e reveja as relações entre os países em caso de golpe.
Também nesta quarta, 50 deputados do Parlamento Europeu entregaram uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e ao chefe da política externa do bloco, Josep Borell, pedindo que a União Europeia monitore o pleito e apoie as instituições democráticas do país.
Uma semana antes, relatores da ONU haviam pedido que as autoridades brasileiras protegessem o processo eleitoral.
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