O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (15) uma resolução que condena os danos à democracia na Hungria e classifica o governo do nacionalista ultraconservador Viktor Orbán de "autocracia eleitoral". A decisão, ainda que não seja vinculante, pressiona o bloco europeu para cortar programas de financiamento para o país.
Com ela, cresce a expectativa para que a Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, recomende até o final desta semana a suspensão de bilhões destinados a Budapeste do orçamento compartilhado de € 1,1 trilhão do bloco para 2021-27, alegando riscos de corrupção.
Esse seria o primeiro movimento da UE sob uma sanção acordada há dois anos justamente em resposta à guinada autoritária de Orbán —o mesmo foi feito com seus aliados na Polônia. Pelo chamado mecanismo de condicionalidade do acesso aos fundos da UE, cada país do bloco só poderia receber recursos para sua recuperação pós-pandemia se respeitasse internamente o Estado de Direito.
A resolução desta quinta-feira no Legislativo do bloco foi aprovada por um placar de 433 votos a favor e 123 contra, mais 28 abstenções. "A situação se deteriorou tanto que a Hungria se tornou uma 'autocracia eleitoral'", definiu o órgão em comunicado.
O documento de 48 páginas "lamenta profundamente que a falta de ação decisiva" da UE tenha permitido que Budapeste chegasse a esse ponto e pede às instituições europeias que "prestem mais atenção ao desmantelamento sistêmico do Estado de Direito" no país.
Os eurodeputados também recomendaram à Comissão Europeia que faça pleno uso dos instrumentos disponíveis "para lidar com o risco evidente de uma grave violação" por parte da Hungria dos valores em que o bloco europeu.
O serviço de imprensa do Parlamento Europeu sublinhou que "a Hungria não pode mais ser considerada uma democracia plena".
Em resposta, o partido governista Fidesz, de Orbán, disse que o Parlamento da UE está mais interessado em atacar a Hungria do que em enfrentar uma crise econômica causada pelo aumento dos custos de energia agravado pela Guerra da Ucrânia e pelas sanções ocidentais contra a Rússia.
"É surpreendente que, mesmo na crise atual, a maioria esquerdista do Parlamento Europeu se mantenha ocupada apenas em atacar a Hungria", disse a legenda em comunicado. "A esquerda em Bruxelas quer punir a Hungria repetidas vezes e reter os fundos devidos ao nosso país." A chancelaria de Budapeste ainda definiu a decisão como um insulto.
No poder desde 2010, Orbán protagoniza há anos disputas amargas com a UE, à qual a Hungria aderiu em 2004, em relação aos direitos de imigrantes, pessoas LGBTQIA+ e mulheres e à independência do Judiciário, da mídia e da academia.
Em 2018, o Parlamento Europeu já havia aberto um processo contra a Hungria com a mesma acusação de "grande violação dos valores europeus".
A Comissão Europeia também já havia bloqueado o acesso de Budapeste a cerca de € 6 bilhões de um pacote separado de estímulo econômico pós-Covid, citando a falta de garantias anticorrupção nas compras públicas da Hungria.
Orbán nega que a Hungria seja mais corrupta do que outras nações do bloco de 27 nações, mas prometeu criar uma nova agência anticorrupção. Os países membros têm três meses para decidir sobre a resolução da Comissão e podem limitar a punição se considerarem as ações de Budapeste convincentes.
Fundos no valor de até um décimo do PIB da Hungria podem estar em jogo caso outros membros da UE aprovem a recomendação.
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