Em um primeiro aceno rumo à descriminalização da maconha nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden anunciou nesta quinta-feira (6) o perdão a todos os condenados em nível federal por posse da substância.
Em comunicado, o democrata afirmou também que pediu aos governadores para tomarem medida semelhante nas esferas estaduais. Segundo ele, esse seria um passo importante para acabar com o que chamou de "abordagem fracassada" para combater o uso e o comércio ilegal da substância no país.
"Existem milhares de pessoas com condenações federais anteriores por porte de maconha a quem podem ter sido negadas oportunidades de emprego, moradia ou educação como resultado disso. Essa medida ajudará a aliviar os efeitos decorrentes dessas condenações", afirmou o presidente.
O perdão, porém, deve mais carregar o caráter simbólico de acenar com uma nova política federal do que resultar em um indulto em massa. Isso porque ele se resume a pessoas que tenham sido presas e condenadas por posse de maconha por agentes federais. De acordo com uma autoridade da Casa Branca, com essas regras a medida atingiria 6.500 pessoas, condenadas entre 1992 e 2021. Em nível estadual, o número de punições do tipo é muito maior.
Outro elemento que flexibiliza o alcance do indulto é o fato de uma série de estados já terem estabelecido regras que descriminalizam ou legalizam o uso da erva. Na capital do país, Washington, por exemplo, não é crime ter até 56 gramas de maconha ou três plantas maduras em casa; assim, a polícia de DC não pode prender quem se enquadra nesse limite.
A situação muda no chamado National Mall, imensa área verde da cidade onde ficam a Casa Branca, o Congresso e a maioria dos monumentos e museus, ou no principal parque da cidade. Como eles são territórios federais, o uso de cânabis pode ser coibido por agentes federais. Pela legislação federal, a posse é punível com até um ano de prisão e multa de US$ 1.000 (R$ 5.210) para a primeira condenação.
Biden também afirmou nesta quinta-feira ter pedido ao secretário de Saúde e ao procurador-geral dos Estados Unidos que tomem medidas administrativas para revisar a legislação do país sobre a maconha. Hoje, a substância é enquadrada na Lei de Substâncias Controladas, na mesma categoria de drogas mais fortes, como heroína, LSD, fentanil e metanfetamina.
"Muitas vidas foram tiradas devido a nossa abordagem fracassada. É hora de corrigirmos esses erros", disse o democrata, que ressaltou também que essa política resultou no fato de a população negra ser presa, processada e condenada de modo desproporcional no país.
O presidente ressaltou, em seu comunicado, que políticas que limitem "o tráfico, o marketing e a venda a menores de idade" devem continuar. A descriminalização completa depende de debate e regulamentação do Legislativo.
Erik Altieri, diretor-executivo da Norml (Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha), entidade que advoga pela liberação da substância desde 1970, afirmou que recebeu o anúncio com satisfação, ainda que o considere "atrasado", após mais de um ano e meio de mandato do democrata.
"O governo deve trabalhar em colaboração com as lideranças no Congresso para revogar as fracassadas leis de criminalização da maconha dos EUA", diz. "Quase metade dos eleitores concorda que a legalização da maconha deve ser uma prioridade do Congresso, e isso só pode ser feito retirando a cânabis da lista de drogas da Lei de Substâncias Controladas dos EUA, regulamentando-a de maneira semelhante ao álcool."
Segundo o jornal The New York Times, em 2017 só 92 pessoas foram condenadas em nível federal pela posse de maconha, num universo de 20 mil punições ligadas a drogas. "Trata-se de uma manifestação política importante, um indicativo de valores, um progresso. Mas é uma gota em um oceano de injustiça", disse à publicação Udi Ofer, professor da Universidade Princeton.
Hoje, a maconha é de alguma forma legalizada na maior parte dos EUA. Em 19 estados, é permitido o uso recreativo, como Califórnia, Nova York, Nova Jersey, Colorado e a capital, Washington. Quando se fala no uso medicinal, a autorização é concedida em 37 estados —inclusive em regiões mais conservadoras, como na Flórida e no Mississippi.
A maconha é consumida por cerca de 48 milhões de americanos, ou 18% da população, o que faz dela a substância mais usada entre as consideradas ilegais pelas leis federais, segundo o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças).
Biden prometeu, ainda na campanha, revisar a legislação sobre a maconha. Já como presidente, usou seus primeiros indultos, em abril deste ano, para perdoar e reduzir as penas de pessoas condenadas por crimes não violentos relacionados a drogas.
Contravenções associadas a essas substâncias são o maior motivo de prisão nos EUA. Segundo o Prison Policy Initiative, think tank americano voltado à justiça criminal, em 2020 cerca de 1 milhão de pessoas foram presas por posse de drogas, incluindo todo tipo de substância —uma queda no patamar de 1,4 milhão registrado em anos anteriores. Do total, cerca de 350 mil prisões foram relacionadas a maconha.
Nos presídios, uma a cada cinco prisões tem relação com esse universo —incluindo crimes violentos e substâncias mais perigosas, como opioides, dos quais há uma epidemia. Há no país 374 mil presos por crimes de drogas, segundo o Prison Policy Initiative. Desse total, 88 mil estão em instituições federais; a maior parte está em presídios estaduais.
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