Descrição de chapéu LGBTQIA+ América Latina

Casamento LGBTQIA+ passa a ser legal em todo o México após aprovação em Tamaulipas

Estado no nordeste do país era último em que direito a união homoafetiva ainda não era reconhecido por lei

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Cidade do México | Reuters e AFP

O casamento LGBTQIA+ agora é legal em todo o México. A mudança se deu porque o único dos 32 estados do país que ainda não reconhecia o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, Tamaulipas, aprovou uma legislação reconhecendo o direito nesta quarta-feira (26).

"É um dia histórico para a comunidade LGBTQIA+ e para o México. Hoje nossas famílias estão mais visíveis, mais iguais, e nós somos um país com mais justiça", escreveu o ativista Enrique Torre Molina no Twitter.

Bandeira colorida, símbolo LGBTQIA+, em parada gay da Cidade do México, em junho deste ano
Bandeira do arco--íris, símbolo LGBTQIA+, em parada gay da Cidade do México, em junho deste ano - Alfredo Estrella/AFP


A mudança no Código Civil de Tamaulipas foi aprovada com 23 votos a favor, 12 contra e 1 abstenção no Legislativo local. "Não há cidadãos de primeira ou segunda classe. Todas as pessoas devem gozar desse direito", disse a deputada Nancy Ruiz, do direitista PAN, que patrocinou a iniciativa.

A decisão conclui uma onda de avanços que começou 12 anos atrás, quando a Cidade do México, capital do país, se tornou pioneira no reconhecimento da união civil gay, depois de um ano da tramitação de um projeto de lei.

Em 2015, nova conquista foi garantida pela Suprema Corte federal, que determinou que casos que chegassem à esfera judicial deveriam outorgar o direito ao casamento igualitário mesmo em estados onde não houvesse legalização.

No ano seguinte, porém, proposta do então presidente Enrique Peña Nieto para regulamentar o direito em todo o país foi rechaçada pela Câmara dos Deputados —forçando também que o caminho se desse em âmbito estadual.

Neste ano, sete regiões legalizaram o casamento gay, sendo três delas nas últimas duas semanas, antes de Tamaulipas —Estado do México, Tabasco e Guerrero. Os quatro agora aguardam a regulamentação e a implementação da legislação.

Em 5 dos 32 estados, porém, o direito foi conquistado por via judicial ou decretos de governadores, restando uma regulamentação legislativa. "Mas o casamento gay já é uma realidade em todo o México", celebrou o ativista LGBT Genaro Lozano no Twitter.

O México agora se soma a Cuba e Chile, dois outros países latino-americanos a aprovar recentes legislações no mesmo sentido.

Na ditadura comunista, a aprovação se deu em setembro, por meio de um referendo que também garantiu outros direitos civis, como a barriga de aluguel —desde que sem fins lucrativos. O regime cubano apoiou as mudanças e fez campanha pelo "sim" na consulta popular, revertendo uma posição de historicamente ter perseguido, prendido e levado ao exílio milhares de homossexuais.

Ativistas pró-democracia, porém, viram a consulta popular —cujo resultado amplamente favorável à mudança era mais do que esperado— como um reforço às contradições da ditadura. Isso porque em dezembro entra em vigor um novo Código Penal, com medidas duríssimas contra a liberdade de manifestação e de expressão, para o qual não houve nenhum tipo de referendo.


No Chile, a mudança se deu em dezembro do ano passado, quando o Congresso do país aprovou legislação que também permitiu a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. O ex-presidente Sebastián Piñera retomou projeto de sua antecessora, Michelle Bachelet, e encampou o texto como forma de deixar um legado de seu mandato.

Na América Latina, além dos três países, o casamento entre pessoas do mesmo sexo também é legal na Argentina, na Colômbia, na Costa Rica, no Equador, no Uruguai e no Brasil, onde a união civil homoafetiva foi declarada legal pelo Supremo Tribunal Federal em 2011 e permitida por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça dois anos depois.

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